Projetos de Dalva Figueiredo
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18/12/2012REQ 6595/2012Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 405-A, de 2009, na pauta da Ordem do Dia do Plenário, que propõe alterar a redação do parágrafo 8º do artigo 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria.Arquivadaautor13/06/2012REQ 158/2012Requer a inclusão de convidado para Audiência Pública a realizar-se em 19 de junho do corrente ano.Arquivadacoautor05/06/2012REQ 156/2012Requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito da fiscalização e controle das empresas de segurança privada no Brasil.Arquivadacoautor30/05/2012REQ 153/2012Requer a criação de Subcomissão Especial para estudar a situação de infraestrutura, logística e Segurança de Fronteira.Arquivadaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor04/05/2012REQ 3/2012Solicitam sejam convidados, o Governador do Estado do Amapá, os Prefeitos Municipais de Macapá, Mazagão, Amapá, Oiapoque e Calçoene, os Deputados e Senadores da Bancada do estado do Amapá, os representantes sindicais e de associações abaixo relacionados e o Superintendente regional do Ministério da Fazenda, a fim de participarem do debate a respeito do texto da Proposta de Emenda a Constituição nº 111/2011, conforme aprovação do requerimento nº 01/2012, apresentado à Comissão Especial.Arquivadaautor24/04/2012REQ 138/2012Requer seja autorizada a realização de Audiência Pública para discutir a distribuição dos royalties do petróleo.Arquivadacoautor23/04/2012REQ 1/2012Requer a realização de Encontro Regional no Estado do Amapá para debater o texto da PEC nº 111/2011 que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 para incluir servidores no quadro dos extintos Territórios do Amapá e de Roraima.Arquivadaautor18/04/2012EMP 1/2012Modifica a lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar n° 11, de 231 de julho de 2003.—coautor17/04/2012REQ 134/2012Requer autorização para representar a CREDN na 11ª sessão do Fórum Permanente para Comunidades Indígenas da Organização das Nações UnidasArquivadaautor10/04/2012REQ 10/2012Requer realização de audiência pública no Estado do Amapá.Arquivadaautor04/04/2012PEC 157/2012Acrescenta novo § 7º ao art. 14 da Constituição Federal, para oficializar o processo de transição governamental no período que antecede a renúncia do titular do cargo eletivo nas hipóteses do § 6º, do art. 14, bem como em função do término do mandato e preparação da posse no novo governo.Arquivadaautor15/03/2012REQ 2/2012Requer a realização de Seminário regional no Estado do Amapá para debater o texto da PEC nº 405-A, que visa alterar a redação do § 8º, do art. 195, da Constituição Federal de 1988, para assegurar ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito a aposentadoria.Arquivadaautor15/03/2012REQ 4661/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduaisArquivadaautor14/03/2012REQ 118/2012Requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições.Arquivadacoautor17/11/2011PEC 111/2011Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor09/11/2011INC 1918/2011Sugere à Presidenta da República a adoção de medidas relativas a inauguração da ponte que liga o MERCOSUL à UNIÃO EUROPÉIA no rio Oiapoque.Arquivadacoautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor21/09/2011REQ 3280/2011Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 190/2007, na pauta da Ordem do Dia do Plenário, que altera dispositivo da Constituição Federal para estabelecer um Estatuto para os servidores do Poder JudiciárioTramitação Finalizadaautor21/09/2011PEC 86/2011Veda a concessão de aposentadoria compulsória proporcional como pena disciplinar, a juízes cuja conduta for considerada, em processo administrativo, civil ou criminal negligente no cumprimento dos deveres do cargo, incompatível com a dignidade, a honra e o decoro das funções ou cujo proceder funcional seja incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário.Arquivadaautor06/09/2011RIC 1128/2011Solicitam informação a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior sobre o benefício da Assistência a Saúde para os Servidores Públicos e Policiais Militares dos extintos Territórios do Acre, Amapá, Roraima e Rondônia.Arquivadaautor03/08/2011REQ 2609/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor04/05/2011REQ 1587/2011Requer a realização de sessão solene comemorativa da adoção da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, em 9 de junho de 2011.Arquivadaautor04/05/2011REQ 33/2011para que seja realizada Audiência Pública e Seminário Estadual, a fim de debater os impactos econômicos e sociais da Ponte Binacional Brasil/França, que liga Oiapoque no Amapá a Saint Georges na Guiana Francesa, com a presença dos Excelentíssimos Senhores ALFREDO NASCIMENTO, Ministro de Estado dos Transportes; e FERNANDO BEZERRA COELHO, Ministro de Estado da Integração Nacional (MI), ou o Sr. HENRIQUE VILLA DA COSTA FERREIRA, Diretor do Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste do MI; Ministro SANTIAGO MOURÃO, Chefe do Departamento Europa ou o Ministro CLÁUDIO BAJA LINS, Chefe da Divisão Europa, do Ministério das Relações Exteriores; e os Senhores CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO, Secretário da Receita Federal do Brasil; e LUIZ ANTONIO PAGOT, Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).Arquivadaautor19/04/2011EMA 1/2011Fusão da Emenda de Plenário nº 2 e a Subemenda Substitutiva Global.—coautor05/04/2011REQ 1095/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "Altera o art. 132 da Constituição Federal".Arquivadaautor02/03/2011REQ 648/2011Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 213/2007, na pauta da Ordem do Dia do PlenárioArquivadaautor02/03/2011REQ 647/2011Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 270/2008, na pauta da Ordem do Dia do PlenárioTramitação Finalizadaautor23/02/2011PL 582/2011Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e à Lei no 4.898, de 9 de dezembro de 1965.Arquivadaautor23/02/2011REQ 529/2011Requerimento de desarquivamentoTramitação Finalizadaautor13/12/2010MSC 692/2010Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator17/11/2010REQ 687/2010Requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e de seminário no Estado do Amapá sobre a importância econômica da revitalização do Porto de Santana, no Amapá.Arquivadaautor17/11/2010REQ 686/2010Requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e de seminário no Estado do Amapá para debater sobre questões referentes à importância econômica da mineração no Amapá.Arquivadaautor24/08/2010REQ 329/2010Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à instalação de campus do IFET/AP nos municípios de Serra do Navio, Porto Grande, Santana e Calçoene no Estado do AmapáArquivadaautor03/08/2010PL 7701/2010Dispõe sobre a utilização post mortem de sêmen do marido ou companheiroTramitando em Conjuntoautor14/07/2010REQ 328/2010Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à instalação de campus do IFET/AP no município de Oiapoque/AP.Arquivadaautor09/06/2010REQ 679/2010Convida o Senhor Eduardo Pereira Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), para, em reunião de audiência pública conjunta, apresentar informações detalhadas sobre o Censo Demográfico de 2010Arquivadaautor01/06/2010PL 7428/2010Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.Arquivadarelator21/05/2010PDC 2646/2010Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator13/04/2010REQ 661/2010Requerem a realização, no âmbito das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, de audiência pública conjunta para debater os problemas da aviação aérea na região amazônicaArquivadaautor07/04/2010REQ 299/2010Requerem a realização, no âmbito das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, de audiência pública conjunta para debater os problemas da aviação aérea na região amazônica.Arquivadacoautor16/03/2010REQ 645/2010Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater as causas e conseqüências dos conflitos entre brasileiros e franceses na área de fronteira do Brasil com a Guiana FrancesaArquivadaautor17/12/2009REQ 628/2009Requerem a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater as medidas compensatórias decorrentes da criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e de seminário sobre o mesmo tema na Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.Arquivadaautor26/11/2009PL 6511/2009Insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas que oferecem ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica, a instalar creches para filhos de estudantes menores de idade.Arquivadaautor06/10/2009PL 6154/2009Dispõe sobre a criação da Semana Nacional dos Quilombolas e dá outras providências.Arquivadarelator24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor18/09/2009EMP 66/2009Autoriza a União a ceder
onerosamente à Petróleo
Brasileiro S.A. - PETROBRAS o
exercício das atividades de
pesquisa e lavra de petróleo, de
gás natural e de outros
hidrocarbonetos fluidos de que
trata o inciso I do art. 177 da
Constituição, e dá outras
providências—autor15/09/2009REQ 5506/2009Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, cirando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Arquivadaautor15/09/2009REQ 577/2009Requerem a realização, no âmbito da Comissão da Amazônia - CAINDR, de audiência pública para debater as medidas compensatórias decorrentes da criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (AP).Arquivadaautor17/07/2009REQ 553/2009Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater o piso salarial dos professores e o transporte escolar na amazônia e de seminário sobre o mesmo tema no Estado do Amapá.Arquivadaautor