Projetos de Costa Ferreira
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24/09/1991RIC 732/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DO OURO PRODUZIDO NOS GARIMPOS.—autor14/08/1991PL 1432/1991DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO.Arquivadaautor05/08/1991PL 1328/1991CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor18/06/1991PL 1059/1991DISPÕE SOBRE O ENSINO DE 'DIREITOS HUMANOS' NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO PAIS.Arquivadaautor24/05/1991PL 933/1991MODIFICA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PERMITINDO A PARTICIPAÇÃO DE TRABALHADORES APOSENTADOS NOS CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL.Arquivadaautor23/05/1991PL 932/1991CRIA A JUSTIÇA DE PAZ REMUNERADA, DISCIPLINANDO SUA COMPETENCIA, NA FORMA DO INCISO II DO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor22/05/1991PL 663/1991DETERMINA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor17/05/1991PL 805/1991AUMENTA AS PENAS DE CRIMES PRATICADOS CONTRA MENORES.Arquivadaautor16/05/1991INC 3/1991SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO SOBRE A CONVENIENCIA DE SER ELABORADO PROJETO DE CODIGO DO TRABALHO, EM SUBSTITUIÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E A LEGISLAÇÃO ESPARSA SOBRE O TEMA.—autor15/05/1991PL 664/1991DISPÕE SOBRE O REFLORESTAMENTO DAS FAIXAS DE DOMINIO DAS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor15/05/1991PL 662/1991ALTERA O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OS CRIMES CONTRA GESTANTES.Arquivadaautor14/05/1991PL 806/1991INSTITUI MEDIDAS EM FAVOR DE DEFICIENTES.Arquivadaautor14/05/1991PL 994/1991Introduz alterações na legislação do sistema Financeiro da Habitação.Arquivadaautor07/05/1991PL 491/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA AGRICOLA DE BALSAS, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor07/05/1991PL 489/1991ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 239 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor02/05/1991PL 576/1991REGULA O ARRENDAMENTO DE PROPRIEDADE RURAL POR ESTRANGEIROS, ARTIGO 190, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor30/04/1991PL 613/1991SUPRIME O INSTITUTO DA FIANÇA NAS LOCAÇÕES RESIDENCIAIS.Arquivadaautor30/04/1991PL 612/1991REGULAMENTA O INCISO VI DO PARAGRAFO PRIMEIRO E OS PARAGRAFOS SEGUNDO E QUARTO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, REFERENTES A MEIO AMBIENTE.Arquivadaautor29/04/1991PL 577/1991INSTITUI O DIA NACIONAL DE FE CRISTÃ E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1991PL 525/1991DELIMITA AREA DE GARIMPO.Arquivadaautor24/04/1991PL 493/1991DISPÕE SOBRE O SIGILO DA CORRESPONDENCIA E DE OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, REGULAMENTANDO O INCISO XII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor24/04/1991PL 413/1991ALTERA O ARTIGO SETIMO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TECNICA DE CLASSIFICAÇÃO DE CONDENADOS.Arquivadaautor22/04/1991PL 526/1991DISPÕE SOBRE FALTA DO TRABALHO EM DIA DE PROVA ESCOLAR, ACRESCENTANDO INCISO AO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor22/04/1991PL 492/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE BACABAL, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor22/04/1991PL 490/1991DISPÕE SOBRE A SUCESSÃO DE BENS DE ESTRANGEIROS SITUADOS NO PAIS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO XXXI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor18/04/1991RIC 178/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE A COLOCAÇÃO EM DISPONIBILIDADE DE OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DO TRABALHO, CODIGO NS-993.—autor11/04/1991PL 462/1991INSTITUI LIMITAÇÕES AO CONTRATO DE MANDATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1991PL 412/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA AGRICOLA DE CAXIAS, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor04/04/1991PL 296/1991DISCIPLINA AS PROPAGANDAS DE CARTAZES E FILMES EROTICOS NOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1991PL 295/1991INSTITUI PASSE LIVRE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA OU MENTAL, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL.Arquivadaautor01/04/1991PL 220/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DE SANTA INES, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor26/03/1991PL 461/1991Introduz alteração no artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de ServiçoArquivadaautor25/03/1991PL 224/1991PERMITE A COMERCIALIZAÇÃO, PELAS SOCIEDADES SEGURADORAS, DE TITULOS DE CAPITALIZAÇÃO.Arquivadaautor25/03/1991PL 223/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA AGRICOLA DE LAGO DA PEDRA, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor25/03/1991PL 221/1991DISPÕE SOBRE A UNIÃO ESTAVEL ENTRE HOMEM E MULHER E SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO.Arquivadaautor25/03/1991PL 180/1991DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SONS E RUIDOS PREJUDICIAIS A SAUDE, A SEGURANÇA E AO SOSSEGO PUBLICO.Arquivadaautor20/03/1991PL 219/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA AGRICOLA DE BACABAL, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor20/03/1991PL 178/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, REGULANDO O DISPOSTO NO INCISO XVIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor19/03/1991PL 174/1991Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor18/03/1991PL 176/1991PROIBE O ABATE DA PALMEIRA DE BABAÇU NOS ESTADOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/03/1991PL 175/1991ISENTA DO IPI A COMPRA DE AUTOMOVEL EM NOME DE MOTORISTA PROFISSIONAL, PARA USO EXCLUSIVO E PROPRIO EM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL.Arquivadaautor18/03/1991PL 173/1991REGULAMENTA O INCISO LXXVI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor14/03/1991PL 125/1991REGULAMENTA O INCISO VI DO PARAGRAFO PRIMEIRO E OS PARAGRAFOS SEGUNDO E QUARTO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, REFERENTES A MEIO AMBIENTE.Arquivadaautor12/03/1991PL 124/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA AGRICOLA DE IMPERATRIZ, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor06/03/1991PL 222/1991Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas e dá outras providênciasArquivadaautor05/03/1991PL 179/1991DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE NORMAS SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE DIVERSÕES PUBLICAS E PROGRAMAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1991PL 177/1991DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS, REGULANDO O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor21/02/1991INC 22/1991SUGERE AO PODER EXECUTIVO DE CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA AGRICOLA FEDERAL, EM BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO.—autor21/02/1991INC 21/1991SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ESCOLA AGRICOLA EM CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO.—autor21/02/1991INC 20/1991SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA AGRICOLA FEDERAL, EM SANTA INES, ESTADO DO MARANHÃO.—autor