Projetos de Confúcio Moura
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03/08/2001REQ 23/2001Convite para ouvir, na audiência pública do dia 21 de agosto, a Senhora Patrícia Hansen, Professora da Faculdade Federal de Direito, do Texas, e especialista em regulamentação jurídica dos transgênicos.Arquivadaautor02/08/2001RIC 3488/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre aspectos relacionados ao Programa Luz no Campo, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor13/06/2001REQ 44/2001Solicita seja convidada a comparecer à Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional a Presidente deo Banco da Amazônia - BASA, para prestar esclarecimentos sobre o novo Plano para Financiamento com os Recursos do Fundo Constitucional do Norte (PF - FNO)Arquivadaautor11/06/2001REQ 46/2001Requer que a Comissão de Agricultura e Política Rural aprove moção de apoio ao pleito dos técnicos de nível médio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.Arquivadaautor29/05/2001REQ 8/2001Convite para ouvir, em audiência pública, os Senhores Glacy Zancan, Presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; Rubens Nodari, Professor da Universidade Federal de Santa Catarina; Ágide Meneghetti, Presidente da Federação de Agricultura do Paraná; João Hermeto Hoffman, Secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul; Eliana Fontes, da Embrapa, e Bráulio de Souza Dias, Diretor do Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Amabiente, e Marília Regini Nutti, da Embrapa.Arquivadaautor29/05/2001REQ 6/2001Convite para ouvir, em audiência pública, os Senhores Sílvio Valle, Pesquisador Titular da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, e Coordenador de Curso de Biossegurança da Fundação Osvaldo Cruz; Antônio Benjamin Herman, Procurador de Justiça de São Paulo; Aurélio Virgílio Veiga Rios, Procurador Regional da República; Pedro Teixeira, Pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública e Coordenador de Curso de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz, e Marco Antônio da Silva Costa, Procurador da República de Pernambuco.Arquivadaautor28/05/2001REQ 5/2001Convite para ouvir, em audiência pública, os Deputados, autores dos Projetos de Lei que tratam dos temas a seguir:
Padre Roque - PL 1 251/1999, que trata do Estudo prévio de impacto ambiental e Relatório de Impacto ambiental;
Darcísio Perondi - PL 2 189/1999, que libera a produção e comercialização de OGM no Brasil;
João Coser, PL 3 849/2000, que inclui como direito do consumidor a reparação de danos patrimoniais.Arquivadaautor28/05/2001REQ 4/2001Convite para ouvir, em audiência pública, os autores dos Projetos de Lei que tratam de rotulagem dos produtos, sinalização de prateleiras em mercados e assemelhados. Deputados Fernando Gabeira, PL 2 905/97; Sandra Starling, PL 2 919/97; Bispo Wanderval, PL 3 616/2000; Fernando Ferro, PL 3 743/2000; Ricardo Ferraço, PL 3 805/2000; Ronaldo Vasconcelos, PL 4 449/2001.Arquivadaautor28/05/2001REQ 3/2001Convite para ouvir, em audiência pública, os autores dos PL que tratam da vedação temporária, para registro, dos Organismos Geneticamente Modificados. Deputados:
Vanessa Graziotin - PL 521/1999;
Bispo Rodrigues - PL929/1999;
Pompeo de Mattos - PL1 115/1999;
Padre Roque - PL 1 191/1999; e
Inácio Arruda - PL 1 262/1999.Arquivadaautor28/05/2001REQ 2/2001Convite para ouvir , em audiência pública, os autores dos PLs que tratam da vedação, em todo o território nacional, dos Organismos Geneticamente Modificados. Deputados: Valdeci Oliveira e Fernando Ferro - PLs 2 908/97 e 4 841/98;
Pompeo de Mattos - PL 349/99;
Marcos Afonso - PL 2.523/2000 e
