Projetos de Cleber Verde
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26/02/2013PDC 815/2013Susta a Portaria nº 2.159/2012, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União em 03 de janeiro de 2013.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/02/2013PL 5038/2013Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - que aprova a Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, para garantir a empregada que engravidar durante o Aviso Prévio, Estabilidade no emprego.Arquivadaautor12/12/2012PL 4849/2012Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir no currículo do ensino médio o tema "Direitos e Garantias Fundamentais"Tramitando em Conjuntoautor10/12/2012REQ 6533/2012Requer o envio do Projeto de Lei nº 5227/2009 à Comissão seguinteTramitação Finalizadaautor10/12/2012REQ 6532/2012Requer o envio do Projeto de Lei nº 2.682/2007 à Comissão seguinteArquivadaautor06/12/2012PRC 156/2012Cria a Comissão Permanente de Pesca e Aquicultura. Altera o art. 32, inciso I, alínea "a", item 6, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor23/11/2012EMP 1/2012Sem ementa publicada—autor22/11/2012REC 177/2012Recorre ao Plenário da decisão da Presidência que deferiu o Requerimento nº 5.766/2012Pronta para Pautaautor14/11/2012REQ 1/2012Requer a realização de Seminário no Estado da Maranhão para debater os efeitos da aprovação da PEC 32/99 no EstadoArquivadaautor14/11/2012REQ 6360/2012Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelos Direitos dos Despachantes Documentalistas do Brasil.Arquivadaautor18/10/2012REQ 6209/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006Arquivadaautor18/10/2012REQ 6208/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434/2008Arquivadaautor18/10/2012REQ 6207/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299/2008Arquivadaautor10/10/2012EMC 3/2012Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal e dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Am—autor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor09/04/2012REQ 4864/2012Requer o registro da reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas.Arquivadaautor20/03/2012REQ 4688/2012Requer a retirada de tramitação do PL 1.089/2011Arquivadaautor20/03/2012REQ 4687/2012Requer retirada de tramitação do PL 1.260/2011.Tramitação Finalizadaautor07/03/2012REQ 4507/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.Arquivadaautor29/02/2012REQ 4405/2012Requer voto de PESAR pelo falecimento dos Senhores: Sub Oficial CARLOS ALBERTO VIEIRA FIGUEIREDO e Sargento ROBERTO LOPES DOS SANTOSArquivadaautor14/12/2011REQ 4070/2011Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1273/2011, de autoria do Deputado Cleber Verde, ao PL nº 2330/2011, dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil, que trata da Lei Geral da Copa.Tramitação Finalizadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor19/10/2011REQ 128/2011Requeiro a V. exa, nos termos do Art. 117 e Art. 177 do Regimento Interno, Adiamento da Discussão do PL 820/2011, constante da Ordem do Dia, por 02 (duas) sessões".Arquivadaautor19/10/2011REQ 126/2011Requeiro a V. exa, nos termos do Art. 117 e Art. 177 do Regimento Interno, Adiamento da Discussão do PL 6.690/2009, constante da Ordem do Dia, por 02 (duas) sessões.Arquivadaautor19/10/2011PRC 86/2011Cria o Grupo Parlamentar Brasil- Chipre.Transformado em Norma Jurídicaautor19/10/2011REQ 125/2011Requeiro a V. exa, nos termos do Art. 117 e Art. 177 do Regimento Interno, Adiamento da Discussão do PL 1.260/11, constante da Ordem do Dia, por 02 (duas) sessões.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/10/2011RIC 1333/2011Solicita Informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a situação atual do endividamento do Município de Zé Doca (MA).Arquivadaautor11/10/2011INC 1799/2011Sugere à Exma. Senhora Presidenta da República a volta do pecúlio para os aposentados que voltam a trabalhar.—autor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor01/08/2011REQ 2526/2011Sessão Solene Dia Nacional dos GarimpeirosTramitação Finalizadaautor13/07/2011REQ 2500/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor21/06/2011REQ 2211/2011Requerimento de Retirada de Proposição. PL - 1094/2011.Arquivadaautor12/05/2011REQ 1737/2011Requerimento de Retirada de Proposição. PL - 1262/2011.Tramitação Finalizadaautor09/05/2011PL 1273/2011Estabelece o período das férias escolares no ano de 2014, em que o Brasil sediará a Copa do Mundo FIFA de Futebol.Arquivadaautor06/05/2011EMC 57/2011Da nova redação à MPV 532/2011.—autor04/05/2011REQ 1607/2011Nos termos regimentais, REQUEIRO a V.Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as constantes panes no sistema das operadoras de telefonia móvel, fixa e de banda larga de Internet no Brasil.Tramitação Finalizadaautor04/05/2011PL 1264/2011Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor04/05/2011PL 1263/2011Acresce §3º ao art. 1º da Lei nº. 10.779, de 25 de novembro de 2003, para garantir que o pescador artesanal de camarões, ainda que utilize barco com cumprimento menor do que 4 (quatro) metros possa se habilitar ao recebimento do seguro-desemprego.Tramitando em Conjuntoautor04/05/2011PL 1262/2011Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providênciasRetirado pelo(a) Autor(a)autor