Projetos de Cristovam Buarque
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21/10/2015PLS 696/2015Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento por empresas do setor elétrico em fontes alternativas, e as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento pela Indústria do Petróleo em fontes alternativas.—autor21/10/2015PLS 697/2015Concede isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conceder, à importação desses produtos, isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação).RETIRADA PELO AUTORautor29/09/2015PEC 131/2015Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.—coautor29/09/2015PEC 129/2015Altera os arts. 20, 159, 198 e 212 da Constituição Federal, para suavizar as transferências da União para os Municípios decorrentes da exploração de recursos minerais e hídricos e do Fundo de Participação dos Municípios, bem como para suavizar o piso para as despesas com educação e saúde.—coautor22/09/2015PLS 629/2015Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto d 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, para incluir obras e serviços de engenharia no âmbito das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).RETIRADA PELO AUTORautor21/09/2015PRS 44/2015Altera o Regimento Interno do Senado Federal para desmembrar a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em duas, criando a Comissão de Fiscalização e Controle e a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/09/2015PLS 600/2015 Altera a redação do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de prever a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/09/2015PLS 601/2015 Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/2015EMC 6/2015Sem ementa publicada—autor13/07/2015EMC 167/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor24/06/2015EMC 175/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 174/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 173/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor16/06/2015PEC 77/2015Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor28/05/2015EMC 177/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor25/05/2015PEC 63/2015Acrescenta parágrafo ao art. 60 do ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil para estabelecer regras asseguradas do pagamento do piso salarial nacional do magistério pelos Municípios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/05/2015PEC 54/2015Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.—coautor07/04/2015PLS 197/2015Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, que regula o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências, para determinar a presença contínua de, pelo menos, dois tripulantes nas cabines de comando das aeronaves em voo que disponham de porta separatória que possa ser trancada por dentro.RETIRADA PELO AUTORautor07/04/2015PEC 46/2015Altera os art. 101, 104, 111-A e 123 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de nomeação para ministros dos Tribunais Superiores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor31/03/2015EMC 105/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor23/03/2015PLS 142/2015Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar qualquer espécie de propaganda eleitoral paga ou gratuita no rádio e na televisão.PREJUDICADAautor17/03/2015EMC 127/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor17/03/2015EMC 126/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor11/02/2015PLS 28/2015Institui a Política Nacional de Bibliotecas.—autor23/10/2014PLS 291/2014Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/07/2014PLS 223/2014Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir, na propaganda do candidato incurso em situação de inelegibilidade após o momento de formalização do registro de sua candidatura, a inserção dos dizeres “este candidato foi incurso na Lei nº 64/1990 e considerado ficha suja”.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/04/2014PLS 110/2014Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para obrigar as emissoras e os canais de televisão a veicularem fotos de pessoas desaparecidas.RETIRADA PELO AUTORautor18/12/2013PDS 460/2013Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/10/2013PEC 58/2013Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos.REJEITADAcoautor24/09/2013PEC 50/2013Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/09/2013PEC 46/2013Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor05/09/2013PEC 44/2013Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor26/06/2013PEC 32/2013Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/06/2013PRS 38/2013Institui o Grupo Parlamentar de Apoio Brasil-Organização das Nações Unidas e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor27/05/2013PLS 204/2013Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a inclusão de equipamentos de informática e livros em cada moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/05/2013PRS 32/2013Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Azerbaijão e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor06/05/2013PLS 155/2013Altera a Lei 11.738/2008 que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para imputar a União o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/10/2012PLS 383/2012Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro de Heróis da Pátria.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor12/09/2012PLS 344/2012Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir programas de educação para idosos em nível superior.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor28/08/2012PEC 44/2012Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do envolvimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Presidência da República e do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/07/2012PLS 224/2012Obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/06/2012PLS 189/2012Estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do desempenho deles.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/05/2012PLS 168/2012Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/05/2012PLS 140/2012Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para criar o Fundo Republicano de Campanha e dispor sobre as doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas para as campanhas eleitorais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/04/2012PEC 22/2012Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo.RETIRADA PELO AUTORautor23/04/2012PLS 114/2012Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para incorporar o IDEB nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.PREJUDICADAautor03/04/2012PEC 16/2012Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/03/2012PEC 13/2012Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/03/2012PEC 9/2012Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/02/2012PEC 7/2012Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor