Projetos de Costa Ferreira
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16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor27/05/2003PL 1104/2003Denomina "Forum Desembargador Evandro de Souza Neves" o Forum Eleitoral de Campina Grande.Arquivadarelator19/05/2003PL 1010/2003Modifica os arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Arquivadaautor14/05/2003PL 982/2003Altera a redação do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadaautor08/05/2003PL 954/2003Inscreve o nome do Brigadeiro-Honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadarelator07/05/2003INC 449/2003Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de cursos de pesca no Centro Tecnológico do Maranhão - CEFET / MA, localizado na cidade de São Luís.Enviada ao Arquivoautor24/03/2003INC 162/2003Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no Município de Maracaçumé, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor19/03/2003INC 146/2003Sugere ao Exmo Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a
criação do Ministério da Pesca e da Aqüicultura.Enviada ao Arquivoautor13/03/2003PL 336/2003Altera a redação do art. 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadarelator13/03/2003SUG 4/2003Dispõe sobre a exigência de diploma em concursos públicosArquivadarelator11/03/2003INC 47/2003Sugere ao Ministério de Minas e Energia a implantação de uma refinaria de petróleo em São Luís, Maranhão.Arquivadaautor18/02/2003REQ 137/2003Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor18/02/2003REQ 136/2003Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor03/12/2002INC 3715/2002Sugere ao Ministério dos Transportes que promova a recuperação da ponte situada no "Estreito do Mosquito" em São Luís do Maranhão.Enviada ao Arquivoautor27/11/2002PL 7399/2002Inclui o inciso IX no art. 70 e dá nova redação ao inciso IV do art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadarelator12/11/2002RIC 4684/2002Solicita informações sobre o andamento da exploração de petróleo nas bacias de Barreirinhas e Parnaíba, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor12/11/2002PRC 254/2002Institui a comenda para Parlamentares que estejam no exercício de seu terceiro mandato consecutivo e para Parlamentares em exercício que tenham sido constituintes em 1988.Arquivadaautor23/10/2002SUG 79/2002Dá nova redação aos arts. 625-A a 625-H da Consolidação das Leis dos Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, e ao art. 764 da CLTTransformado em nova proposiçãorelator28/08/2002PL 7170/2002Altera o art. 44 da Lei 5869, de 11 de janeiro de 1973, que trata da revogação do mandato judicial.Arquivadaautor07/08/2002PL 7099/2002Acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o art. 482-A para dispor sobre os efeitos da declaração judicial de inexistência da justa causa imputada ao empregado.Arquivadaautor01/07/2002SUG 66/2002Dispõe sobre normas gerais para contencioso administrativoArquivadarelator26/06/2002TVR 2407/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 791, de 15 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Cláudia - ACR-FM-Cláudia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cláudia, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator24/05/2002REQ 4/2002Requer a realização de audiência pública com entidades representativas de trabalhadores para discussão da Sugestão nº 40/2002, que dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho referente à Comissão de Conciliação Prévia.Arquivadaautor08/05/2002SUG 59/2002Dispõe sobre a profissão de esteticista e cosmetologista e dá outras providências.Transformado em nova proposiçãorelator06/05/2002SUG 53/2002Dispõe sobre a inserção do ensino de Cooperativismo, Associativismo, Processo de Conscientização e Processo de Participação no currículo escolar do 2º Grau.Arquivadarelator17/04/2002SUG 48/2002Dispõe sobre a criação do Título de Eleitor Eletrônico e dá outras providênciasTransformado em nova proposiçãorelator25/03/2002SUG 40/2002Dá nova redação aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Comissão de Conciliação Prévia.Transformado em nova proposiçãorelator12/03/2002TVR 1728/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 813, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Capivari de Baixo, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator28/11/2001PL 5791/2001Institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo.Arquivadarelator16/10/2001VTS 8/2001Sem ementa publicada—autor04/10/2001TVR 1249/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que outorga concessão à Rádio o Guri AM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator09/05/2001INC 1643/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação de uma escola agrotécnica federal, no município de São José do Ribamar, Estado do Maranhão.Arquivadaautor09/05/2001INC 1642/2001Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Ministério da Educação, a criação de uma escola agrotécnica fedeal, no município de Bacabal, Estado do Maranhão.Arquivadaautor25/04/2001REQ 20/2001Requer a participação da Comissão de Educação, cultura e Desporto como promotora do 1º CONGRESSO BRASILEIRO DA CULTURA JUDAICA - 500 ANOS DE BRASIL, SUA IMORTÂNCIA NA HISTÓRIA BRASILEIRA nos dias 15 e 17 de maio, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados".Arquivadacoautor24/04/2001PL 4535/2001Dispõe sobre a cessão de espaço físico para o funcionamento de Associação de Pais e Mestres.Arquivadarelator