Projetos de Coronel Meira
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12/11/2024REQ 172/2024Requer a realização de Visita Técnica in loco, por esta Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural, à propriedade da Agropecuária Mata Sul, no município de Jaqueira – PE, diante da recente invasão violenta perpetrada por movimento com táticas terroristas.Aguardando Providências Internasautor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor08/11/2024REQ 168/2024Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar sobre a segurança no campo e a intermediação dos conflitos agrários no Brasil.Aguardando Providências Internasautor05/11/2024REQ 298/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater como organizações criminosas estão utilizando Bancos e o sistema financeiro para financiar o crime organizado, além de meios para impedir que crimes deste tipo ocorram.Arquivadacoautor24/10/2024REQ 4314/2024Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4019, de 2024, que “Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para equiparar a compra de votos por organizações criminosas a ato de terrorismo”.Pronta para Pautacoautor17/10/2024PL 3992/2024Estende a obrigatoriedade de exigência e manutenção de certidões de antecedentes criminais para colaboradores de serviços de saúde que lidem com crianças e adolescentes.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator10/10/2024PL 3896/2024Estabelece normas para a prevenção e combate à violência política contra pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Designação de Relator(a)autor08/10/2024REQ 4141/2024Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizadaPronta para Pautacoautor03/10/2024RIC 3583/2024Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito da ausência de resposta às consultas feitas pelo governo ucraniano sobre a possibilidade de resgate de brasileiros em seus voos de repatriação no Líbano.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/09/2024RIC 3520/2024Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a respeito da parceria econômica entre Brasil e Rússia e da grave possibilidade de financiamento ao governo russo no conflito armado com a Ucrânia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/09/2024RIC 3519/2024Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do posicionamento e das ações tomadas pelo governo brasileiro no que se refere ao conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/09/2024REQ 3986/2024Requer moção de pesar aos pais, familiares e amigos, do Delegado Mauro Guimarães Soares, assassinado numa tentativa de roubo na área da Lapa, localizada na Zona Oeste de São Paulo.Tramitação Finalizadacoautor18/09/2024REQ 267/2024Requer a aprovação de Moção de Aplausos à cantora e empresária Jordana Gleise de Jesus Menezes, conhecida como Jojo Todynho, pelo seu posicionamento em defesa da segurança pública e da liberdade da população, diante de políticas de governo que perpetuam a criminalidade e a impunidade.Arquivadaautor18/09/2024REQ 3819/2024Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor11/09/2024REQ 3571/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor29/08/2024REQ 3391/2024Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor26/08/2024REQ 83/2024Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação para tratar dos impostos incidentes sobre Dragagem Portuária no Brasil.Arquivadaautor15/08/2024PL 3199/2024Altera o artigo 16 da Lei 13.022 de 2014 incluindo §1º e §2º fazendo constar convênio e cooperação técnica do Executivo Municipal com as secretarias de Segurança Pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/08/2024PL 3190/2024Altera Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal para recrudescer a pena do crime de corrupção em transação comercial ou econômica internacional.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator08/08/2024REQ 2960/2024Requerimento de regime de urgência para apreciação do PL nº 989/2022Tramitação Finalizadacoautor11/07/2024REQ 2581/2024Quebra de interstício PEC 9-2023Tramitação Finalizadacoautor11/07/2024REQ 2579/2024Quebra de interstício PEC 44-2023Tramitação Finalizadacoautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/07/2024REQ 2564/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).Arquivadacoautor09/07/2024PL 2786/2024Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/07/2024REC 16/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP.Aguardando Autorização do Despachocoautor08/07/2024PL 2771/2024Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em âmbito nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/07/2024PDL 320/2024Susta a Portaria nº 648, de 28 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública.Tramitando em Conjuntoautor02/07/2024REQ 62/2024Requer o aditamento ao REQ nº 60/2024 – CTRAB, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor27/06/2024PL 2615/2024Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o enfrentamento à violência doméstica e familiar entre as diretrizes de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social.Aguardando Parecerrelator24/06/2024PEC 24/2024Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor19/06/2024PL 2499/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.Aguardando Parecerautor19/06/2024REQ 2274/2024Requer inclusão, como coautores do PDL 301/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor19/06/2024REQ 2270/2024Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n.º 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/06/2024REQ 101/2024Solicita seja convocado o Ministro-chefe da Casa Civil, a fim de prestar esclarecimentos sobre o leilão para a aquisição de arroz de outros países, operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).Arquivadaautor18/06/2024REQ 99/2024Requer a realização de audiência pública para ouvir o Sr. Edegar Pretto, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento para discutir acerca do recente leilão para compra de arroz realizado pela instituição.Arquivadacoautor18/06/2024REQ 202/2024Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos ao Sr. Sub Tenente da PM/PE Nestor, pelos excelentes serviços prestados, no Batalhão Polícia de Radiopatrulha, ao Estado de Pernambuco.Arquivadaautor17/06/2024REQ 2238/2024Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria.Tramitação Finalizadacoautor13/06/2024PL 2388/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.Tramitando em Conjuntocoautor11/06/2024REQ 96/2024Requer a realização de audiência pública destinada a debater e avaliar a decisão do Governo Federal pela necessidade de importar 1 milhão de toneladas de arroz e seus respectivos impactos para a cadeia produtiva do setor arrozeiro e para a economia brasileira.Arquivadaautor10/06/2024REQ 190/2024Requer encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União acerca dos indícios de desvio de finalidade, violação dos princípios da Administração Pública e possível dano ao erário público na designação do delegado da Polícia Federal Thiago Severo de Rezende para exercer o cargo de oficial de ligação junto à Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial), dias antes do indiciamento da família de empresário que teria xingado o ministro Alexandre de Moraes em Roma.Arquivadaautor07/06/2024REQ 185/2024Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco destinado a debater sobre Segurança Pública no Nordeste e comemorar o aniversário de 199 anos da Polícia Militar de Pernambuco.Arquivadaautor07/06/2024SIT 1/2024Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca dos indícios de desvio de finalidade, violação dos princípios da Administração Pública e possível dano ao erário público na designação do delegado da Polícia Federal Thiago Severo de Rezende para exercer o cargo de oficial de ligação junto à Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial), dias antes do indiciamento da família de empresário que teria xingado o ministro Alexandre de Moraes em Roma.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/06/2024RIC 1532/2024Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito da designação do delegado da Polícia Federal Thiago Severo de Rezende para exercer o cargo de oficial de ligação junto à Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial), dias antes do indiciamento da família de empresário que teria xingado o ministro Alexandre de Moraes em Roma.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor05/06/2024REQ 23/2024Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos pelo Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, comemorado anualmente no dia 07 de junho, aos jornalistas e comunicadores que permanecem como exilados políticos por um Estado que censura e ataca a liberdade de imprensa e outros que, sob censura, continuam sua luta por liberdade.Pronta para Pautaautor04/06/2024REQ 183/2024Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos pelo Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, comemorado anualmente no dia 07 de junho, aos jornalistas e comunicadores que permanecem como exilados políticos por um Estado que censura e ataca a liberdade de imprensa e outros que, sob censura, continuam sua luta por liberdade.Arquivadaautor04/06/2024REQ 73/2024Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a fim de prestar esclarecimentos sobre o leilão para a aquisição de arroz de outros países, operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).Arquivadaautor04/06/2024REQ 1851/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1571/2024 que institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor