Projetos de Cristovam Buarque
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Mostrando 351–357 de 357 projetos
30/09/2004EMC 4/2004Acrescente-se nova expressão ao inciso I do § 1º do art. 1º da presente Medida Provisória.—autor30/09/2004EMC 1/2004Dê-se nova redação ao § 2º do art. 1º da presente Medida Provisória.—autor23/03/2004PLS 60/2004Institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica - "Poupança Escola" e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/03/2004PLS 59/2004Autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no artigo 206, V, e 212 da Constituição Federal e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/03/2004PLS 46/2004Altera o artigo 6º da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação de dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, do Título VII da Constituição Federal, e estabelece os critérios pelos quais uma propriedade pode ser considerada produtiva.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor28/01/2004PLS 3/2004Insere parágrafo no artigo 87 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de modo a assegurar, aos docentes da rede pública que não tenham habilitação em nível superior, vagas nos cursos de graduação de formação de professores.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/01/2004PLS 4/2004Altera o Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 6766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para estabelecer, nos casos que especifica, critérios para o pagamento de justa indenização.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor