Projetos de Crescêncio Pereira Jr.
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
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15/10/2002INC 3624/2002Sugere ao Poder Judiciário a criação de cargos na Justiça Federal do Ceará.—autor15/10/2002PRC 252/2002Altera o art. 255 do Regimento Interno, dando a qualquer Deputado com assento na Casa legitimidade para propor a realização de reunião de audiência pública em comissão.Arquivadaautor09/10/2002RIC 4611/2002Solicita informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito do Banco Central do Brasil, sobre o Empréstimo Compulsório exigido dos consumidores de gasolina ou álcool para veículos automotores, bem com dos adquirentes de automóveis de passeio e utilitários - Decreto-lei nº 2288, de 1986.Arquivadaautor08/10/2002REQ 208/2002Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7.207/2002.Tramitação Finalizadaautor08/10/2002PL 7218/2002Altera o § 1º do art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 ("Lei das Eleições"), dispondo sobre a transmissão de programas de rádio e de televisão apresentado ou comentado por candidato, a partir de 1º de agosto do ano da eleição.Arquivadaautor08/10/2002PL 7217/2002Acrescenta dispositivo à Lei Geral de Telecomunicações, determinando que as empresas prestadoras de serviço de telefonia em regime público mantenham lojas para atendimento aos usuários.Arquivadaautor08/10/2002PL 7216/2002Altera a Lei nº 7.102, de 1983, assegurando aos vigilantes o uso, em serviço, de colete à prova de bala.Arquivadaautor18/09/2002PL 7208/2002Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.Arquivadaautor18/09/2002PL 7207/2002Dá nova redação ao art. 20 e seu § 3º e ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.Arquivadaautor17/09/2002PL 7205/2002Determina desconto de 50% e isenção nas tarifas de passagens aéreas, marítimas, fluviais e terrestres para os maiores de sessenta e cinco anos e oitenta e cinco anos respectivamente.Arquivadaautor17/09/2002PL 7204/2002Acrescenta art. 128-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar de custas demandas judiciais relativas a benefícios previdenciários.Arquivadaautor17/09/2002INC 3623/2002Sugere ao Supremo Tribunal Federal a adoção de providências para a criação de cargos na Justiça Federal do Ceará.Arquivadaautor17/09/2002RIC 4610/2002Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sobre o pagamento de dívida oriunda de processo judicial, independentemente de precatório.Arquivadaautor17/09/2002RIC 4609/2002Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a alocação de recursos no Orçamento Geral da União para a recuperação das BRs no estado do Ceará.Arquivadaautor17/09/2002RIC 4608/2002Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sobre a concessão de benefícios rurais no estado do Ceará.Arquivadaautor17/09/2002RIC 4607/2002Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a cessão de servidores.Arquivadaautor17/09/2002RIC 4606/2002Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a execução de obras para a ampliação e alargamento da BR-116.Arquivadaautor17/09/2002RIC 4605/2002Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, sobre a arrecadação e repasse da COFINS/CSL/PIS.Arquivadaautor17/09/2002RIC 4604/2002Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sobre o pagamento de dívida oriunda de processo judicial, independentemente de precatório.Arquivadaautor17/09/2002RIC 4603/2002Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o Empréstimo Compulsório exigido dos consumidores de gasolina ou álcool para veículos automotores, bem com dos adquirentes de automóveis de passeio e utilitários - Decreto-lei nº 2288, de 1986.Arquivadaautor13/09/2002REQ 64/2002Solicita sejam convidados os candidatos à Presidência da República na eleição de 2° (segundo) turno, a comparecerem a esta Comissão, para prestarem esclarecimentos e posicionamento sobre o pagamento de precatórios e cumprimento de decisões judiciais.Arquivadaautor