Projetos de Daniel Faraco
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 76 projetos
26/04/1978INC 5/1978SUGERE A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE PROPICIE MELHOR CAPITALIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ESTABELEÇA NORMAS ADEQUADAS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO.—autor05/03/1975PRC 10/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor10/06/1974PRC 113/1974ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor20/08/1973INC 8/1973SUGERE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONVENIENCIA DA REVISÃO DA LEI Nº 4.591, DE 16 12 64, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS, VISANDO A MELHOR ADAPTA-LA A REALIDADE, NA PARTE RELATIVA A ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMINIO.—autor05/07/1971PL 164/1971DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS EM CADERNETAS DE PARTICIPAÇÃO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 07 SETEMBRO DE 1970.Arquivadaautor12/08/1970PL 2247/1970DISPÕE SÔBRE A INTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR NA VIDA E NO DESENVOLVIMENTO DA EMPRÊSA.Arquivadaautor03/10/1968PL 1725/1968AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL A DOAR UMA FAIXA DE TERRENO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO (RS).Arquivadaautor22/02/1968PL 1044/1968AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE ARROIO DO MEIO A TRANSFERIR, GRATUITAMENTE, PROPRIEDADE IMOVEL A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDARIOS GRATUITOS.Transformado em Norma Jurídicaautor30/11/1966PL 4014/1966RETIFICA, SEM ONUS PARA A UNIÃO, A LEI Nº 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO DE 1966.Arquivadaautor23/11/1962PL 4825/1962ESTENDE AOS BANCOS EM GERAL AS DISPOSIÇÕES DA LEI 2300, DE 23 DE AGOSTO DE 1954.Arquivadaautor02/07/1962INC 7/1962SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE SAUDE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MEDICO-HOSPITALARES NO BRASIL, TENDO EM VISTA O ESTUDO PUBLICADO NO 'JORNAL DA ASSOCIAÇÃO MEDICA BRASILEIRA'.—autor18/09/1961PL 3329/1961ASSEGURA O DIREITO DE REGRESSO NOS TITULOS CAMBIAIS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA.Arquivadaautor17/02/1960PL 1556/1960CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 6.000,00 A MARIA LOPES MARCON, VIUVA DO ESCRIVÃO DE COLETORIA DIONISIO MARCON.Arquivadaautor17/02/1960PL 1555/1960RETIFICA, SEM ONUS, A LEI NUMERO 3682, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1960.Transformado em Norma Jurídicaautor09/07/1959PL 599/1959DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS CLASSIFICADAS NA CATEGORIA GERAL.Arquivadaautor06/07/1959PL 585/1959MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1272, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE AUTORIZA O DCT A INCUMBIR PESSOAS NATURAIS OU JURIDICAS A EXECUTAREM SERVIÇOS DE COLETA.Arquivadaautor23/12/1958PL 4791/1958ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Transformado em Norma Jurídicaautor13/05/1958PL 4123/1958RETIFICA SEM ONUS, A LEI 3327-A, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957.Arquivadaautor20/08/1957PL 3094/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.336.649,60, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DEVIDA AOS MUNICIPIOS E RELATIVA AO EXERCICIO DE 1955.Arquivadaautor13/05/1957PL 2603/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 38.033.056,60 PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DE PERCENTAGEM DEVIDA AOS MUNICIPIOS, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1956, 'EX-VI' DO ARTIGO 15, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor07/05/1957PL 2575/1957ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951.Arquivadaautor12/04/1957PL 2488/1957ISENTA DE DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS TRIBUTOS 7.283 KG. (PESO BRUTO) DE FITAS DE COBRE IMPORTADOS PELA MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE.Transformado em Norma Jurídicaautor26/03/1957PL 2396/1957DA O NOME DE 'VERA CRUZ' A NOVA CAPITAL FEDERAL.Arquivadaautor26/02/1957PL 2319/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 36.611.240,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS BENEFICIOS DO ABONO FAMILIAR CAIDOS EM EXERCICIOS FINDOS DE 1943 A 1955 INCLUSIVE.Transformado em Norma Jurídicaautor25/06/1956PL 1492/1956DENOMINA AEROPORTO CARLOS RUHL O AEROPORTO DE CRUZ ALTA, RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor07/06/1956PL 1422/1956TRANSFERE PARA O PATRIMONIO DA COMISSÃO ESTADUAL DE SILOS E ARMAZENS, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A REDE DE ARMAZENS E CELEIROS E O SILO SUBTERRANEO.Arquivadaautor02/05/1956PL 1257/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 38.033.056,60 PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DE PERCENTAGEM DEVIDA AOS MUNICIPIOS, NO EXERCICIO DE 1956, 'EX-VI', DO ARTIGO 15 PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor02/05/1956PL 1256/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 370.997.056,60 PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DE PERCENTAGEM DEVIDA AOS MUNICIPIOS, RELATIVA AO EXERCICIO DE 1955, 'EX-VI' DO ARTIGO 15 PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor27/04/1956PL 1245/1956AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 50.000.000,00 PARA AUXILIO E INDENIZAÇÃO DE PREJUIZOS CAUSADOS POR FATORES NATURAIS A DIVERSOS MUNICIPIOS DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor27/04/1956PL 1243/1956DISPÕE SOBRE O AUXILIO FEDERAL EM CASOS DE PREJUIZOS CAUSADOS POR FATORES NATURAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor02/04/1956INC 10/1956INDICA QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA SE MANIFESTE SOBRE SE OS RESULTADOS PRATICOS DA LEI 2342, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1954, CORRESPONDEM AS FINALIDADES DA MENCIONADA LEI.—autor16/03/1956PL 1068/1956CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS, PARA UM CARRILHÃO COM DEZ SINOS DESTINADOS A CATEDRAL METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE.Transformado em Norma Jurídicaautor13/12/1955PL 871/1955AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 71.7000.000,00, PARA O PAGAMENTO DE DOTAÇÕES DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.Transformado em Norma Jurídicaautor18/08/1955PL 557/1955AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO DE Cr$ 370.997.056,60, PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DE PERCENTAGEM DEVIDA AOS MUNICIPIOS, NO EXERCICIO DE 1955, 'EX-VI' DO ARTIGO 15, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor25/05/1955PL 316/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIAÇÃO RURAL DE ARROIO DO MEIO E A SOCIEDADE DIVINA PROVIDENCIA OS BENS SITUADOS NA CIDADE DE ARROIO DO MEIO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, HAVIDOS POR ARRECADAÇÃO DA HERANÇA JACENTE DE AGNES SAMMUEL ZENKNER.Transformado em Norma Jurídicaautor30/03/1955PL 133/1955CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CONSUMO PARA CUSTODIA DESTINADA AS SOLENIDADES DO TRIGESIMO SEXTO CONGRESSO EUCARISTICO INTERNACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor10/12/1954PEC 18/1954DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor27/11/1954PL 4965/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 164.905.270,10, PARA COMPLETAR PAGAMENTO DEVIDO AOS MUNICIPIOS, NO EXERCICIO DE 1954, PELA COTA DO IMPOSTO DE RENDA QUE LHES E ATRIBUIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor20/04/1954PL 4279/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 206.581.656,50, PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DEVIDO AOS MUNICIPIOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 15, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor16/03/1954PL 4160/1954DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS POSTOS AGROPECUARIOS.Transformado em Norma Jurídicaautor15/02/1954PL 4092/1954CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS PARA 5 PIANOS USADOS REMETIDOS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA A SOCIEDADE BRASILEIRA CULTURAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor09/06/1953PL 3223/1953CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS PARA UM CARRILHÃO DE QUATRO SINOS IMPORTADO DA ALEMANHA E DESTINADO A IGREJA DE SÃO PEDRO, EM PORTO ALEGRE, NO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor27/01/1953PRC 311/1953DISPÕE SOBRE A VOTAÇÃO NAS SESSÕES ORDINARIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES.—autor21/11/1952PL 2682/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 34.953.458,20, PARA PAGAMENTO DA COTA DEVIDA AOS MUNICIPIOS E RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA.Transformado em Norma Jurídicaautor16/07/1952PL 2204/1952DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE AEREO DA CORRESPONDENCIA POSTAL NO INTERIOR E NO EXTERIOR POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor28/05/1952PL 2012/1952DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA IMPORTANCIA DEVIDA AOS MUNICIPIOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 15, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor24/09/1951PL 1174/1951DISPÕE SOBRE OS CREDITOS ORÇAMENTARIOS RELATIVOS A AUXILIOS E SUBVENÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 1950.Arquivadaautor16/05/1951PL 400/1951DISPÕE SOBRE O PENHOR DOS PRODUTOS AGRICOLAS.Transformado em Norma Jurídicaautor14/05/1951PL 364/1951MODIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.Transformado em Norma Jurídicaautor10/05/1951PL 309/1951ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO LETRA E, NUMERO 11, DA LEI 494, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1948, QUE ALTERA A LEI DO IMPOSTO DE CONSUMO.Transformado em Norma Jurídicaautor