Projetos de Clodoaldo Magalhães
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Mostrando 1–50 de 415 projetos
08/10/2026INC 1617/2026Sugere que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), de modo a admitir expressamente o gás natural (GNC, GNL e biometano) associado a atributo ambiental, comprovado por Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), como combustível elegível na Finalidade 3 – Logística de Transporte, Transporte Coletivo e Mobilidade Verdes do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor03/09/2026PL 5295/2026Altera a Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, para incluir medidas de proteção à população em episódios de calor extremo e estabelecer diretrizes para a implantação e divulgação de refúgios climáticos.—autor31/08/2026REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026PL 5200/2026Institui medidas de atenção psicossocial, orientação e proteção aos familiares e às pessoas afetadas pelos prejuízos decorrentes do transtorno do jogo e do uso problemático de apostas, e estabelece diretrizes para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade ou crise financeira associada às apostas.—autor25/08/2026PL 5171/2026Altera a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, para estabelecer limite para a franquia e outras formas de participação financeira do segurado nos contratos de seguro de aparelhos de telefonia móvel, disciplinar a apuração do valor médio de mercado e estabelecer regras para a reposição por aparelhos novos ou recondicionados.—autor14/08/2026PL 5076/2026Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.—coautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/07/2026PL 3676/2026Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para estabelecer prazo específico de vigência para patentes de invenção relativas a medicamentos, produtos farmacêuticos e processos de obtenção de medicamentos.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2026PL 3037/2026Proíbe a utilização e a divulgação comercial de tecnologias em saúde destinadas ao rastreamento e ao diagnóstico precoce do câncer que não possuam comprovação científica, recomendação do Ministério da Saúde ou registro sanitário, quando exigido em lei.Aguardando Parecerrelator10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor09/06/2026REQ 38/2026Requer aditamento ao Requerimento nº 29/2026, do Sr. Felipe Carreras, que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, destinada a debater o novo Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas, para inclusão de convidadas.Aguardando Providências Internasautor09/06/2026PL 2976/2026Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.Aguardando Parecerrelator03/06/2026PL 2844/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário, acessível e adaptado às pessoas com deficiência nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), inclusive com oferta de atendimento em Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator02/06/2026PL 2831/2026Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para enquadrar como prática abusiva a associação, distribuição ou comercialização de itens colecionáveis infantis à compra de alimentos e bebidas ultraprocessadosAguardando Parecerrelator12/05/2026PL 2334/2026Altera o artigo 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a individualização da responsabilidade e a limitação dos efeitos sancionatórios decorrentes da fraude à cota de gênero e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/05/2026PL 2332/2026Altera o Artigo 222 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para individualizar os efeitos da anulação da votação por fraude à cota de gênero e dá outras providências.Aguardando Parecerautor11/05/2026REQ 26/2026Requer o aditamento do Requerimento nº 19/2026 – CDC, para inclusão de convidado em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica.Pronta para Pautaautor05/05/2026PL 2163/2026Acrescenta o art. 11-B à Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, com a finalidade de estabelecer diretrizes para apresentação de protesto extrajudicial de títulos e documentos de dívida relativos à prestação de serviços públicos essenciais.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2026REQ 17/2026Requer adendo ao Requerimento nº 15/2026, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor16/04/2026REC 7/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.Tramitação Finalizadacoautor15/04/2026PL 1853/2026Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.—coautor15/04/2026PL 1851/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos privados de assistência à saúde, de cirurgias robóticas indicadas para tratamento de neoplasias malignas (câncer), independentemente de previsão no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator13/04/2026REQ 15/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor10/04/2026PL 1754/2026Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.—coautor09/04/2026PL 1737/2026Dispõe sobre o direito do paciente à informação sobre atrasos em atendimentos de saúde e estabelece medidas de transparência nos serviços públicos e privados.Aguardando Parecerrelator06/04/2026PL 1605/2026Altera a Lei nº 8.078 de 1990 para vedar expressamente práticas discriminatórias por motivo de nacionalidade, origem ou convicção política nas relações de consumo.Aguardando Parecerrelator04/03/2026PL 944/2026Estabelece normas mínimas de segurança, comunicação imediata e responsabilidade civil para excursões e atividades extracurriculares promovidas por instituições de ensino e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator03/03/2026PL 882/2026Esta lei veda práticas comerciais restritivas à competição para a instalação e fruição de aplicações de internet e programas de computador em dispositivos eletrônicos, nos termos em que especifica; Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Aguardando Parecerrelator25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026PL 766/2026Estabelece regime nacional de rotulagem frontal de alimentos e bebidas e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator25/02/2026PL 753/2026Dispõe sobre a inclusão de painéis fotovoltaicos, baterias eletroquímicas e sistemas de armazenamento de energia no regime de logística reversa obrigatória da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor25/02/2026PL 752/2026Institui a Política Nacional de Justiça Climática e Proteção de Populações Vulneráveis aos Impactos das Mudanças Climáticas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2026PL 603/2026Altera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.Aguardando Parecerrelator20/02/2026PL 599/2026Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para vedar a adição de margem de comercialização sobre medicamentos fornecidos como insumos no atendimento hospitalar ou ambulatorial humano ou veterinário, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator09/02/2026PL 410/2026Institui a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para Realização de Exames, Consultas Especializadas e Procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2026PL 215/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituições financeiras digitais e seus controladores manterem planos de contingência e comunicação imediata, garantindo o acesso a saldos de subsistência em até 24 horas em caso de liquidação extrajudicial ou falhas sistêmicas graves.Aguardando Parecerrelator22/12/2025PL 6848/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação biométrica e validação documental para aquisição, habilitação e ativação de chips de telefonia móvel, cria o Cadastro Nacional de Identificação de Linhas Móveis e estabelece medidas de prevenção e combate ao uso de linhas telefônicas em fraudes e golpes, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator22/12/2025PL 6816/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento imediato e gratuito em casos de urgência e emergência em estabelecimentos privados de saúde, institui o Sistema Nacional de Notificação e Ressarcimento em Atendimento Emergencial – SINARE e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator17/12/2025PL 6515/2025Concede ao Município de Itapissuma, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Caldeirada.Aguardando Parecerautor16/12/2025PL 6463/2025Dispõe sobre o incentivo à produção, ao beneficiamento e à comercialização sustentável da tilápia, com proteção ao meio ambiente.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/11/2025PL 6027/2025Concede ao Município de Jatobá, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Tilápia.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/11/2025PL 6026/2025Concede ao Distrito de Caraibeiras, localizado no Município de Tacaratu, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Rede de Tecelagem.Aguardando Parecerautor27/11/2025PL 6025/2025Autoriza a implantação de sistemas inteligentes de captação de resíduos sólidos em dispositivos de drenagem pluvial (“Bueiros Inteligentes”) no âmbito federal, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/11/2025PL 6008/2025"Dispõe sobre a proibição do uso de nicotina sintética em produtos fumígenos fabricados no território nacional."Aguardando Parecerrelator25/11/2025PL 5965/2025Estabelece normas gerais de proteção jurídica ao corretor e à corretora de imóveis quanto à responsabilidade civil por atraso na entrega de empreendimentos imobiliários, definindo limites objetivos da responsabilidade dos profissionais de intermediação imobiliária, impondo deveres de informação proporcionais à sua atividade e reforçando a responsabilidade exclusiva das construtoras e incorporadoras na execução da obra, ressalvadas hipóteses excepcionais previstas em lei.Aguardando Parecerrelator05/11/2025PL 5712/2025Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da atenção domiciliar em saúde no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar.Aguardando Parecerrelator05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor04/11/2025PL 5631/2025Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Distribuição de Óculos (PNDO), estabelece normas para a realização de exames de vista e a concessão de óculos gratuitos à população de baixa renda, com ênfase na assistência às crianças e idosos, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator03/11/2025REQ 53/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade e juridicidade do PL nº 1928/2024, que “Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências”.Arquivadaautor30/10/2025PL 5578/2025Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Polo Gesseiro do Araripe e da Cadeia Produtiva do Gesso Nacional, com o objetivo de promover a modernização tecnológica, a sustentabilidade ambiental, a agregação de valor e a competitividade do setor gesseiro brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor