Projetos de Cristina Tavares
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11/05/1981PLP 192/1981VEDA A EXIGENCIA DE ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS, PELA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS QUANDO SE TRATAR DE CONTRIBUINTES CUJAS OPERAÇÕES TRIBUTADAS ANUAIS SEJAM DE VALOR INFERIOR A DEZ MIL OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL.—autor11/05/1981PL 4534/1981INSTITUI INCENTIVO A GERAÇÃO DE EMPREGO, NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/05/1981PL 4533/1981DISPENSA A ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS POR PARTE DE EMPRESAS QUE TENHAM FATURAMENTO ANUAL IGUAL OU INFERIOR A DEZ MIL OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL.Arquivadaautor07/05/1981PL 4523/1981REVOGA A LEI 6791, DE 09 DE JUNHO DE 1980, QUE INSTITUI O DIA NACIONAL DA MULHER.Arquivadaautor27/04/1981PL 4460/1981REVOGA A LEI 6620, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ESTABELECE A SISTEMATICA PARA O SEU PROCESSO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/04/1981PL 4351/1981DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLEGIO AGRICOLA DE GARANHUNS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Transformado em Norma Jurídicaautor23/03/1981PRC 199/1981ALTERA O ITEM XI DO ARTIGO 92 DO REGIMENTO INTERNO.—autor03/03/1981PL 5857/1982DA VALIDADE LEGAL PARA IDENTIFICAÇÃO A CARTEIRA DE JORNALISTA.Arquivadaautor19/11/1980PL 4083/1980DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO E AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, QUE 'REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS DE IDADE'.Arquivadaautor19/11/1980PL 4082/1980REVOGA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.Arquivadaautor16/10/1980PL 3873/1980ALTERA O DECRETO-LEI 75, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA AOS DEBITOS TRABALHISTAS, BEM COMO A ELEVAÇÃO DO DEPOSITO COMPULSORIO NOS CASOS DE RECURSOS PERANTE OS TRIBUNAIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/10/1980RQC 106/1980SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CRISE NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.—autor01/10/1980RQC 104/1980SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO DO INTERIOR A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CREDITOS DE EMERGENCIA PARA FAZEREM FACE A SECA DO NORDESTE.—autor11/09/1980PL 3620/1980REVOGA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor27/06/1980PL 3255/1980ALTERA A LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO.Arquivadaautor30/05/1980RQC 80/1980SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR. MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES A FIM DE ESCLARECER SOBRE DEPOIMENTO PRESTADO PELO SR JOSE DION DE MELO TELLES NA COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, EM MARÇO DO CORRENTE ANO.—autor20/05/1980PLP 119/1980REVOGA O ITEM X DO ARTIGO QUARTO E O 'CAPUT', E O SEU PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 38, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1979.—autor25/04/1980PL 2836/1980ACRESCENTA ITEM E ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES.Arquivadaautor22/04/1980PL 2796/1980ASSEGURA AOS CIDADÃOS ACESSO AS INFORMAÇÕES SOBRE SUA PESSOA CONSTANTES DE BANCOS DE DADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1980PL 2839/1980ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 47 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL - DETERMINANDO O FORNECIMENTO DE FOTOGRAFIAS GRATUITAS AOS ALISTANDOS POBRES.Arquivadaautor18/04/1980PL 2838/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 19 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor04/12/1979PL 2548/1979ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1979PL 2542/1979REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978 (DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL).Arquivadaautor04/12/1979PL 2541/1979ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6650, DE 23 DE MAIO DE 1979.Arquivadaautor04/12/1979PL 2539/1979ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/11/1979PRC 83/1979DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CRECHE PARA FILHOS DE SERVIDORAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor16/10/1979PL 2083/1979ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 6.439, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977, QUE "INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL".Arquivadaautor03/09/1979PL 1775/1979PROIBE AS AGENCIAS NOTICIOSAS FORNECER NOTICIAS AOS ORGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL COM SEDE NO LOCAL DO FATO.Arquivadaautor03/09/1979PL 1774/1979PROIBE A PRATICA DO TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/08/1979RQC 42/1979SOLICITA SEJAM CONVOCADOS OS SENHORES MINISTROS DA SAUDE, DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO E CULTURA, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE BIOLOGO E BIOMEDICO.—autor22/05/1979RQC 28/1979SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 130, PARAGRAFO SETIMO, DO REGIMENTO INTERNO, SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA, SOBRE EM QUANTO IMPORTA A PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO EM EMPRESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA QUE MANTEM CONTRATOS DE PROPAGANDA OU PUBLICIDADE.—autor14/05/1979PL 845/1979ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.898, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E O PROCESSO DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA CIVIL E PENAL NOS CASOS DE ABUSO DE AUTORIDADE.Arquivadaautor16/04/1979PL 506/1979VEDA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NÃO SINDICALIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS EVENTUAIS DE CAPATAZIA NOS PORTOS ORGANIZADOS.Arquivadaautor