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14/04/2020MPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim14/04/2020MPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim14/04/2020MPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim14/04/2020MPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim14/04/2020MPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não14/04/2020MPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim13/04/2020PLP 149/2019: Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001PlenárioNãoNãoNão13/04/2020PLP 149/2019: Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001PlenárioNãoNãoNão13/04/2020PLP 149/2019: Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001PlenárioSimNãoSim03/04/2020PLP 149/2019: Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001Plenário——Sim03/04/2020PEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim03/04/2020PEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim03/04/2020PEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providênciasPlenário——Sim03/04/2020PEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim26/11/2019MPV 890/2019: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à SaúdePlenário——Não26/11/2019MPV 890/2019: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à SaúdePlenário——Não20/11/2019PL 4067/2015: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida)Plenário——Sim19/11/2019PDL 28/2019: Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)Plenário——Sim19/11/2019PL 2191/2022: Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providênciasPlenário——Sim19/11/2019PEC 48/2019: Altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anualPlenário——Sim06/11/2019REC 55/2019: Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019Plenário——Não06/11/2019MPV 889/2019: Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providênciasPlenário——Sim06/11/2019MPV 889/2019: Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providênciasPlenário——Não06/11/2019MPV 889/2019: Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providênciasPlenário——Sim06/11/2019PL 10940/2018: Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protestoPlenário——Sim06/11/2019PEC 372/2017: Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distritalPlenário——Não06/11/2019PEC 372/2017: Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distritalPlenário——Sim05/11/2019PL 3723/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimesPlenário——Não05/11/2019PL 3723/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimesPlenário——Não05/11/2019PL 3723/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimesPlenário——Não30/10/2019PL 6229/2005: Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicialPlenário——Sim30/10/2019PL 4805/2019: Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providênciasPlenário——Sim30/10/2019PL 4348/2019: Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-APlenário——Sim30/10/2019PL 3723/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimesPlenário——Não29/10/2019PL 3723/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimesPlenário——Não22/10/2019PDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019Plenário——Sim22/10/2019PDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019Plenário——Não22/10/2019PDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019Plenário——Não09/10/2019PL 5478/2019: Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 20 do art. 10 da Lei na 12.276, de 30 de junho de 2010 e dá outras providênciasPlenário——Sim09/10/2019PEC 372/2017: Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distritalPlenário——Sim01/10/2019PL 4121/2019: Estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições de 2020 e dá outras providênciasPlenário——Não25/09/2019MPV 866/2018: Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.APlenário——Sim18/09/2019PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providênciasPlenário——Não18/09/2019PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providênciasPlenário——Não18/09/2019PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providênciasPlenário——Não18/09/2019PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providênciasPlenário——Não18/09/2019PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providênciasPlenário——Não18/09/2019PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providênciasPlenário——Não18/09/2019PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providênciasPlenário——Não18/09/2019PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providênciasPlenário——Não