Projetos de Coutinho Cavalcanti
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14/06/1951PL 652/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA AGENCIA TELEGRAFICA NO MUNICIPIO DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor08/06/1951PL 598/1951ESTABELECE O APROVEITAMENTO DAS TERRAS MARGINAIS DOS LAGOS ARTIFICIAIS OU AÇUDES.Arquivadaautor05/06/1951PL 560/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPRIMIR AS OBRAS DO NATURALISTA PATRICIO ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA.Transformado em Norma Jurídicaautor30/05/1951PL 516/1951ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO SAL IODADO PARA O CONSUMO DOMESTICO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, COMO MEDIDA DE PROFILAXIA COLETIVA DA ENDEMIA BACIGENA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1951PL 463/1951CRIA AGENCIA POSTAL NO DISTRITO DE PARISI NO MUNICIPIO DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor23/05/1951PL 448/1951REGULA O ABASTECIMENTO DE CARNE.Arquivadaautor10/05/1951PL 327/1951ESTABELECE A SEDE DE TIRO DA GUERRA NO MUNICIPIO DE VOTUPORANGA, NO NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor10/05/1951PL 326/1951AUTORIZA O GOVERNO DA UNIÃO A ESTABELECER CONVENIOS COM OS MUNICIPIOS DO INTERIOR.Arquivadaautor10/05/1951PL 321/1951AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 ( UM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA EREÇÃO DA ESTATUA DE CARLOS CHAGAS, NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor04/05/1951PL 299/1951CRIA, AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICAS NOS DISTRITOS DE BOTURUNA, NOS MUNICIPIOS DE PALESTINA E NO DE VEADINHO DO PORTO NO MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/05/1951PL 298/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ESCOLA DE INICIAÇÃO AGRICOLA NO NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/05/1951PL 284/1951AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PUBLICA A ENVIAR TECNICOS PARA SOLUCIONAL PROBLEMAS DE SAUDE PUBLICA EM BOTUCATU, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor25/04/1951PL 229/1951CRIA O BANCO NACIONAL DA PRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1951PL 138/1951ESTENDE AOS DIPLOMADOS PELO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DOS INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO AS DISPOSIÇÕES DA LEI 1076, DE 31 DE MARÇO DE 1950, QUE ARTICULOU OS DIVERSOS CURSOS DO ENSINO MEDIO.Arquivadaautor12/04/1951PL 122/1951CRIA O MINISTERIO DE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1951PL 113/1951ISENTA OS JORNAIS E REVISTAS DO INTERIOR DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1951PL 101/1951DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA COLETORIA FEDERAL DA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/03/1951PL 21/1951CRIA O FUNDO DE INDENIZAÇÕES, ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor