Projetos de Cristovam Buarque
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Mostrando 201–250 de 357 projetos
08/11/2011PLS 671/2011Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer prazo mínimo entre o registro de partido político e o lançamento de candidaturas sob esta sigla.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/07/2011PLS 405/2011Suspende, pelo prazo de trinta anos, a construção de novas usinas termonucleares em território nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/07/2011PLS 403/2011Suspende, pelo prazo de trinta anos, a construção e o funcionamento de novas usinas termonucleares em território nacional.RETIRADA PELO AUTORautor19/04/2011PLS 176/2011Altera o art. 35 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, chamada Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre a proibição da comercialização e aquisição de arma de fogo e munições.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/12/2010PLS 325/2010Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para introduzir critério de reajuste anual de seu valor.
PREJUDICADAautor07/07/2010PEC 19/2010Altera o artigo 6º da Constituição Federal para incluir o direito à busca da Felicidade por cada individuo e pela sociedade, mediante a dotação pelo Estado e pela própria sociedade das adequadas condições de exercício desse direito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/06/2010PLS 170/2010Institui o Dia Nacional da Educação Infantil.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor02/03/2010PLS 46/2010Torna mais rigorosas as regras para a realização de competições automobilísticas em vias públicas.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/02/2010EMC 200/2010Dá nova redação à MPV 479 de 2009.—autor02/02/2010PLS 2/2010Institui o "royalty-criança" e cria o Fundo Nacional da Educação Básica - FNEB, e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor02/02/2010PLS 3/2010Assegura o registro público aos prenomes indígenas.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/11/2009PLS 532/2009Determina que os concursos públicos para ingresso na carreira de magistério garantam a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas por disciplina.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor25/11/2009PLS 525/2009Institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/11/2009PLS 517/2009Determina que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/11/2009PLS 518/2009Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para transformar o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/10/2009PLS 481/2009Determina a instalação de quadras esportivas e locais apropriadas para a prática dos esportes olímpicos nas escolas da educação básica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/10/2009PLS 463/2009Inclui entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado os do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/08/2009PRS 51/2009Dispõe sobre o planejamento das atividades do Senado Federal e a realização das sessões deliberativas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/07/2009PLS 306/2009Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor24/06/2009PLS 287/2009Altera a Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República, para incluir a educação como questão relevante a ser submetida ao Conselho da República.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/06/2009PLS 286/2009Altera para Programa Bolsa Escola o nome do Programa Bolsa Família.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/06/2009PLS 249/2009Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para instituir medida de amparo à pessoa portadora de deficiência na área da assistência social.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/03/2009PLS 99/2009Determina a inclusão automática na "malha fina" das declarações do imposto de renda dos contribuintes detentores de mandato eletivo.REJEITADAautor09/02/2009PLS 8/2009Adota medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, usando os mesmos critérios da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008 (dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário).PREJUDICADAautor09/02/2009PLS 9/2009Estabelece advertências nos rótulos e nas embalagens de bebidas alcoólicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/02/2009PLS 6/2009Estabelece que, após os idosos, os professores terão prioridade para recebimento da devolução do Imposto de Renda da Pessoa Física.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor18/12/2008PLS 489/2008Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os rótulos das embalagens dos alimentos tragam identificação de cores, de acordo com a composição nutricional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/12/2008PLS 459/2008Permite que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas, previsto na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, seja feito em dobro quando o empregado doméstico freqüente instituição de ensino.RETIRADA PELO AUTORautor26/11/2008PLS 455/2008Tributa as exportações do etanol e direciona os recursos arrecadados para a educação básica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/10/2008PLS 392/2008Inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).VETADAautor09/09/2008PLS 330/2008Dispõe sobre a dispensa de perícias para a requisição dos benefícios gerados por lei aos portadores de deficiências físicas e mentais.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/09/2008PLS 331/2008Acrescenta parágrafo ao art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre leilão de veículos de motoristas alcoolizados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/09/2008PLS 332/2008Institui o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor03/09/2008EMC 107/2008Suprima-se os artigos 125 a 139 da MPV 441/2008, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 21 de 2008.—autor27/08/2008PLS 322/2008Assegura aos professores concursados das redes públicas de educação básica acesso a cursos superiores de pedagogia e outras licenciaturas, sem necessidade de exame vestibular.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor27/08/2008PLS 321/2008Cria a Escola Nacional de Gestores Educacionais (ENGE) e autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o seu funcionamento.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/08/2008PLS 320/2008Cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/08/2008PLS 319/2008Cria o décimo-quarto salário dos profissionais da educação da rede pública e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor09/07/2008PLS 278/2008Autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/06/2008PLS 256/2008Cria Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de educação superior.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/06/2008PLS 258/2008Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor30/06/2008PLS 257/2008Cria a Agência Federal para a Avaliação Escolar, destinada a implementar processos de avaliação da educação básica e controlar, vigiar e fiscalizar os gestores do sistema educacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/06/2008PLS 254/2008Permite que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas, previsto na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, seja feito em dobro quando o empregado doméstico freqüente instituição de ensino.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/06/2008PEC 24/2008Dá nova redação ao art. 205 da Constituição Federal, para deixar expresso que a educação é dever também dos meios de comunicação social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/05/2008PLS 213/2008Insere § 4º no art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o fim de estipular em dois meses o prazo de revalidação e reconhecimento, respectivamente, de diplomas de graduação e de pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras.RETIRADA PELO AUTORautor27/05/2008PLS 209/2008Altera a Lei nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegível agente público denunciado por envolvimento com prostituição infantil.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/05/2008PLS 212/2008Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, com vistas a estabelecer padrões adequados de acessibilidade e conforto para as dependências internas, inclusive aquelas reservadas para moradia de trabalhadores domésticos.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor14/05/2008PLS 191/2008Cria a Agência Federal para a Coordenação da Segurança Escolar, destinada a apoiar o intercâmbio de experiências, fiscalizar, cobrar e coordenar o trabalho de segurança desenvolvido pelas polícias estaduais e do Distrito Federal e por outros órgãos locais, pelas secretarias de educação, por professores, alunos e servidores, com a finalidade de garantir segurança em torno das escolas e a paz na sala de aula.RETIRADA PELO AUTORautor12/05/2008PLS 186/2008Insere parágrafo 3º no art. 79 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a avaliação na educação indígena.VETADAautor12/05/2008PLS 185/2008Acrescenta o parágrafo 6º no art. 26 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas da educação básica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor