Projetos de Costa Ferreira
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15/06/1989PLP 113/1989Veda a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos do inciso I, art. 7º da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor14/06/1989PL 2661/1989DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SUBSIDIOS E INCENTIVOS FISCAIS AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTE ORFÃO OU ABANDONADO, NA FORMA DO ARTIGO 227, PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor13/06/1989PL 2518/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE BACABAL, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor12/06/1989PL 2630/1989INCENTIVA A PROPRIEDADE PRODUTIVA E DISCIPLINA SUA FUNÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 185, PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor09/06/1989PL 2597/1989DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA AS ENTIDADES BENEFICIENTES DE QUE TRATA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor07/06/1989PL 2702/1989Dispõe sobre normas de construção de logradouros e edifícios públicos e a fabricação de veículos de transporte coletivo , para o acesso adequado pelos deficientes (artigo 227 , parágrafo 2º , da Constituição Federal).Arquivadaautor05/06/1989PL 2520/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAXIAS, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor05/06/1989PL 2505/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PINHEIRO, NO ESTADO DA MARANHÃO.Arquivadaautor05/06/1989PL 2503/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE BALSAS, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor05/06/1989PL 2479/1989INSTITUI O 'DIA DA BIBLIA' E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1989PL 2354/1989DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SERVIDORES PUBLICOS E SEUS DEPENDENTES.Arquivadaautor30/05/1989PL 2519/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTIUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA INES, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor30/05/1989PL 2517/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE BARRA DO CORDA, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor29/05/1989PL 2504/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PEDREIRAS, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor29/05/1989PL 2502/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAROLINA, NO ESTADO DA MARANHÃO.Arquivadaautor29/05/1989PL 2501/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CODO, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor29/05/1989PL 2478/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE IMPERATRIZ, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor26/05/1989PL 2480/1989INSTITUI O 'DIA NACIONAL DA FE CRISTÃ' E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1989PL 2320/1989DISPÕE SOBRE TRATAMENTO PREFERENCIAL A EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL.Arquivadaautor19/05/1989PL 2402/1989INSTITUI O DIA NACIONAL DO LAVRADOR, COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DE MAIO.Arquivadaautor16/05/1989PL 2321/1989DISPÕE SOBRE EMPRESAS PUBLICAS.Arquivadaautor27/04/1989PL 2136/1989DISPÕE SOBRE A UNIÃO ESTAVEL ENTRE HOMEM E MULHER E SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO.Arquivadaautor19/04/1989PL 2060/1989MODIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO.Arquivadaautor06/04/1989PEC 11/1989CORRIGE IMPROPRIEDADE NA DETERMINAÇÃO DO NUMERO DE VEREADORES, CONSTANTE DO INCISO IV DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor03/04/1989PLP 73/1989Dispõe sobre a aposentadoria especial dos servidores públicos.Arquivadaautor31/03/1989PL 1890/1989DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE NORMAS SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE DIVERSÕES PUBLICAS E PROGRAMAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/03/1989PL 1885/1989Altera a redação do art. 459 da CLT , que dispõe sobre prazos de pagamento de saláriosArquivadarelator28/03/1989PL 1889/1989REGULAMENTA O INCISO VI DO PARAGRAFO PRIMEIRO E OS PARAGRAFOS SEGUNDO E QUARTO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, REFERENTES A MEIO AMBIENTE.Arquivadaautor28/03/1989PL 1729/1989REGULAMENTA O ARTIGO 186 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor28/03/1989PL 1826/1989Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas e dá outras providências.Arquivadaautor09/03/1989PL 1650/1989DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PUBLICAS.Arquivadaautor09/03/1989PL 1649/1989REGULA O ARRENDAMENTO DE PROPRIEDADE RURAL POR ESTRANGEIROS (ARTIGO 190 DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor08/03/1989PLP 57/1989Dispõe sobre a nulidade e extinção de atos que tenham por objeto a ocupação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios ou a exploração das riquezas nelas existentes, em conformidade com o artigo 231, parágrafo 6º da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor03/01/1989PL 1564/1989CRIA O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/12/1988RIC 123/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE A SEDE PROPRIA DA DELEGACIA REGIONAL DO MARANHÃO, NA CIDADE DE SÃO LUIS.—autor06/12/1988PL 1294/1988INSTITUI PASSE LIVRE AOS DEFICIENTES VISUAIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO.Arquivadaautor18/10/1988PL 1104/1988DELIMITA AREA DE GARIMPO.Arquivadaautor13/04/1988PL 533/1988INSTITUI O "DIA NACIONAL DA INSPEÇÃO DO TRABALHO".Arquivadaautor14/04/1987PL 43/1987DISCIPLINA AS PROPAGANDAS DE CARTAZES DE FILMES EROTICOS NOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor