Projetos de Cleber Verde
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06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor14/04/2010REQ 6659/2010Requer que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004.Arquivadaautor14/04/2010REQ 6658/2010Requer que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008.Arquivadaautor14/04/2010REQ 326/2010Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a finalidade de debater o PL 6962/2010, de autoria do Dep. Cleber Verde, que acrescenta ao artigo 136 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia."Arquivadaautor08/04/2010PFC 115/2010Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria com a finalidade de apurar a retificação publicada no Diário Oficial de 16/06/1978, que alterou o Decreto nº 81.240/78. Referido Decreto regulamenta as disposições da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977.Arquivadaautor08/04/2010PFC 114/2010Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria junto à Caixa Econômica Federal, para apurar todos os fatos relacionados ao recebimento das sobras de ouro, prata e paládio extraídos do garimpo de Serra Pelada, no Pará.—autor07/04/2010PL 7096/2010Cria a obrigatoriedade da manutenção de UTI - Unidade de Terapia Intensiva e Banco de Sangue em clínica médicas para realização de cirurgias de lipoaspiração."Arquivadaautor30/03/2010PL 7052/2010Acrescenta o art. 37-A e 37 B na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre propaganda enganosa via internet, telemarketing enganoso, spams (mensagens não solicitadas), na publicidade de oferta de crédito ao consumidor em parcelas sem juros.Arquivadaautor30/03/2010INC 6276/2010Sugere à Presidência da República, a apresentação de Projeto de Lei junto ao Congresso Nacional, de sua competência exclusiva, nos termos do art. 61 § 1º alínea c, que "regulamenta o inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal que dispõe sobre o exercício do direito de greve dos servidores públicos".Arquivadaautor30/03/2010PL 7051/2010Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para acrescer os §§ 1º e 2º do art. 13, e da nova redação ao § 3º do art. 6º dessa norma que dispõe sobre o exercício do direito de greve.Tramitando em Conjuntoautor24/03/2010REC 392/2010Recurso contra o indeferimento liminar da Emenda nº 7 à MP nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009.Arquivadaautor23/03/2010REQ 6509/2010Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 5.227 de 2009, seja remetido à Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor17/03/2010REQ 6467/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731/2000 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.Tramitação Finalizadacoautor16/03/2010REQ 6451/2010Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 5.920/2009.Arquivadacoautor16/03/2010REQ 6448/2010Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 219/2003.Tramitação Finalizadacoautor16/03/2010REQ 6447/2010Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL 265/2007.Pronta para Pautacoautor15/03/2010PL 6962/2010Acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/03/2010REQ 303/2010"Requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento da Dívida Pública, Interna e Externa."Arquivadaautor11/03/2010REQ 6446/2010"Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 396/2008, que "Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 54, modifica o inciso III do artigo 96, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 96, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991."Arquivadaautor10/03/2010PL 6952/2010Regulamenta o inciso II do art. 8º da Constituição Federal que trata da criação e registro de organização sindical e do princípio da unicidade sindical.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2010PL 6951/2010Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2010REP 48/2010Apresenta denúncia de ocorrência de lançamentos contábeis irregulares, além de outras irregularidades cometidas por adminïstrações do Banco do Brasil, bem como acerca da atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relativamente ao assunto.Arquivadarelator01/03/2010REQ 6331/2010Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PLP 543/2009.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2010PEC 461/2010Dá nova redação ao § 1º do art. 64 da Constituição da República.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor25/02/2010REQ 6319/2010Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia Nacional do Aposentado, comemorado no dia 24 de janeiro de cada ano.Arquivadaautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor08/02/2010EMC 7/2010Dá nova redação á Medida Provisória 474/2009.—autor05/02/2010EMC 12/2010Dá nova redação á Medida Provisória 475/2009.—autor08/12/2009EMP 365/2009Inclui artigo no Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado.—coautor08/12/2009REQ 6020/2009Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731/2000 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.Arquivadacoautor25/11/2009PL 6492/2009Dispõe sobre a cobrança de permanência de veículos em estacionamentos em shopping centers, hipermercados e congêneres e dá outras providências.Arquivadaautor04/11/2009REQ 5820/2009Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Bicentenário do Brigadeiro Sampaio.Arquivadacoautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor29/09/2009REQ 104/2009Requer a realização do I Congresso Brasileiro de Estudos da Seguridade Social, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família.Arquivadaautor29/09/2009REQ 319/2009Requer a realização do I Congresso Brasileiro de Estudos da Seguridade Social em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Arquivadaautor24/09/2009REQ 12/2009Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Maranhão, para discutir a PEC 300/2008.Arquivadaautor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009PL 6098/2009Altera o art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, para melhor elucidar a conversão do tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam prejudiciais à saúde ou à integridade física, em tempo de trabalho exercido em atividade comum para fins de benefícios previdenciários.Tramitando em Conjuntoautor23/09/2009PL 6097/2009Dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor23/09/2009REQ 5565/2009Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD inclusão na Ordem do Dia da PEC 215-A de 2003.Arquivadacoautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor22/09/2009REQ 81/2009Requer expedição de ofícios à Companhia Energética do Maranhão - CEMAR para prestar esclarecimentos a CPI.Arquivadaautor22/09/2009REQ 80/2009Requer expedição de ofícios à Companhia Energética do Maranhão - CEMAR para prestar esclarecimentos a CPI sobre aumento de tarifas.Arquivadaautor16/09/2009PEC 405/2009Altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria.Pronta para Pautaautor16/09/2009PL 6058/2009Dispõe sobre a alteração no registro de nascimento dos filhos para a averbação do nome de sua mãe ou de seu pai que, após a separação judicial, voltou a usar o nome de solteira(o).Arquivadaautor10/09/2009PL 6036/2009Conceitua a figura do importador com escopo de regulamentar o art. 195, inciso IV da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/09/2009PL 6035/2009Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente de Combate às Endemias e do servidor que exerça funções equivalentes desses agentes.Arquivadaautor10/09/2009PL 6034/2009Regulamenta o § 3º do art. 201 da Constituição Federal que trata da atualização dos salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício previdenciário de prestação continuada.Aguardando Designação de Relator(a)autor