Telma de Souza - PL 4 357/2001Arquivadaautor24/05/2001REQ 1/2001Convite para audiência pública do Sr. Almir Rebelo, Presidente do Clube dos Amigos da Terra/Tupanciretã/RS.Arquivadaautor04/04/2001REQ 14/2001"Requerem seja constituída comissão composta de 5 membros, distribuídos proporcionalmente entre os Partidos, para levantar in loco e apresentar relatório aos membros desta Comissão, a respeito da invasão da Fazenda Renascença, de propriedade do Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, no Estado de Minas Gerais, invadida pelo MST no dia 3 do corrente mês."Arquivadacoautor04/04/2001REQ 13/2001"Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Abelardo Lupion e outros".Arquivadacoautor28/03/2001INC 1548/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a celebração de convênios com instituições para recuperação de dependentes de drogas.Arquivadaautor28/03/2001REQ 7/2001"Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Requerimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria do Dep. João Grandão."Arquivadacoautor09/02/2001MSC 134/2001Submete à prévia autorização do Congresso Nacional, a proposta de cessão, sob a forma de utilização gratuita, ao Estado de Rondônia, de áreas rurais de propriedade da União, com área superior a 2.500,00ha (dois mil e quinhentos hectares) situadas nos Municípios de Machadinho D'Oeste e Cujubim, Estado de Rondônia, para implantação de unidades de conservação ambiental estaduais.Transformado em nova proposiçãorelator29/11/2000INC 1206/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, procedimentos de transferência e regularização acadêmica para estudantes universitários brasileiros que estudam em instituições estrangeiras.Arquivadaautor02/08/2000TVR 148/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Rural Nova Guaranésia Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 6 de setembro de 1992, na cidade de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator28/06/2000PL 3349/2000Dispõe sobre as exigências ambientais para a concessão de financiamentos oficiais.Arquivadaautor17/05/2000INC 975/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que sejam dispensados de porporcionar contrapartida financeira a investimentos realizados com recursos orçamentários da União, os Estados situados na Amazônia Legal e que tenham concluído o zoneamento ecológico-econômico dos respectivos territórios.Arquivadaautor17/05/2000INC 974/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, que sejam dispensados de proporcionar contrapartida financeira a investimentos realizados com recursos orçamentários da União, os Estados situados na Amazônia Legal e que tenham concluído o zoneamento ecológico-econômico dos respectivos territórios.Arquivadaautor11/05/2000PFC 30/2000Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção para demonstrar a situação atual e histórica de desempenho do FINAM - Fundo de Investimento da Amazônia, administrado pela SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, e apurar denúncias de inúmeras irregularidades.Arquivadaautor09/05/2000INC 938/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, providências relativas à implantação efetiva da Floresta Nacional do Bom Futuro.Arquivadaautor18/04/2000PL 2871/2000Acrescenta inciso VII ao § 3º da Lei nº 9.811, de 28 de julho de 1999, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2000, e dá outras providências".Arquivadaautor05/04/2000PL 2776/2000Altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor29/03/2000PL 2721/2000Acrescenta artigo à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentçaão dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal" e dá outras providências.—autor23/02/2000INC 788/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, alterações nos programas de regularização adotados até então para os Projetos Fundiários.Arquivadaautor30/11/1999INC 689/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Política Fundiária, a destinação de nova área aos assentados no "projeto Burareiro".Arquivadaautor16/11/1999INC 663/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, que as Escolas Médias de Agropecuária da CEPLAC - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, sejam transformadas em escolas agrotécnicas federais.Arquivadaautor10/11/1999PL 2017/1999Determina a inserção de mensagem de advertência na propaganda de bebidas alcoólicas.Arquivadaautor01/06/1999PL 1054/1999Introduz alterações no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca.Arquivadarelator11/05/1999REQ 22/1999Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "solicitar informações ao Tribunal de Contas da União, a respeito de parecer emitido por aquela Côrte, que tem prejudicado professores de Rondônia nos processos de aposentadoria".Arquivadaautor17/03/1999INC 80/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO QUE, ATRAVES DE UM PROGRAMA ESPECIAL, COLOQUE A DISPOSIÇÃO DAS PREFEITURAS DA REGIÃO NORTE RECURSOS ONEROSOS DESTINADOS A PROMOÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.