Projetos de Cleber Verde
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04/05/2011PL 1260/2011Dispõe sobre critérios para a concessão de certificação e autorização para as embarcações pesqueiras que operam na captura de lagostas em todo o território nacional.Retirado pelo(a) Autor(a)autor18/04/2011PL 1108/2011Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/04/2011PL 1105/2011Isenta de pagamento a retirada da segunda via de documentos da pessoa que os tiver roubados ou furtados.—autor14/04/2011PL 1103/2011Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2011PL 1102/2011Institui o Fundo de Apoio à Pesca Artesanal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2011PL 1101/2011Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, visando destinar parte dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para as Confederações e Federações de Pesca, e dá outras providências.Arquivadaautor14/04/2011PL 1100/2011Acrescenta o art. 29-A a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelecendo como crime ambiental a pesca ou captura de peixes exóticos nos rios e nas encostas brasileiras.Arquivadaautor14/04/2011PL 1099/2011Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcialAguardando Designação de Relator(a)autor14/04/2011PL 1095/2011Institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor14/04/2011PL 1094/2011Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/04/2011PL 1091/2011Altera o art. 143, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e acresce o § 2º na Lei nº 11.368, de 09 de novembro de 2006, com a finalidade de estender por um prazo de 25 anos contados a partir do término da vigência da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o direito ao pescador artesanal de aposentar-se por idade sem o recolhimento das contribuições previdenciárias.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2011PL 1090/2011Dispõe sobre a anistia de parte das dívidas dos pescadores, associações, cooperativas e colônias junto ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2011PL 1089/2011Altera o art. 32 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2008, para tornar não obrigatória a exigência da utilização do dispositivo de rastreamento por satélite para embarcações de arqueamento bruta iguais ou menores a 20, bem como de qualquer outro dispositivo ou procedimento que possibilite o monitoramento, da posição geográfica e da profundidade do local de pesca da embarcação.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/04/2011PL 1088/2011Concede aos armadores de pesca o beneficio de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período do defeso.Arquivadaautor14/04/2011PL 1087/2011Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências.Aguardando Parecerautor14/04/2011PL 1086/2011Acrescem dispositivo no parágrafo único do art. 33 da Lei nº 9.605, de 1998.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2011PL 1085/2011Dispõe sobre a assistência para a mulher vítima de estupro que vier a optar por realizar aborto legal.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2011PL 1084/2011Altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/04/2011PL 1083/2011Estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 2003.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/04/2011PL 1082/2011Altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/04/2011REQ 1260/2011Requer a inclusão da Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 1.170, de 2007.Tramitação Finalizadaautor06/04/2011PL 911/2011Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir que os idosos e pessoas com deficiências percebam o benefício de prestação continuada de caráter assistencial independentemente do valor da renda familiar per capita, desde que não percebam aposentadoria de qualquer regime previdenciário, permitida a acumulação com pensão por morte.Tramitando em Conjuntoautor05/04/2011REQ 1109/2011Requer Voto de pesar pelo falecimento do ex Governador do estado do Maranhão Jackson Kléper Lago.Arquivadaautor17/03/2011PL 742/2011Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator16/03/2011REQ 754/2011Retirada de tramitação do Recurso Nº 002/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7.445, de 2010, que "altera a Lei nº 8.080, de l9 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS".Arquivadaautor23/02/2011REQ 535/2011CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA PESCA E AQUICULTURAArquivadaautor08/02/2011REQ 235/2011Desarquivamento de ProposiçõesTramitação Finalizadaautor03/02/2011PL 89/2011Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providênciasArquivadarelator03/02/2011PL 61/2011Institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia.Arquivadarelator10/01/2011TVR 2911/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 13 de maio de 2010, que renova a permissão outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2904/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 369, de 19 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal de Ubatã Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ubatã, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2871/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.567, de 22 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Caiuá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2860/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 439, de 13 de maio de 2010, que outorga autorização ao Centro Jovem de Ação Comunitária - CEJAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curralinhos, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2815/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 592, de 24 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Moita Bonita/Sergipe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Moita Bonita, Estado de Sergipe.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2750/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 24 de março de 2010, que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Capanema, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2736/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 611, de 1º de julho de 2010, que outorga permissão à P1 Serviços de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Corumbaíba, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2712/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 350, de 15 de abril de 2010, que renova permissão outorgada à Rádio Barriga Verde Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2695/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Bahia Nordeste de Paulo Afonso Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2681/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Cultura Taperense Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Tapera, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2637/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2006, publicado no DOU do dia subsequente, que renova a concessão outorgada à TV Aratu S/A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Salvador, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2617/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que outorga concessão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Juscimeira, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator23/11/2010REQ 7475/2010Requer à Presidência da Câmara dos deputados o desapensamento do Projeto de Lei n.º 5322/2009 do Projeto de Lei n.º 3232/2002, por sua vez apensado aos PLs 592/1999, 2937/2000, 1439/1991, 3779/1997 e 4667/1998.Tramitação Finalizadaautor17/11/2010PL 7915/2010Dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/11/2010REQ 380/2010Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para discutir a questão da dívida do estado de São Paulo com a União.Arquivadaautor04/11/2010REQ 7404/2010Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia Nacional do Evangélico, comemorado no dia 30 de novembro de 2010.Arquivadaautor20/10/2010EMC 4/2010Da nova redação à MPV 509/2010.—autor07/07/2010REQ 7185/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.Arquivadaautor06/07/2010TVR 2498/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 554, de 13 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Paraíso FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Sebastião do Paraíso, MGTransformado em nova proposiçãorelator23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor