Projetos de Cristina Tavares
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22/11/1983PL 2637/1983DISPÕE SOBRE O SEGURADO ELEITO PARA MANDATO POPULAR.Arquivadaautor21/11/1983PL 2638/1983APLICA A CORREÇÃO MONETARIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS PAGOS EM ATRASO.Arquivadaautor13/10/1983PL 2356/1983REVOGA A LEI 6620, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE 'DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ESTABELECE A SISTEMATICA PARA O SEU PROCESSO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor28/09/1983RQC 62/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE A SITUAÇÃO JURIDICO - FINANCEIRA DO CONJUNTO RESIDENCIAL YPIRANGA, EM RECIFE.—autor28/09/1983PL 2201/1983PROIBE TODA PESSOA QUE TIVER SIDO JULGADA E CONDENADA POR CORRUPÇÃO DE EXERCER CARGO PUBLICO.Arquivadaautor27/09/1983PL 2200/1983VEDA AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR O FUNCIONAMENTO DE CURSOS NÃO RECONHECIDOS PELO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/08/1983RQC 133/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGROPECUARIOS NO NORDESTE.—autor20/06/1983PL 1384/1983REGULA A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1983PL 1344/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1983PRC 67/1983ALTERA O REGIMENTO INTERNO, DETERMINANDO OS LUGARES A SEREM OCUPADOS, EM PLENARIO, PELOS INTEGRANTES DE CADA PARTIDO.—autor07/06/1983PL 1343/1983INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE A RECEITA BRUTA, PARA A PESSOA JURIDICA DE FINS ECONOMICOS E A FIRMA INDIVIDUAL.Arquivadaautor06/06/1983INC 7/1983SUGERE A MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES EXTERIORES, VISANDO A ELABORAÇÃO DE UMA LEI SOBRE PRIVACIDADE.—autor26/05/1983PRC 59/1983ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DA INFORMATICA. NOVA EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972 - REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DISPONDO SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.Transformado em Norma Jurídicaautor26/05/1983PL 1027/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1983PL 925/1983DISPÕE SOBRE CRECHES PATROCINADAS PELA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA).Arquivadaautor17/05/1983PL 845/1983CONCEDE AOS EMPREGADOS DOMESTICOS PERIODO DE FERIAS IGUAL AO DOS DEMAIS TRABALHADORES.Arquivadaautor16/05/1983PL 846/1983ESTENDE AO EMPREGADO DOMESTICO A PROTEÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.Arquivadaautor13/05/1983RQC 37/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL SOBRE OS PROJETOS APROVADOS PELO ORGÃO NOS ULTIMOS 03 ANOS.—autor09/05/1983PL 742/1983REVOGA A LEI 5465, DE 03 DE JULHO DE 1968, QUE 'DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ENSINO AGRICOLA', ASSIM COMO SUA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.Transformado em Norma Jurídicaautor04/05/1983PL 721/1983ESTENDE, SEM LIMITE DE IDADE, OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL A TODOS OS QUE EXERCIAM A ATIVIDADE DE EMPREGADO DOMESTICO NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.Arquivadaautor29/04/1983PLP 21/1983DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor28/04/1983PL 677/1983DISPÕE SOBRE ASSESSORIA ESPECIALIZADA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor26/04/1983PL 623/1983DISPÕE SOBRE A RESERVA DE HORARIO DESTINADO A CAMARA DOS DEPUTADOS NO NOTICIARIO 'A VOZ DO BRASIL'.Arquivadaautor25/04/1983PL 591/1983ESTABELECE LIMITES DE IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS DESTINADOS A PROVER OS QUADROS DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA.Arquivadaautor25/04/1983PL 590/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 128 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL), DISPONDO SOBRE O ABORTO PRATICADO POR MEDICO.Arquivadaautor18/04/1983PL 649/1983ASSEGURA AOS CIDADÃOS ACESSO AS INFORMAÇÕES SOBRE SUA PESSOA CONSTANTES DOS BANCOS DE DADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1983PL 299/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor25/03/1983PRC 19/1983CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI DELEGADA DESTINADA A CONSUBSTANCIAR O ESTATUTO DA MULHER.—autor25/03/1983PL 367/1983DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO SEXUAL NOS POSTOS DE ASSISTENCIA E SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/03/1983RQC 11/1983SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ALEGAÇÕES CONTIDAS EM 'DOSSIE' ELABORADO PELO JORNALISTA ALEXANDRE VON BAUMGARTEN, ENVOLVENDO COMPORTAMENTO ILICITO DE PARTE DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.—autor10/03/1983PL 74/1983CRIA O DIA NACIONAL DO PUBLICITARIO.Arquivadaautor09/03/1983PRC 7/1983DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CRECHE PARA FILHOS DE SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor10/11/1982RQC 199/1982SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE DESPESAS DA UNIÃO COM PUBLICIDADE.—autor01/09/1982PL 6603/1982INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO, CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/05/1982RQC 209/1982SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA AERONAUTICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA.—autor22/04/1982PL 6113/1982DISPÕE SOBRE DESPESAS COM CONDOMINIO, PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.Arquivadaautor15/04/1982RQC 204/1982SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO ERNANE GALVEAS, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE AS OCORRENCIAS VERIFICADAS NA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL DE FLORESTA, PE, NO CHAMADO 'ESCANDALO DA MANDIOCA'.—autor30/03/1982PL 6023/1982INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO NA PARTE REFERENTE AO ESTATUTO CIVIL DA MULHER.Arquivadaautor23/03/1982PL 5985/1982INSTITUI REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA SOBRE DIRIGENTES PUBLICOS.Arquivadaautor16/03/1982RQC 218/1982SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE VIOLENCIAS PRATICADAS POR POLICIAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONTRA DETENTOS COMUNS. .—autor04/12/1981PL 5803/1981DISPÕE SOBRE ASSESSORIA ESPECIALIZADA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor12/11/1981PL 5564/1981TRANSFERE PARA O AMBITO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A ESCOLA DE PESCA ALMIRANTE TAMANDARE.Arquivadaautor21/09/1981PL 5270/1981DETERMINA MODIFICAÇÃO NO CALCULO DE VENDA DE GASOLINA A PROPRIETARIOS DE TAXI, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/08/1981PL 5117/1981DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE COMPUTADORES.Arquivadaautor30/06/1981PRC 238/1981ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE INFORMATICA.—autor24/06/1981PL 4810/1981DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DO ELENCO DE BANCOS DE DADOS EXISTENTES NO PAIS.Arquivadaautor17/06/1981PL 4821/1981INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE A RECEITA BRUTA, PARA A PESSOA JURIDICA DE FINS ECONOMICOS E A FIRMA INDIVIDUAL.Arquivadaautor02/06/1981RQC 163/1981SOLICITA INFORMAÇÕES AO SERPRO SOBRE O QUADRO FUNCIONAL E ATUAÇÃO, INTERNA E EXTERNA, DAQUELE ORGÃO.—autor13/05/1981PL 4522/1981REVOGA A LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E INFORMAÇÃO.Arquivadaautor12/05/1981PL 4550/1981ACRESCENTA PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 37, DA LEI 4726, DE 13 DE JULHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS.Arquivadaautor