—autor16/03/1999RIC 165/1999Requerimento de informações ao Ministro do Orçamento e Gestão sobre o Programa da Amazônia Integrada - PAI.Arquivadaautor16/03/1999INC 69/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DE CREDENCIAMENTO DO BANCO DA AMAZONIA S/A- BASA - PARA OPERAR COM RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) NOS PROGRAMAS DE APOIO A DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) E DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.—autor16/03/1999PL 288/1999Proíbe o trote de calouros nas Instituições de Ensino Superior.Arquivadaautor17/03/1998RIC 3267/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO D AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO PRONAF, SEGUNDO UNIDADE DA FEDERAÇÃO, BEM COMO OUTRAS INFORMAÇÕES CONCERNENTES AO DESEMPENHO DO ALUDIDO PROGRAMA NO ANO DE 1997.—autor17/03/1998INC 1197/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A CRIAÇÃO PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - (BNDES), DE LINHAS DE CREDITO AOS PEQUENOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE RONDONIA PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS RODOVIARIAS, VISANDO A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS CONSTRUIDAS PELO INCRA NOS ASSENTAMENTOS, DENTRO DOS PROGRAMAS DE REFORMA AGRARIA.—autor10/03/1998RIC 3243/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO, SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - PROGER, NOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.—autor10/03/1998INC 1178/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, QUE SEJAM ESTENDIDOS A BENEFICIARIOS DE PROJETOS FUNDIARIOS OS CREDITOS CONCEDIDOS A BENEFICIARIOS DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO.—autor10/03/1998INC 1177/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A CRIAÇÃO DE LINHA DE CREDITO PARA FINANCIAR ATIVIDADES DE MANEJO SUSTENTAVEL DE RECURSOS FLORESTAIS E DE PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DESSES RECURSOS.—autor19/02/1998PL 4183/1998Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Transformado em Norma Jurídicaautor18/02/1998INC 1163/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, ATRAVES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUE NAS PRIVATIZAÇÕES OU LIQUIDAÇÕES DE BANCOS ESTADUAIS QUE OCORREREM NA REGIÃO NORTE DO PAIS, ESPECIALMENTE NO ESTADO DE RONDONIA, SEJAM MANTIDOS PEQUENOS POSTOS, AGENCIAS OU OUTRA FORMA DE ATENDIMENTO BANCARIO AO PUBLICO.—autor11/02/1998RIC 3212/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO DO BNDES EM 1997.—autor04/02/1998INC 1134/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A CRIAÇÃO DE LINHA DE CREDITO PARA FINANCIAR ATIVIDADES DE MANEJO SUSTENTAVEL DE RECURSOS FLORESTAIS E DE PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DESSES RECURSOS.—autor04/02/1998INC 1133/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A DESTINAÇÃO PARCIAL DE RECEITAS ORIUNDAS DE PRIVATIZAÇÕES DE ATIVOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS AO ESTIMULO DO SETOR PRODUTIVO.—autor04/02/1998INC 1132/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A DESTINAÇÃO DE RECEITAS ORIUNDAS DE PRIVATIZAÇÃO DE ATIVOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS AO ESTIMULO DO SETOR PRODUTIVO.—autor04/02/1998INC 1131/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A CRIAÇÃO DE LINHA DE CREDITO PARA FINANCIAR ATIVIDADES DE MANEJOO SUSTENTAVEL DE RECURSOS FLORESTAIS E DE PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DESSES RECURSOS.—autor03/02/1998PL 4121/1998Autoriza o Governo Federal a criar linha de crédito para financiar atividades de manejo sustentável de recursos florestais e de processamento industrial desses recursos, e dá outras providências.Arquivadaautor29/01/1998PRC 172/1998ALTERA OS ARTIGOS 60, 82 E 87 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PARA DISPOR SOBRE A DURAÇÃO DO PEQUENO E DO GRANDE EXPEDIENTE.—autor