Projetos de Coronel Meira
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03/06/2024RIC 1476/2024Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 641/2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/06/2024PDL 301/2024Susta o Decreto nº 12.032, de 28 de maio de 2024, que exclui a Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.Tramitando em Conjuntocoautor29/05/2024REQ 1827/2024Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024.Tramitação Finalizadacoautor27/05/2024REQ 1797/2024Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/05/2024PLP 101/2024“Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.”Aguardando Parecerrelator27/05/2024PL 2062/2024Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca e dos incêndios no Estado da Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/05/2024PL 2058/2024Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.Aguardando Designação de Relator(a)coautor23/05/2024PL 1211/2022Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever o fornecimento obrigatório, pelo poder público, mediante solicitação, de formulários impressos em papel como alternativa aos apresentados em meio eletrônico.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/05/2024REQ 19/2024Solicita seja convocado o Ministro Interino da Secretaria de Comunicação Social, a fim de prestar esclarecimento sobre o ofício encaminhado pela Secretaria contendo acusações de propagação de fake news por parte de parlamentares e influenciadores sobre a situação no estado do Rio Grande do Sul.Pronta para Pautaautor21/05/2024PDL 275/2024Susta a Portaria nº 224 - COLOG/C EX, de 17 de maio de 2024, que altera as normas para aquisição, registro, cadastro e transferência de armas de fogo e a aquisição de munições, insumos, acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército, aprovadas pela Portaria nº 167 - COLOG/CEx, de 22 de janeiro de 2024.—autor20/05/2024REQ 1691/2024Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 1.551, de 2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor17/05/2024REQ 1680/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.Arquivadacoautor15/05/2024REQ 1647/2024Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.Arquivadacoautor14/05/2024REC 8/2024Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com parecer terminativo as emendas de plenário apresentadas ao PLP 85/2024.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 1588/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 1586/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 1585/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024INC 408/2024Sugere a dilação do prazo para envio da declaração de Imposto de Renda 2024, em razão do estado de calamidade pública provocado pelas chuvas no estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/05/2024REQ 1542/2024Requer a coautoria do PL 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor09/05/2024REQ 1531/2024Requer inclusão, como coautores do RIC 1290/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.—coautor08/05/2024REQ 12/2024Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social, a fim de prestar esclarecimento sobre as acusações de propagação de fake news por parte de parlamentares e influenciadores sobre a situação no estado do Rio Grande do Sul.Pronta para Pautaautor08/05/2024RIC 1290/2024Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor08/05/2024REQ 1508/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)Arquivadacoautor07/05/2024REQ 1495/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.874, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor07/05/2024PL 1633/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para considerar como crime a criação de óbice ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo, oimpedimento ou dificuldade ao serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento, ou a entregade donativos ou o resgate às vítimas, durante a vigência de estado de calamidade pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/05/2024REQ 128/2024Requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar e colaborar para a reestruturação das demandas relacionadas à segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas.Arquivadacoautor06/05/2024PL 1571/2024Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/05/2024PL 1565/2024Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor06/05/2024PL 1564/2024Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/05/2024PL 1563/2024Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor06/05/2024INC 357/2024Sugere a utilização das agências dos Correios de todos os estados do Brasil para recebimento, transporte e envio de doações para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, sem custo aos doadores.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/05/2024PL 1551/2024Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor26/04/2024REQ 1391/2024Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.Arquivadacoautor25/04/2024PL 1449/2024Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre o combate ao abandono de idosos, “Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, durante o mês de Outubro.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/04/2024REQ 1353/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).Arquivadacoautor23/04/2024REQ 1308/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/04/2024REQ 1230/2024Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.Arquivadacoautor16/04/2024RIC 974/2024Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social a respeito das denúncias de fraudes, vazamentos de dados, filiações irregulares e descontos indevidos por associações na folha de pagamento do INSS de aposentados e pensionistas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/04/2024RIC 959/2024Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério dos Povos Indígenas a respeito do uso da tecnologia da Starlink, projeto da empresa americana SpaceX, pelas comunidades indígenas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/04/2024RIC 958/2024Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério da Agricultura e Pecuária a respeito do uso da tecnologia da Starlink, projeto da empresa americana SpaceX, pelos produtores rurais e seu impacto no setor agropecuário brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/04/2024RIC 957/2024Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério da Defesa a respeito do uso da tecnologia da Starlink, projeto da empresa americana SpaceX, pelas Forças Armadas no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/04/2024REQ 1148/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/04/2024REQ 1088/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.Arquivadacoautor08/04/2024PL 1116/2024Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.Pronta para Pautacoautor08/04/2024REQ 68/2024Requer aprovação de Moção de Aplauso e Louvor a Elon Musk, dono da rede social “X” (antiga Twitter), por expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país.Arquivadaautor03/04/2024PL 1083/2024Acresenta o artigo 288-B no Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 -Código Penal- para prever o crime de uso de gestos imputáveis às organizações institucionais e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator01/04/2024REQ 901/2024Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/03/2024REQ 896/2024Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2024REQ 26/2024Requer, nos termos regimentais, que seja criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Subcomissão Permanente de Pescados, Registro e Monitoramento.Comissão em funcionamentocoautor26/03/2024PL 997/2024Altera a Lei 7.102 de 20 de junho de 1983 para dispor sobre os armamentos disponíveis para os vigilantes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor