Projetos de Daniel Almeida
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17/12/2019EMC 131/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019REQ 3259/2019Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em data a ser oportunamente definida, para comemorar os Setenta anos do trio elétrico.Arquivadaautor17/12/2019PL 6494/2019Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/12/2019PL 6461/2019Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor09/12/2019PDL 735/2019Susta os efeitos da Resolução CGSN nº
150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).Tramitando em Conjuntocoautor05/12/2019EMP 31/2019Art.1º Suprima-se o par.1º, do artigo 22-C, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 9º, do PL 6159/2019.
Art.2º Suprima-se o par.2º, do artigo 22-C, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 9º, do PL 6159/2019.
Art.3º Suprima-se o par.4º, incisos I e II, do artigo 22-C, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 9º, do PL 6159/2019.—coautor05/12/2019EMP 30/2019Art.1º Suprima-se o par.2º, do artigo 93-A, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 10, do PL 6159/2019.—coautor05/12/2019EMP 29/2019Art.1º Suprima-se os incisos I e II, do artigo 93-A, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 10, do PL 6159/2019.—coautor05/12/2019EMP 28/2019Art.1º Suprima-se o par.1º, do artigo 89, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 10, do PL 6159/2019.—coautor05/12/2019EMP 27/2019EMENDA SUPRESSIVA Nº
Art.1º Suprima-se o par.1º, do artigo 22-C, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo artigo 9º, do PL 6159/2019.—coautor04/12/2019EMC 13/2020Dá nova redação à MPV 908/2019—autor27/11/2019PL 6210/2019Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Arquivadacoautor27/11/2019PL 6183/2019Institui o Dia Nacional da Democracia.Tramitando em Conjuntocoautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor20/11/2019EMC 27/2020Dá nova redação à MPV 904/2019—autor20/11/2019EMC 26/2020Dá nova redação à MPV 904/2019—autor20/11/2019EMC 1035/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1034/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1033/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1032/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1031/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1030/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1029/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1028/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1027/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1026/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1025/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1024/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1023/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1022/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1021/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1020/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1019/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1018/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1017/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019PL 6072/2019Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.Arquivadacoautor20/11/2019PEC 200/2019Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor12/11/2019EMC 45/2020Dá nova redação à MPV 902/2019—autor12/11/2019EMC 44/2020Dá nova redação à MPV 902/2019—autor12/11/2019EMC 43/2020Dá nova redação à MPV 902/2019—autor06/11/2019PL 5908/2019Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a gratuidade de justiça e critérios para a fixação dos honorários e sucumbência na Justiça do Trabalho.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2019PL 5907/2019Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os parâmetros de decisão no âmbito da Justiça do Trabalho.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2019REQ 2896/2019Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5626/2019.Pronta para Pautaautor23/10/2019PL 5626/2019Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/10/2019EMC 14/2020Dá nova redação à MPV 898/2019—autor18/10/2019EMC 13/2020Dá nova redação à MPV 898/2019—autor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor