Projetos de Daniel Silveira
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22/05/2019EMC 27/2019Suprime do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, dispositivos e expressões relacionados aos trabalhadores rurais.—coautor22/05/2019EMC 26/2019Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor22/05/2019EMC 25/2019Acrescenta artigo à PEC 06/2019 para incluir na regra de transição período adicional de contribuição de trinta por cento.—coautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor22/05/2019EMC 21/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019REQ 58/2019Requer a INCLUSÃO de palestrante na realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil", a qual foi aprovada em reunião da Comissão com o requerimento nº 037/2019.Arquivadaautor22/05/2019PL 3055/2019Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.Pronta para Pautaautor22/05/2019PL 3054/2019Dispõe sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz, gás em todo território nacional e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/05/2019EMC 20/2019Dê-se nova redação ao § 9º do art. 39 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para ressalvar o pagamento do benefício especial resultante da opção a que se refere o § 16 do art. 40.—coautor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor14/05/2019REQ 53/2019Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado relacionada ao Decreto nº 9.785 de 07 de maio de 2019, para discutir e deliberar acerca de suas especificidades.Arquivadacoautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019REQ 50/2019Requer o registro de Moção de congratulação à Policial Aluísio Rodrigues Lisboa, Inspetor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pelo seu exímio exercício profissional como agente de segurança Pública.Arquivadaautor09/05/2019REQ 49/2019Requer o registro de Moção de congratulação à Policial Ricardo Elias de Freitas, Oficial de Cartório Policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pelo seu exímio exercício profissional como agente de segurança Pública.Arquivadaautor09/05/2019REQ 48/2019Requer o registro de Moção de congratulação à Policial Militar Leonardo Soares Magrani da Polícia Militar do Estado do Rio de janeiro, pelo seu exímio exercício profissional como agente de segurança Pública.Arquivadaautor09/05/2019REQ 47/2019Requer o registro de Moção de congratulação à Policial Militar Rafael da Silva Machado Borges da Polícia Militar do Estado do Rio de janeiro, pelo seu exímio exercício profissional como agente de segurança Pública.Arquivadaautor08/05/2019PL 2694/2019Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor25/04/2019PL 2536/2019Regulamenta o § 7º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a atividade profissional dos agentes de segurança pública do sistema de segurança pública como insalubre e de risco.Aguardando Deliberação de Recursoautor25/04/2019REC 19/2019Recurso contra a decisão de indeferimento da retirada de assinatura da PEC 37/2019.Arquivadaautor23/04/2019PL 2469/2019Veda a cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço de luz, água e gás em todo o território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/04/2019REQ 37/2019Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro pela empresa Enel Brasil S/A".Arquivadaautor16/04/2019REQ 38/2019Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Combate e prevenção às drogas no Brasil".Arquivadacoautor16/04/2019REQ 37/2019Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil.Arquivadaautor09/04/2019REQ 1126/2019Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.Arquivadaautor09/04/2019PL 2163/2019Altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor09/04/2019REQ 1125/2019Requer o registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor02/04/2019REQ 1038/2019Requer retirada de assinatura da PEC 37/2019.Tramitação Finalizadaautor02/04/2019REQ 1037/2019Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.309, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5.114, de 2013.Tramitação Finalizadaautor02/04/2019REQ 1036/2019Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.311, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.190, de 2019.Tramitação Finalizadaautor26/03/2019PL 1724/2019Inclui artigo 817- A ao Decreto-Lei 5.452 de 1943, "Consolidação das Leis do Trabalho", para conceder às partes prazo para juntada de carta de preposição e substabelecimento.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/03/2019REQ 17/2019Requer que seja criada a Subcomissão Permanente para discutir a Mineração no Brasil.Arquivadacoautor20/03/2019REC 7/2019Recorre ao Plenário, nos termos do § 2º do art. 137, do Regimento Interno, contra o despacho da Presidência que determinou a devolução do Projeto de Lei nº 729, de 2019Aguardando Designação de Relator(a)autor20/03/2019REQ 15/2019Requeiro, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial para discutir o desenvolvimento da cadeia de Óleo e Gás.Arquivadacoautor19/03/2019REC 6/2019Recorre ao Plenário, nos termos do § 2º do art. 137, do Regimento Interno, contra o despacho da Presidência que determinou a devolução do Projeto de Lei nº 727, de 2019.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/03/2019REQ 5/2019Requer a Criação de Subcomissão Especial Sobre Fontes Renováveis de EnergiaArquivadacoautor14/03/2019REQ 791/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o §4º do Art.32 e o Art.144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distritais".Tramitação Finalizadaautor13/03/2019PL 1428/2019Regulamenta o § 7º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a atividade profissional dos agentes de segurança pública do sistema de segurança pública como insalubre e de risco e institui a concessão de adicional de insalubridade.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/03/2019PL 1309/2019Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2019PL 1311/2019Acrescenta o Art. 9º- A e Parágrafo Único a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.Tramitando em Conjuntoautor21/02/2019PL 1024/2019Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de armas de fogo, de munição, de vestuário profissional, de colete balístico, de automóveis e de blindagem de veículos, para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadaautor13/02/2019PL 729/2019Disciplina a cessão compulsória de órgãos, no caso em que o cadáver apresenta indícios de morte por resultado de ação criminosa.Aguardando Deliberação de Recursoautor