Projetos de Cristovam Buarque
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07/02/2007EMC 185/2007Altera redação do artigo 40 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 77/2007Dá nova redação ao artigo 11 da MPV 339/06.—autor07/02/2007EMC 57/2007Dá nova redação ao artigo 10 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 37/2007Dá nova redação ao art. 8º da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 9/2007Inclui parágrafo 3º, ao artigo 4º da MPV 339/2006.—autor20/12/2006PLS 345/2006Concede isenção do Imposto de Importação, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) aos instrumentos musicais, suas partes e acessórios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/12/2006PLS 338/2006Concede isenção do Imposto de Importação, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) aos instrumentos musicais, suas partes e acessórios.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor19/12/2006PLS 339/2006Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor21/11/2006PLS 309/2006Obriga os estabelecimentos de educação básica, superior e profissional da rede federal, estadual e municipal a ceder salas de aula e demais instalações necessárias ao funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos desenvolvidos por redes públicas e entidades da sociedade civil.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/10/2006PLS 265/2006Altera os arts. 126, 129 e 130 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a hipótese de remição de pena pelo estudo.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/09/2006PLS 253/2006Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crime hediondo as condutas previstas nos arts. 312, 313-A, 313-B, 315, 317, caput e § 2°, e 333 do Código Penal.RETIRADA PELO AUTORautor11/07/2006PLS 217/2006Altera o art. 83 da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor11/07/2006PLS 218/2006Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares a pais ou responsáveis não conviventes.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/06/2006PLS 195/2006Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para estabelecer que os candidatos devem registrar os respectivos carta de princípios e programa de trabalho na Justiça Eleitoral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/05/2006PLS 116/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 51 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir programas de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades públicas.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/05/2006PLS 117/2006Autoriza a União a implantar o Programa Incentivo-Alfa para os brasileiros não-alfabetizados com idade acima de 15 anos e institui o "Qüinquênio da Alfabetização".
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/04/2006PLS 78/2006Estabelece punições para as violações às diretrizes e normas concernentes às pesquisas que envolvem seres humanos e determina a co-responsabilidade do pesquisador, do patrocinador e da instituição pela indenização devida aos sujeitos das pesquisas por eventuais danos ou prejuízos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/03/2006PLS 66/2006Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a constituição e funcionamento das cooperativas de vigilantes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/01/2006PLS 10/2006Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS, e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor16/01/2006PLS 3/2006Inclui o inciso X ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos quatro anos de idade.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor16/01/2006PLS 4/2006Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, assegurar a oferta regular da educação escolar, dispor sobre a avaliação do rendimento escolar e dos estabelecimentos de ensino, criar mecanismo de articulação entre educação superior e educação básica, e garantir licença periódica nos planos de carreira dos profissionais da educação básica e superior pública.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/01/2006PLS 6/2006Altera a redação do inciso II do art. 4º, e do inciso VI do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor16/01/2006PLS 2/2006Altera o art. 8º da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para atribuir ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social metade dos dividendos mínimos pagos pela Caixa Econômica Federal ao Tesouro Nacional.RETIRADA PELO AUTORautor16/01/2006PLS 5/2006Acrescenta art. 7-A à Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o exercício da profissão de Técnico de Nível Médio em Administração e sua inclusão nos Conselhos que regem a atividade e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/01/2006PLS 7/2006Insere alíneas nos §§ 1º e 2º do art. 9º da Lei nº 4.024, de 1961, modificada pela Lei nº 9.131, de 1995, para atribuir às Câmaras do Conselho Nacional de Educação a função de análise e intermediação de conflitos entre trabalhadores da educação e seus empregadores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/12/2005PEC 74/2005Altera os arts. 206, 208, 210 e 212, da Constituição Federal, e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a nacionalização e a qualidade da educação básica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/11/2005PLS 375/2005Estabelece normas gerais de organização, funcionamento e avaliação da educação superior e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/10/2005PEC 56/2005Altera a Constituição Federal para dispor sobre o sistema eleitoral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/10/2005PEC 52/2005Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/2005PLS 284/2005Altera as Leis nºs. 9.096, de 19 de setembro de 1995, nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para disciplinar o financiamento das eleições.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/05/2005PLS 182/2005Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que impliquem na suspensão do oferecimento da merenda escolar.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/05/2005PLS 145/2005Determina que a União efetue abatimento de 20% do pagamento mensal do serviço da dívida pública dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal em favor da Educação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/04/2005PEC 12/2005Altera o § 1º do art. 18 da Constituição Federal, para dispor sobre a correspondência entre as áreas geográficas de Brasília e do Distrito Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/03/2005PLS 50/2005Cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/03/2005PEC 5/2005Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/02/2005EMC 26/2005Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.—autor16/02/2005EMC 1/2005Inclui art. 2º na Medida Provisória nº 235, de 13 de janeiro de 2005 .—autor30/09/2004EMC 24/2004Dê-se nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 18 da presente Medida Provisória.—autor30/09/2004EMC 21/2004Dê-se nova redação ao § 3º do art. 16 da presente Medida Provisória.—autor30/09/2004EMC 19/2004Dê-se nova redação ao art. 13 da presente Medida Provisória.—autor30/09/2004EMC 18/2004Dê-se nova redação às alíneas do inciso III do art. 11 da presente Medida Provisória.—autor30/09/2004EMC 17/2004Dê-se nova redação às alíneas do inciso II do art. 11 da presente Medida Provisória.—autor30/09/2004EMC 16/2004Dê-se nova redação às alíneas do inciso I do art. 11 da presente Medida Provisória.—autor30/09/2004EMC 15/2004Dê-se nova redação às alíneas do inciso III do art. 10 da presente Medida Provisória.—autor30/09/2004EMC 14/2004Dê-se nova redação às alíneas do inciso II do art. 10 da presente Medida Provisória.—autor30/09/2004EMC 13/2004Dê-se nova redação às alíneas do inciso I do art. 10 da presente Medida Provisória.—autor30/09/2004EMC 10/2004Acrescente novo parágrafo no art. 4º da presente Medida Provisória.—autor30/09/2004EMC 9/2004Acrescente-se novo parágrafo no art. 3º da presente Medida Provisória.—autor30/09/2004EMC 6/2004Dê-se nova redação ao § 1º do art. 2º da presente Medida Provisória.—autor30/09/2004EMC 5/2004Acrescente-se nova expressão à alínea "g" do inciso I do § 1º do art. 1º da presente Medida Provisória.—autor