Projetos de Cristina Tavares
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29/06/1990RQC 59/1990SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DO EXERCITO PARA QUE EXPLIQUE O PENSAMENTO DO EXERCITO NACIONAL A RESPEITO DA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE E SUA CORRESPONDENCIA COM O DOCUMENTO 'ESTRUTURAS DO PODER NACIONAL PARA O ANO 2001', ELABORADA PELA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA.—autor29/06/1990RIC 563/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO GOVERNO BRASILEIRO PARA RETIRAR GARIMPEIROS DAS TERRAS DOS INDIOS YANOMANI E APURAR DENUNCIA DO DEPUTADO CARLOS AZPURUA, DA VENEZUELA, DE INVASÃO E POLUIÇÃO AMBIENTAL DO TERRITORIO VENEZUELANO POR GARIMPEIROS BRASILEIROS.—autor12/06/1990PL 5184/1990INCLUI A REPRODUÇÃO HUMANA E MEIO AMBIENTE COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA NO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1990PL 5183/1990PROIBE O USO DO FUMO NOS VOOS DOMESTICOS COM DURAÇÃO IGUAL OU INFERIOR A SETENTA MINUTOS.Arquivadaautor16/04/1990RIC 496/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A RELAÇÃO NOMINAL DOS TRES POR CENTO MAIORES APLICADORES NAS CADERNETAS DE POUPANÇA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.—autor16/04/1990RIC 495/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O VAZAMENTO DO CONTEUDO DO PLANO ECONOMICO DO GOVERNO BRASILEIRO.—autor16/04/1990PL 4761/1990DISPÕE SOBRE A VENDA DE IMOVEIS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA SITUADOS NO ESTADO DE PERMANBUCO.Arquivadaautor16/04/1990PL 4718/1990SUBMETE A PLEBISCITO A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 128 DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, QUE DISPÕE SOBRE O ABORTO MEDICO.Arquivadaautor04/04/1990PL 4656/1990REGULAMENTA O ARTIGO 37, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.Arquivadaautor28/03/1990PL 4657/1990DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVIDAS PELOS MUNICIPIOS AOS ESTADOS OU A UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1989RIC 421/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE A NOVA POLITICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEX DA EMBRATEL.—autor30/11/1989RIC 396/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AERONAUTICA REFERENTE A IMOVEIS E TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE NOS BAIRROS DE BOA VIAGEM, EM RECIFE E DE PIEDADE, EM JABOATÃO, (PE).—autor30/11/1989RIC 395/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA A RESPEITO DO FATURAMENTO GLOBAL E O LUCRO LIQUIDO GLOBAL DAS EMPRESAS BRASILEIRAS.—autor07/06/1989PL 2482/1989Cria e regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.Vetado totalmenteautor22/05/1989PL 2385/1989DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO A CONSUMIDORES INDUSTRIAIS, PARA EFEITO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ENERGIA ELETRICA, DAS EMPRESAS DE TURISMO REGISTRADAS NA EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO.Arquivadaautor18/05/1989PL 2304/1989DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA, NOS TERMOS DO INCISO XIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor11/05/1989PL 2226/1989REGULAMENTA O INCISO II DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1989PL 2227/1989Estabelece as penas para o crime de usura previsto no parágrafo 3º do artigo 192 da Constituição Federal e dá outras providênciasArquivadaautor26/04/1989PL 2151/1989REGULA O INCISO XXVII DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1989PL 2095/1989ASSEGURA O DIREITO A INTIMIDADE, NA FORMA DO ARTIGO QUINTO, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULA O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DE BANCOS DE DADOS PESSOAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1989PL 2094/1989DISPÕE SOBRE AS COLONIAS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES, REGULAMENTANDO O ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor19/04/1989PL 2025/1989INSTITUI, DENTRO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS, SISTEMA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, ABERTO AOS PARLAMENTARES CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor11/04/1989PDC 48/1989SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO 97057, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE ALTERA OS TITULOS I, II E III DO REGULAMENTO GERAL PARA EXECUÇÃO DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962.Arquivadaautor04/04/1989PL 1905/1989CRIA O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1989PL 1904/1989FIXA NOVO CRITERIO PARA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PATRONAL.Arquivadaautor01/03/1989PL 1600/1989REVOGA O ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO DAS ATIVIDADES DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL.Arquivadaautor13/06/1988PRC 44/1988CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO - CPI, DESTINADA A APURAR AS ATIVIDADES DA INDUSTRIA DE INFORMATICA.—autor25/03/1987RQC 4/1987SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O RACIONAMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO NORDESTE.—autor24/04/1986RQC 478/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE PROJETOS DO DNOCS E DA CODEVASF.—autor04/12/1985PL 6867/1985DISCIPLINA A DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS DE PREVIAS OU TESTES PRE-ELEITORAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1985PL 6815/1985DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO SEPARADA DOS RENDIMENTOS DE CASAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1985PL 6788/1985ALTERA A LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 - LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS.Arquivadaautor13/08/1985PL 6014/1985ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 3807, DE 1960, PARA EQUIPARAR O HOMEM A MULHER, EM TERMOS DE DEPENDENCIA PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor05/07/1985PL 5907/1985MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1985PL 5824/1985DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL DOS ORGÃOS REGIONAIS.Arquivadaautor01/04/1985PL 5168/1985REVOGA A LEI Nº 5.941, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE ALTERA OS ARTIGOS 408, 474, 594 E 596, DO DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941, CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor01/04/1985PL 5098/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.210, DE 04 DE JUNHO DE 1975, PARA CONCEDER AO SEGURADO DO SEXO FEMININO QUE CONTINUAR EM ATIVIDADE APOS 25 (VINTE E CINCO ANOS) DE SERVIÇO OS DIREITOS ASSEGURADOS AO SEGURADO DO SEXO MASCULINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1985PL 5150/1985ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA GARANTIR A PENSIONISTA VIUVA OU EX-COMPANHEIRA QUE VENHA A SE CASAR O DIREITO DE CONTINUAR A PERCEBER O BENEFICIO.Arquivadaautor25/03/1985RQC 308/1985SOLICITA CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A PREVISÃO DAS CONCESSÕES DE CANAIS DE RADIO E TELEVISÃO FEITAS A PARTIR DE OUTUBRO DE 1984.—autor29/11/1984PL 4780/1984PRORROGA DEBITO REFERENTE AO CREDITO EDUCATIVO DO ESTUDANTE DESEMPREGADO OU DE BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/11/1984PL 4646/1984ASSEGURA O DIREITO A INTIMIDADE, REGULA O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DE BANCOS DE DADOS PESSOAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/11/1984PL 4645/1984DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, CARGA HORARIA, SALARIO E AREA DE ATUAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS.Arquivadaautor16/10/1984PL 4466/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 83 DA LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS', ALTERADA PELA LEI 6800, DE 25 DE JUNHO DE 1980, DISCIPLINANDO OS REGISTROS IDENTIFICADORES DE DISCOS, FITAS E FILMES COM FINS COMERCIAIS.Arquivadaautor10/09/1984PLP 199/1984ESTABELECE NORMAS INTEGRANTES DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA, RELATIVAS A ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AMPLIA O CONCEITO DE MICROEMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor06/07/1984RQC 206/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL, LOCALIZADOS NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, SÃO PAULO, BAHIA, PERNAMBUCO, ALAGOAS E PARAIBA.—autor19/06/1984PL 3814/1984DISPÕE SOBRE AS REDES NACIONAIS DE TELEVISÃO.Arquivadaautor04/06/1984PL 3634/1984DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELAS EMPRESAS, DE ROBOS, COMPUTADORES OU QUALQUER OUTRO PROCESSO DE AUTOMAÇÃO DO TRABALHO.Arquivadaautor16/04/1984PL 3290/1984DISPÕE SOBRE A PROJEÇÃO DE FILMES DE GUERRA EM CINEMA E TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2730/1983DETERMINA O RECONHECIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL A PREVIDENCIA SOCIAL PELAS INSTITUIÇÕES PARLAMENTARES DOS TRES NIVEIS REFERENTES AO SEGURADO QUE SE AFASTE DO EMPREGO OU DA ATIVIDADE PROFISSIONAL PARA EXERCER MANDATO ELETIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.Arquivadaautor24/11/1983PL 2701/1983DISPÕE SOBRE DESPESAS COM CONDOMINIO, PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.Arquivadaautor