Projetos de Dagoberto Nogueira
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21/09/2026PL 5424/2026Dispõe sobre a integração dos profissionais fisioterapeutas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.—autor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/07/2026PL 3701/2026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para excluir os jogos virtuais de resultado exclusivamente algorítmico do regime jurídico das apostas de quota fixa, vedar sua exploração em território nacional e dar outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor14/07/2026PL 3674/2026Dispõe sobre a suspensão cautelar de descontos em folha de pagamento relativos a empréstimos consignados, cartões de crédito consignados, cartões de benefício consignados, Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva de Cartão Consignado (RCC), quando houver indícios de irregularidades nas instituições financeiras ou nas operações contratadas, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/06/2026REQ 3592/2026Requer a distribuição do Projeto de Lei 1565/2025 para que a Comissão de Administração e Serviço Público analise seu mérito.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor01/06/2026REQ 3241/2026Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.259, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1.257, de 2003.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/04/2026REQ 2317/2026Requer a inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10, do art.198 da Constituição Federal”.Aguardando Encaminhamentoautor10/04/2026EMC 22/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor26/03/2026EMC 1/2026Altera o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a competência exclusiva da União, por meio de lei federal, para regulamentar a formação de condutores de veículos automotores, vedada a delegação dessa competência ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ou a qualquer outro órgão administrativo—autor26/03/2026REQ 1708/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.358 de 2025Pronta para Pautaautor19/03/2026REQ 1497/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025.Tramitação Finalizadacoautor12/03/2026REC 3/2026Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor24/02/2026REQ 1066/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.Tramitação Finalizadaautor06/02/2026REQ 291/2026Requer Moção de Aplauso e Louvor pela celebração do Centenário da Igreja Evangélica Indígena Terena, em reconhecimento à sua relevância histórica, cultural, social e espiritual para o povo Terena, bem como à contribuição da UNIEDAS – União das Igrejas Evangélicas da América do Sul na consolidação do trabalho missionário indígena e na promoção da dignidade, da fé, da educação e da integração comunitária ao longo de mais de um séculoTramitação Finalizadaautor06/02/2026REQ 290/2026Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Pastor Jader Jorge de Oliveira, Presidente Nacional da UNIEDAS – União das Igrejas Evangélicas da América do Sul, em reconhecimento à sua destacada trajetória religiosa, à liderança espiritual exercida em âmbito nacional e à relevante contribuição social, ética e comunitária prestada por meio de sua atuação pastoral e missionária, especialmente junto a povos indígenas.Tramitação Finalizadaautor04/02/2026REQ 220/2026Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.Pronta para Pautacoautor22/12/2025PL 7080/2025Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para instituir a Bolsa Nacional de Qualificação Profissional, destinada a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator22/12/2025PL 6737/2025Institui a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço no Estado de Roraima, estabelece metas de desempenho e continuidade do fornecimento de energia elétrica, cria plano de transição com geração distribuída e armazenamento para localidades remotas, prioriza serviços públicos essenciais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor16/12/2025EMC 133/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 131/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/12/2025PL 6359/2025Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025PL 6069/2025Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor22/10/2025PL 5358/2025Altera o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a competência exclusiva da União, por meio de lei federal, para regulamentar a formação de condutores de veículos automotores, vedada a delegação dessa competência ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ou a qualquer outro órgão administrativo.Tramitando em Conjuntoautor07/10/2025REQ 4152/2025Requer a criação de Comissão Especial para debater as Alterações da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/10/2025PL 4991/2025Institui o Dia Nacional do Varejista.Pronta para Pautaautor03/10/2025PL 4959/2025Dispõe sobre a equiparação dos direitos indígenas residentes em áreas urbanas aos direitos dos indígenas residentes em terras tradicionalmente ocupadas, no que se refere ao acesso a programas habitacionais específicos e ao atendimento diferenciado à saúde.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/09/2025REQ 3977/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 5.024, de 2019, que “Fica estabelecida a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências".Aguardando Encaminhamentoautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor02/09/2025PL 4361/2025Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para agravar a pena cominada ao crime de maus-tratos a animais.Tramitando em Conjuntoautor01/09/2025REQ 169/2025Requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, a fim de discutir os avanços e os desafios da pasta durante o ano de 2025.Arquivadaautor01/09/2025INC 2147/2025Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Saúde contendo sugestões de providências para o reforço ao processo para a criação da área de atuação em cardiointensivismo.Aguardando Respostaautor27/08/2025REQ 3577/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 07 de outubro de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Meningite.Tramitação Finalizadaautor20/08/2025INC 2114/2025Sugere o envio de Indicação a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento contendo sugestões de providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal do Trabalho.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/08/2025INC 2113/2025Sugere o envio de Indicação a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento contendo sugestões de providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal do Trabalho.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/08/2025INC 2109/2025Sugere o envio de Indicação a Ministra de Estado da Gestão e Inovação contendo sugestões de providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal do Trabalho.Aguardando Respostaautor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/08/2025EMC 7/2025Dá nova redação à MPV 1305/2025—autor18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor