Projetos de Cleber Verde
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29/10/2018PL 10908/2018Excluir o Art. 331 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Desacato.Tramitando em Conjuntoautor29/10/2018PL 10907/2018Incluir o Parágrafo único ao art. 311 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que dispõe sobre A PRISÃO PREVENTIVA (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)Tramitando em Conjuntoautor29/10/2018PL 10906/2018Altera a redação do § 2º do Art. 193, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre as Leis TrabalhistasTramitando em Conjuntoautor17/10/2018PLN 28/2018Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 9.865.600.063,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator17/10/2018PLN 36/2018Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 140.000.000,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator27/09/2018TVR 288/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.633, de 29 de junho de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Itapecuru e Alpercatas da Região de Mirador - Maranhão (Radial), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mirador, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator27/09/2018TVR 284/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 237, de 1 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada o Abrigo Luz do Amanhã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator27/09/2018RAT 12/2018Área Temática XII - Fazenda e Planejamento
Relator Setorial: Deputado Cleber Verde
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 27, de 2018-CN, relativamente aos órgãos orçamentários afetos a este Setor XII, isto é, 25000-Ministério da Fazenda (MF), com exceção da Unidade Orçamentária 25206-Superintendência Nacional de Previdência Complementar, 47000-Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), 71000-Encargos Financeiros da União, 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, 74000- Operações Oficiais de Crédito, 75000-Dívida Pública Federal, 93104-Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda e 93105-Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente.Enviada ao Congresso Nacionalautor21/08/2018EMC 1/2018Dispõe sobre a utilização do saldo existente de créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI pelas empresas que se habilitaram no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto com a finalidade de instalação no País de fábrica de veículos ou de novas plantas ou projetos industriais para a produção de novos veículos.—autor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/07/2018EMC 25/2018Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências.—autor05/07/2018EMC 24/2018Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências.—autor05/07/2018EMC 23/2018Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências.—autor05/07/2018EMC 22/2018Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências.—autor05/07/2018EMC 21/2018Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências.—autor03/07/2018PLN 19/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2018EMC 3/2018Dá nova redação à MPV 842/2018—autor26/06/2018EMC 2/2018Dá nova redação à MPV 842/2018—autor26/06/2018EMC 1/2018Dá nova redação à MPV 842/2018—autor19/06/2018REQ 8892/2018Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Planos de Cargos e Salários dos Servidores do INCRA.Arquivadaautor18/06/2018REQ 303/2018Solicita realização de Audiência Pública para que as operadoras TIM,VIVO, OI e CLARO apresente explicações sobre a recorrente, crescente e sistemática prática clonagem de telefones móveis e whatsap e os mecanismos de defesa e segurança que estão sendo adotados pelas empresas.Arquivadaautor18/06/2018PL 10430/2018Incluir o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providênciasAguardando Parecerautor18/06/2018PL 10429/2018Alterar o Art. 20 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/06/2018EMC 1/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.—autor05/06/2018EMC 60/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor05/06/2018EMC 61/2018Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.—autor05/06/2018EMC 58/2018Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.—autor05/06/2018EMC 57/2018Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.—autor05/06/2018EMC 56/2018Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.—autor05/06/2018EMC 59/2018Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.—autor22/05/2018TVR 236/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Itinga da Serra (ASBECULIS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Antônio Gonçalves, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator15/05/2018REQ 8641/2018Requer a Aprovação de Moção de Apoio ao Reino do Marrocos na busca de uma solução política para o conflito regional do Saara.Arquivadaautor14/05/2018PL 10222/2018Revogação do art. 478 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que disciplina o Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor14/05/2018PL 10221/2018Alterar o Art. 41 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que dispõe sobre o Código de processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor09/05/2018EMC 7/2018Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural—autor07/05/2018EMC 1/2018Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural, a escrituração das duplicatas negociadas ou oferecidas em garantia de crédito em centrais autorizadas pelo Governo Federal, altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997 e dá outras providências.—autor19/04/2018REQ 8469/2018Requer a Aprovação de Moção de Apoio ao Reino do Marrocos na busca de uma solução política para o conflito regional do Saara.Arquivadaautor22/03/2018PL 9861/2018Alterar a alínea "a" do inciso VII, do Art. 11, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor22/03/2018INC 5006/2018Sugere ao Poder Executivo, que o Crédito presumido de ICMS não integre a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.Arquivadaautor15/03/2018PL 9803/2018Incluir o Parágrafo único ao art. 7º da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providênciasArquivadaautor15/03/2018PL 9802/2018Alterar o Art. 62 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/03/2018PL 9753/2018Altera a redação do art. 2° da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, de modo a contemplar com parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) os municípios socialmente impactados pelas atividades de mineração.Arquivadarelator19/12/2017PL 9395/2017Dispõe sobre o ressarcimento dos oficiais de registro civil das pessoas naturais pelos atos gratuitos efetivamente praticados e não compensados.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator13/12/2017PL 9339/2017Incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências.Aguardando Parecerautor13/12/2017PL 9338/2017Alterar a redação do art. 103 da Lei n.º 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor