Projetos de Coutinho Cavalcanti
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 68 projetos
04/04/1960PL 1751/1960ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UM PLANO DIRETOR PARA AS ANTIGAS CAPITAIS.Arquivadaautor04/04/1960PL 1741/1960CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E DIREITOS ALFANDEGARIOS A BASILICA MENOR DE NOSSA SENHORA APARECIDA, EM SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor13/08/1959PL 776/1959CONCEDE AOS OFICIAIS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE OU DO EXERCITO DE SEGUNDA LINHA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O BENEFICIO DE CONTAREM O TEMPO EM QUE HAJAM EXERCIDO CARGO OU FUNÇÃO DE DELEGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO.Arquivadaautor03/08/1959PL 702/1959INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL, PARA ESTUDAR O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS DO VALE DO PARAIBA, PROIBE PROVISORIAMENTE QUALQUER NOVO DESVIO DE AGUAS DO RIO PARAIBA PARA FORA DE SUA BACIA HIDROGRAFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/07/1959PL 698/1959ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 281 DO CODIGO PENAL.Transformado em Norma Jurídicaautor02/06/1959PL 376/1959REGULA O ALISTAMENTO ELEITORAL E O PROCESSO DAS ELEIÇÕES.Arquivadaautor10/04/1959PL 101/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIGNAR NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - ANEXO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DURANTE DEZ EXERCICIOS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 1960 O AUXILIO ANUAL DE Cr$ 10.000.000,00 AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor07/01/1955PL 5000/1955DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'BOLETIM POLITICO MUNICIPAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/01/1955PL 4999/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, DESTINADO A CAMPANHA DE FUNDOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL, (F.A.S) DA CAPITAL DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVERSAS OBRAS FILANTROPICAS MEDICO SOCIAIS.Arquivadaautor10/11/1954PL 4933/1954TORNA COMPULSORIA A NOTIFICAÇÃO DO REUMATISMO POLIARTICULAR AGUDO.Arquivadaautor24/06/1954PL 4610/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVES DO ORGANISMO COMPETENTE, A CONCEDER A VERBA DE Cr$ 1.000.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO DECIMO CONGRESSO INTERAMERICANO DE CIRURGIA, EM OUTUBRO DE 1954.Transformado em Norma Jurídicaautor22/06/1954PL 4594/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, PARA A AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS PARA SEREM VENDIDAS AOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1954PL 4583/1954DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor14/05/1954PL 4389/1954INSTITUI A REFORMA AGRARIA.Arquivadaautor29/01/1954PL 4050/1954ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 281 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor20/01/1954PL 4004/1954ESTABELECE NORMAS REGULADORAS DO LICENCIAMENTO E PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS, DROGAS, PRODUTOS FARMACEUTICOS, QUIMICAS, MEDICINAIS, DESINFETANTES E ANTISSEPTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1953PL 3912/1953DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 12.299, DE 22 DE ABRIL DE 1943, QUE REGULAMENTOU A CONCESSÃO DO ABONO FAMILIAR AOS TRABALHADORES.Arquivadaautor27/11/1953PL 3909/1953REGULA O REPOUSO REMUNERADO PARA OS EMPREGADOS QUE TRABALHAM A BASE DE COMISSÃO.Arquivadaautor25/11/1953PL 3889/1953DECLARA QUE NÃO CONSTITUI 'RENDA', PARA OS FINS DE IMPOSTOS OS SALARIOS DOS TRABALHADORES.Arquivadaautor24/11/1953PL 3881/1953PROIBE A DESCARGA DE VINHAÇA, OU DE QUAISQUER PRODUTOS RESIDUAIS DA DISTILAÇÃO DA CANA E DE FRUTAS, NOS LAGOS, AÇUDES, REPRESAS, CURSOS D'AGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1953PL 3759/1953ACRESCENTA TRES NOVOS PARAGRAFOS AO ARTIGO 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO.Arquivadaautor28/09/1953PL 3663/1953CONCEDE AOS BANCARIOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA UM PROVISIONAMENTO ESPECIAL PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE CONTADOR.Arquivadaautor08/09/1953PL 3565/1953PROMOVE AO POSTO IMEDIATO OS MILITARES QUE TOMARAM PARTE NA CAMPANHA DO ACRE DE 1903.Arquivadaautor24/08/1953PL 3504/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA PROTEÇÃO FLORESTAL DAS ESCARPAS DOS PRINCIPAIS SISTEMAS OROGRAFICOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E PARANA.Arquivadaautor28/07/1953PL 3400/1953EFETIVA SERVENTUARIOS INTERINOS DA JUSTIÇA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, MEDIANTE INDICAÇÃO DE SEUS NOMES PELO CARREGADOR DA JUSTIÇA.Arquivadaautor23/06/1953PL 3279/1953ESTENDE OS FAVORES PREVISTOS NO ARTIGO 17, DA LEI 1728, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1952, A TODOS OS PECUARISTAS QUE REQUERERAM OS BENEFICIOS DA MORATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1953PRC 378/1953CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 29 DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA FAZER UM LEVANTAMENTO GERAL DA SITUAÇÃO CAMBIAL, O SEU PLANEJAMENTO E DETERMINAR A SOLUÇÃO A SER ADOTADA.—autor28/05/1953PL 3166/1953DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DO VALE DO PARAIBA, EM TODA A SUA EXTENSÃO E POSSIVEL CONEXÃO COM O VALE DO TIETE E RIO GRANDE.Arquivadaautor21/05/1953PL 3139/1953RACIONALIZA E PLANIFICA O ABASTECIMENTO, PROMOVE A DISTRIBUIÇÃO NOS CENTROS DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1953PL 3117/1953ESTABELECE MEDIDAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO CODIGO DE AGUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1953PL 3002/1953DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES AGROPECUARIA BRASILEIRA S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1953PL 2964/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA A RECONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE S. JOSE DO RIO PRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor18/03/1953PL 2907/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPRIMIR AS OBRAS DE JOSE BONIFACIO DE ANDRADA E SILVA O PATRIARCA.Arquivadaautor19/01/1953PL 2755/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS - SELO COMEMORATIVO DO QUARTO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1952PL 2513/1952AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITUIR COM O ESTADO DE SÃO PAULO, E OS MUNICIPIOS DAS REGIÕES CHAMADAS DA MEDIA E ALTA ARARAQUENSE, A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO TURVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1952PL 2394/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, IMPOSTOS, TAXAS OU TRIBUTO DE QUALQUER ESPECIE, INCLUSIVE COTA DE PREVIDENCIA SOCIAL AOS GOVERNOS DE TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, PARA IMPORTAÇÃO DE JEEPS E PICK-UPS CONSIGNADOS AS SUAS SECRETARIAS DA AGRICULTURA.Arquivadaautor01/09/1952PL 2377/1952REGULA O ALISTAMENTO ELEITORAL E O PROCESSO DAS ELEIÇÕES.Arquivadaautor27/06/1952PL 2123/1952INCORPORA AO PLANO ECONOMICO DA VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA, O PROGRAMA DE ESTUDOS E REALIZAÇÕES DA POVOAÇÃO INDIGENA ANTONIO ESTIGARRIBIA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS, CRAOLANDIA - MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor25/06/1952PL 2106/1952FICAM ASSEGURADOS AOS GUARDA-FIOS DO QUADRO III, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS AS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS MENSAGEIROS E SERVENTES, PELA LEI 1229, DE 13 11 50, QUE ALTERA AS CARREIRAS DO QUADRO III, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor06/06/1952PL 2047/1952AUTORIZA A ABERTURA AO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS, DO CREDITO ESPECIAL DE CR 5.000.000,00, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE ISOTOPOS EM MEDICINA E BIOLOGIA.Arquivadaautor02/05/1952PL 1893/1952ISENTA DE IMPOSTOS OS PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS.Arquivadaautor15/04/1952PL 1838/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR SELO COMEMORATIVO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor11/02/1952PL 1645/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, COMO AUXILIO A EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA, A REALIZAR-SE EM SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor31/10/1951PL 1352/1951TORNA OBRIGATORIA A DESTOCA E A LIMPEZA DAS ZONAS ALUGADAS POR REPRESAS, AÇUDES E LAGOS ARTIFICIAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor15/09/1951PL 1150/1951EXCLUI O MUNICIPIO DE NATAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE DECLARA OS MUNICIPIOS QUE CONSTITUEM BASES OU PORTOS DE EXCEPCIONAL IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1951PL 1149/1951EXCLUI O MUNICIPIO DE RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE DECLARA OS MUNICIPIOS QUE CONSTITUEM BASES, OU PORTOS DE EXCEPCIONAL IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/08/1951PL 1044/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PRESIDENCIA SOCIAL, PARA UM GRANDE CARRILHÃO AUTOMATICO DE 47 SINOS, DESTINADO A IGRAJA MATRIZ DE VILA FORMOSA, EM SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor22/08/1951PL 22/1951AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, DESTINADO A TERMINAR A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL 'DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES EM SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/08/1951PL 1019/1951CRIA O FUNDO NACIONAL DE ELETRIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1951PL 653/1951CONCEDE FRANQUIA POSTAL E TELEGRAFICA A UNIÃO BRASILEIRA DE AVIADORES CIVIS.Arquivadaautor