Projetos de Cleber Verde
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20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor18/05/2009PL 5233/2009Acrescenta parágrafo ao art. 277 e inciso ao art. 267 do Código de Processo Civil, Lei n.º 5.869 de 11 de janeiro de 1973.Arquivadaautor18/05/2009PL 5232/2009Dispõe sobre negociação coletiva prévia entre as empresas e os sindicatos profissionais em casos de demissão coletiva e dá outras providências.Arquivadaautor18/05/2009REQ 4802/2009"Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 481/2009, que "Acrescenta parágrafo ao art. 277 e inciso ao art. 267 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973."Arquivadaautor15/05/2009PLP 481/2009Acrescenta parágrafo ao art. 277 e inciso ao art. 267 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.Arquivadaautor14/05/2009PL 5227/2009Acrescenta capítulos à Lei nº 11.685 de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoria.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/05/2009REC 270/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor08/05/2009REQ 272/2009Requer nos termos do Art. 24, XIV do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, destinada a apurar a situação dos benefícios previdenciários de auxílio-doença e a conversão dos mesmos em aposentadoria por invalidez.Arquivadaautor05/05/2009REQ 4708/2009Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", incluindo os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex - Território Federal de Rondônia".Arquivadacoautor29/04/2009PL 5149/2009Reintegra e concede anistia aos ex-servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista que aderiram ao PDV e PDI a partir de 1995 e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2009REQ 4516/2009"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as políticas penitenciárias federal e estaduaisArquivadaautor06/04/2009PL 4993/2009Dispõe sobre qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em bancos de todo o território nacional.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2009PL 2122/2019Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 1962 do Código Civil e ao inciso III do art. 1963 do Código Civil. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor02/04/2009PLP 459/2009Cria o aviso prévio proporcional por tempo de serviço (art. 7º, inciso XXI, da Constituição Federal).Devolvida ao(à) Autor(a)autor02/04/2009PL 4989/2009Acrescenta o art. 487-A na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o aviso prévio proporcional por tempo de serviço.Arquivadaautor31/03/2009EMC 47/2009Dá nova redação ao art. 5º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009.—autor31/03/2009REQ 22/2009Requer a criação de Subcomissão Especial para debater sobre a concessão de anistia e reintegração aos servidores públicos que aderiram ao PDV e PDI a partir de 1995.Arquivadaautor31/03/2009REQ 21/2009Requer a realização de audiência pública destinada a tratar da retificação publicada no Diário Oficial da União de 1978, que alterou o Decreto nº 81.240/78. O referido Decreto regulamenta as disposições da Lei 6.435, de 15 de julho de 1977, relativas às entidades fechadas de Previdência Privada.Arquivadaautor27/03/2009INC 3783/2009Sugere à Presidência da República, a apresentação de Projeto de Lei junto ao Congresso Nacional, de Projeto de Lei Complementar de sua competência exclusiva, nos termos do art. 61 § 1º alínea c, que cria a aposentadoria especial para servidores públicos que trabalham expostos aos fatores de risco.Arquivadaautor27/03/2009INC 3782/2009Sugere à Presidência da República, apresentação junto ao Congresso Nacional, de Projeto de Lei de sua competência exclusiva, nos termos do art. 61 § 1º inciso II alínea d, que amplia a competência de fiscalização do Ministério Público às Organizações Não-Governamentais (ONG''s), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP''s) e demais Associações sem fins lucrativos, com personalidade de Pessoas Jurídicas de Direito Privado.—autor27/03/2009INC 3781/2009Sugere à Presidência da República, a apresentação de Projeto de Lei junto ao Congresso Nacional, de Projeto de Lei Complementar de sua competência exclusiva, nos termos do art. 61 § 1º alínea c, que cria a aposentadoria especial para servidores públicos deficientes, que trabalham expostos aos fatores de risco, nos termos da minuta inclusaArquivadaautor23/03/2009REQ 17/2009Requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente em Defesa dos Aposentados e Pensionistas.Arquivadaautor18/03/2009REQ 4381/2009Requerimento de Voto de Pesar sobre o falecimento do deputado Clodovil HernandesArquivadacoautor18/03/2009PLP 454/2009Acrescenta o art. 487-A na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o aviso prévio proporcional por tempo de serviço.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/03/2009PL 4870/2009Institui o Dia Nacional do DeMolay no dia 18 de março de cada ano.Arquivadaautor18/02/2009PL 4698/2009Acrescenta o termo ''e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade'' ao final do art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/02/2009REC 242/2009Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Os Deputados abaixo assinados, com base no Regimento Interno da Câmara, recorrem ao Plenário contra a decisão do TSE, que versa sobre a declaração de vacância do mandato exercido pelo Deputado WALTER CORREIA DE BRITO NETO, do PRB/PB, em face da deliberação que declarou a perda do mandato por suposta infidelidade partidáriaArquivadaautor17/12/2008REQ 3922/2008Os Deputados abaixo assinados, com base no Regimento Interno da Câmara, recorrem ao Plenário contra a decisão do TSE, que versa sobre a declaração de vacância do mandato exercido pelo Deputado WALTER CORREIA DE BRITO NETO, do PRB/PB, em face da deliberação que declarou a perda do mandato por suposta infidelidade partidária.Tramitação Finalizadaautor10/12/2008REQ 135/2008Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a realidade do garimpo de Serra Pelada.Arquivadaautor10/12/2008REQ 133/2008Requer que esta comissão oficie a Caixa Econômica Federal, Banco Central e Casa da Moeda, para se pronunciarem sobre as sobras do ouro e outros minérios extraídos do garimpo de Serra Pelada.Arquivadaautor02/12/2008REQ 3697/2008Requer a instalação da Comissão Especial para analisar a PEC nº 88/07, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação do Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI".Arquivadaautor25/11/2008PLP 436/2008Acrescenta o art. 170-B na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor19/11/2008PL 4347/2008Acrescenta o art. 170-B na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária.Arquivadaautor19/11/2008PL 4346/2008Altera a redação do inciso II do art. 330 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n.º 5.925 de 1º de outubro de 1973.Arquivadaautor18/11/2008REQ 3446/2008Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 397, de 2007, que susta a aplicação da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária.Arquivadaautor12/11/2008REQ 3368/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 02 de março de 2009, às 10 horas, a fim de homenagear à Casa da Moeda do Brasil, por ocasião do seu 315º aniversário.Arquivadacoautor29/10/2008REQ 122/2008Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a situação da venda do ouro e do paládio das sobras do garimpo de Serra Pelada, para empregá-los na melhoria de vida dos garimpeiros.Arquivadaautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor21/10/2008PL 4151/2008Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Pronta para Pautaautor13/10/2008PLP 412/2008"Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas atacadistas, intermediárias do comércio e varejistas de combustíveis."Tramitando em Conjuntoautor13/10/2008PL 4108/2008Acrescenta o § 3º ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).Arquivadaautor04/09/2008EMC 92/2008Altera o art. 3° da MPV 440/08.—autor04/09/2008EMC 74/2008Altera a redação do art. 2° da MPV 440/08.—autor04/09/2008EMC 7/2008Altera o art. 2° da MPV 440/08.—autor13/08/2008PL 3884/2008Acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, modifica o inciso III do art. 96, acrescenta o Parágrafo Único ao art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Tramitando em Conjuntoautor13/08/2008PL 3878/2008Altera o disposto nos incisos I e II do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 e institui o inciso IV ao mesmo artigo.Tramitando em Conjuntocoautor06/08/2008PLP 398/2008"Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Refino de Óleos Vegetais."Tramitando em Conjuntoautor06/08/2008PLP 397/2008"Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Produção de Óleos Vegetais em Bruto."Tramitando em Conjuntoautor06/08/2008PLP 396/2008"Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 54, modifica o inciso III do artigo 96, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 96, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991."Retirado pelo(a) Autor(a)autor