Projetos de Cristovam Buarque
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07/05/2008PEC 16/2008Altera o art. 4º da Constituição Federal para vedar o reconhecimento de novo país latino-americano criado a partir de secessão.ARQUIVADAautor06/05/2008PLS 171/2008Institui o Dia Nacional das Mudanças Climáticas.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor06/05/2008PLS 170/2008Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para submeter ao Regime Geral da Previdência Social o agente público condenado por corrupção e limitar seus benefícios ao valor de um salário mínimo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/04/2008PLS 140/2008Altera a redação dos arts. 16 e 77 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para aumentar para 24 anos o limite de idade até o qual os filhos e irmãos de segurados do Regime Geral de Previdência Social podem ser considerados seus dependentes.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor17/04/2008PLS 137/2008Veda, a partir de 13 de maio de 2014, o uso de lema escrito na bandeira nacional caso até lá não seja erradicado o analfabetismo absoluto no País.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/2008PLS 138/2008Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física de despesas para custeio de educação de menores carentes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/2008PLS 139/2008Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder ao trabalhador um dia de folga anual para que possa acompanhar as atividades escolares dos filhos.PREJUDICADAautor03/04/2008PLS 116/2008Acrescenta art. 52-A à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que os recursos recebidos por Estados e Municípios a título de royalties pela exploração de petróleo serão aplicados, exclusivamente, em ações e programas públicos de educação de base e de ciência e tecnologia.PREJUDICADAautor13/03/2008PEC 9/2008Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever a criação, em cada Casa do Congresso Nacional, de uma comissão permanente responsável pela realização de inquéritos parlamentares.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor25/02/2008PLS 31/2008Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino facultativo da temática "História e Cultura Indígena Brasileira", e dá outras providências.REJEITADAautor21/02/2008PLS 27/2008Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/02/2008PLS 28/2008Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para instituir a licença para capacitação profissional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/02/2008PRS 3/2008Cria no Senado Federal a Comissão Permanente de Inquérito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/02/2008PLS 20/2008Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/02/2008PLS 13/2008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Valparaíso de Goiás, no Estado de Goiás.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/02/2008PLS 8/2008Altera os arts. 47 e 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 - Lei do Petróleo, e insere o art. 49-A na mesma lei para destinar parcela dos royalties à conservação da floresta amazônica.PREJUDICADAautor11/02/2008PLS 9/2008Institui o Programa de Preservação de Idiomas Indígenas Brasileiros, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/02/2008PLS 2/2008Institui o Fundo Copa Amador para o apoio ao futebol não-profissional no País.REJEITADAautor07/02/2008PLS 3/2008Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio à Alfabetização de Jovens e Adultos.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/02/2008PLS 1/2008Altera o Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para considerar crime hediondo o acidente de trânsito com vítimas fatais praticado por motorista alcoolizado ou sob efeitos de substâncias análogas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/02/2008PLS 4/2008Insere o art. 67-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o regime de dedicação exclusiva para os profissionais da educação básica pública, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/11/2007PLS 675/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/11/2007PEC 94/2007Altera o art. 212 da Constituição Federal, para vedar a desvinculação da receita resultante de impostos destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/11/2007PEC 93/2007Dá nova redação ao § 2º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir a CPMF da desvinculação de receitas da União (DRU).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/11/2007PEC 95/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a vinculação de recursos da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos de natureza financeira à implantação do ensino de tempo integral nos municípios brasileiros.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/11/2007PLS 638/2007Insere o art. 59-A na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a capacitação de profissionais da educação básica na identificação de efeitos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/10/2007PLS 622/2007Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para estabelecer regras de fidelidade ao programa do partido.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/10/2007PLS 613/2007Altera o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Penal, com vistas a aumentar as penas dos crimes que especifica e determinar que o juiz seja comunicado imediatamente sobre acidentes de trânsito com morte, para efeito de suspensão cautelar da habilitação do condutor.PREJUDICADAautor17/10/2007EMC 25/2007Altera o Parágrafo único do art. 6º da Medida Provisória nº 398, de 10 de outubro de 2007.—coautor27/09/2007PLS 570/2007Institui o "Dia Nacional do Historiador", a ser celebrado anualmente no dia 12 de setembro.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor11/09/2007PLS 539/2007Institui o "Dia Nacional da Leitura" e a "Semana Nacional da Literatura".TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor11/09/2007PLS 540/2007Insere o art. 72-A na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever a responsabilização dos gestores municipais que descumprirem deveres de natureza educacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/09/2007PLS 530/2007Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para condicionar a amortização de débito junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), pelo estudante financiado, à obtenção de rendimentos pessoais sujeitos à tributação pelo imposto de renda das pessoas físicas.PREJUDICADAautor22/08/2007PEC 80/2007Dispõe sobre pronunciamento anual do Presidente da República para tratar da importância da educação e das metas a serem alcançadas no ano.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/08/2007PLS 480/2007Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/08/2007PLS 449/2007Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para o recebimento de benefício do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - "Bolsa Escola".ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/08/2007PLS 433/2007Insere o inciso VII no art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que as licenças periódicas dos profissionais da educação tenham a duração mínima de um ano e sejam concedidas pelos sistemas de ensino a cada sete anos de trabalho.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/07/2007PLS 399/2007Denomina "Rodovia Honestino Monteiro Guimarães" o trecho da BR-020 que corta o Distrito Federal.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/05/2007PEC 47/2007Altera o art. 18 da Constituição Federal, para exigir a realização de plebiscito nacional nos casos de incorporação, subdivisão ou desmembramento de Estados, para anexação a outros Estados ou constituição de novos Estados ou Territórios Federais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/05/2007PEC 48/2007Altera o art. 210 da Constituição Federal, para fixar conteúdos mínimos para o ensino fundamental e médio, e assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/05/2007PLS 223/2007Acrescenta § 4° ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e torna crime hediondo a conduta prevista no art. 312, § 4° do Código Penal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/04/2007PLS 204/2007Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica (PROESB).REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/04/2007PLS 186/2007Autoriza a criação do programa Biblioteca do Professor.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/03/2007PLS 144/2007Fixa as responsabilidades dos gestores públicos e das famílias quanto às garantias dos cidadãos em relação a seus direitos à educação escolar básica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/03/2007PRS 7/2007Altera a designação da Comissão de Educação para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor01/03/2007PLS 54/2007Altera a redação dos arts. 4º, 29, 30 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir o recenseamento escolar de crianças até cinco anos de idade para atendimento em educação infantil.PREJUDICADAautor01/03/2007PLS 58/2007Dispõe sobre o uso exclusivo de brasões e nomes dos órgãos ou entidades responsáveis pela veiculação de publicidade oficial, vedada a menção de nomes de autoridades e servidores.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/02/2007PLS 31/2007Acrescenta artigo na Lei nº 9.394, de 1996, para determinar que as mudanças de lotação e remanejamentos de professores da rede pública de ensino sejam efetivadas antes do início do ano letivo.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/02/2007PLS 30/2007Modifica o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, para incluir as pessoas portadoras de necessidades especiais entre as isentas do pagamento da taxa de licença à pesca amadora e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/02/2007PLS 14/2007Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Libras na educação infantil e no ensino fundamental.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor