Projetos de Daniel Silveira
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Mostrando 301–302 de 302 projetos
13/02/2019PL 728/2019Institui no calendário do Ministério da Educação o dia Nacional de Políticas de Prevenção de Desastres Naturais e Calamidades Públicas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor13/02/2019PL 727/2019Estabelece a cessão compulsória de órgãos e tecidos, células e partes do corpo humano para transplante ou enxerto, oriundos de agente que em prática de conduta delituosa em confronto com agentes públicos de segurança tenha como resultado final a morte encefálica.Aguardando Deliberação de Recursoautor