Projetos de Dalila Figueiredo
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17/07/1997PL 3638/1997Proibe a fabricação e a comercialização, em todo o território nacional, de bacias sanitárias e outros dispositivos hidráulico-sanitários que não preencham requisitos mínimos de economia de água.—autor10/07/1997PL 3381/1997Proíbe a veiculação de publicidade de produtos fumígeros em eventos desportivos.Arquivadaautor10/07/1997PL 3379/1997Torna obrigatória a instalação de sanitários e bebedouros nos tipos de edificações que especifica.Arquivadaautor10/07/1997PL 3375/1997Altera a redação da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, autorizando exercício do magistério aos militares portadores da competente habilitação legal.Arquivadaautor10/07/1997PLP 182/1997ALTERA OS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O SIGILO BANCARIO.Arquivadaautor10/07/1997PL 3378/1997Modifica a redação do art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.—autor10/07/1997PL 3377/1997Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.—autor10/07/1997PL 3376/1997Autoriza dedução do imposto de renda devido para dispêndios na produção de trigo e dá outras providências.—autor10/07/1997PL 3382/1997Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque.Arquivadaautor10/07/1997PL 3380/1997Altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.Arquivadaautor10/07/1997INC 913/1997SUGERE AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SE PROMOVA A INTEGRAÇÃO DA CIDADE DE GUARULHOS AO SISTEMA DE LINHAS METROVIARIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO.—autor10/07/1997INC 912/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA CASA CIVIL, QUE SE PROMOVAM ENTENDIMENTOS ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO SENTIDO DE SE INTEGRAR A CIDADE DE GUARULHOS AO SISTEMA DE LINAS METROVIARIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO.—autor10/07/1997INC 911/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A INCLUSÃO, A PARTIR DO PROXIMO EXAME NACIONAL DE CURSOS, DE NOVAS PERGUNTAS, ASSIM COMO A IDENTIFICAÇÃO, POR GENERO, DAS RESPOSTAS NO QUESTIONARIO QUE O ACOMPANHA.—autor09/07/1997PL 3709/1997Revoga o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, com o fim de eliminar a exigência de curso superior para o registro de jornalista profissional.Arquivadaautor24/06/1997INC 893/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A INCLUSÃO, A PARTIR DO PROXIMO EXAME NACIONAL DE CURSOS, DE NOVAS PERGUNTAS, ASSIM COMO A IDENTIFICAÇÃO POR GENERO DAS RESPOSTAS NO QUESTIONARIO QUE O ACOMPANHA.—autor09/06/1997PEC 481/1997DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ARTIGO 32 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.—autor14/05/1997RIC 2382/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE PROCEDENCIA DAS NOTICIAS ACERCA DA FALTA DE CONTROLE DE QUALIDADE DOS TESTES LABORATORIAIS.—autor14/05/1997RIC 2381/1997SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE CONTEUDOS DE LIVROS DIDATICOS DO CATALAGO DO FNDE, REFERENTE AS QUESTÕES DO GENERO E A MULHER.—autor14/05/1997PL 3114/1997Torna obrigatória a adoção de dispositivo de alarme de marcha a ré para veículos automotores.—autor05/03/1997PL 2826/1997Acrescenta incisos ao artigo 88 da Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.—autor25/02/1997PLP 144/1997CRIA O FUNDO DE SOCIALIZAÇÃO PARA ADOLESCENTES (FUSA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor