Projetos de Daniela Reinehr
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Mostrando 1–50 de 827 projetos
28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor13/08/2026REC 18/2026Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor31/07/2026RIC 2268/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes acerca das condições atuais da Ferrovia Tronco Sul e das providências relacionadas à devolução da infraestrutura ao Poder Concedente ao término da concessão.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/07/2026REQ 3959/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/07/2026REQ 29/2026Requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo para apoio à estruturação e ao reconhecimento da Rota Turística de Arabutã, no Estado de Santa Catarina.Aguardando Providências Internasautor14/07/2026REQ 28/2026Requer o envio de indicação ao Ministério do Turismo para inclusão da Kerb Fest, realizada no Município de Arabutã, Estado de Santa Catarina, no Calendário Nacional de Eventos Turísticos.Aguardando Providências Internasautor09/07/2026REQ 37/2026Moção de Aplauso e Louvor à arquiteta e urbanista Barbara Cereja, em reconhecimento à sua relevante atuação na promoção da acessibilidade, do desenho universal e da inclusão das pessoas com deficiência no planejamento e na ocupação dos espaços urbanos.Aguardando Providências Internasautor06/07/2026PL 3490/2026Altera o art. 26-A da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, inserido pela Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, e o caput do art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir o terapeuta ocupacional entre os profissionais passíveis de remuneração com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e nas equipes multiprofissionais das redes públicas de educação básica.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/07/2026PL 3478/2026Confere ao Município de Arabutã, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Bonsai.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/07/2026REQ 32/2026Requer a realização de audiência pública para debater a importância estratégica das ferrovias para a integração nacional, o desenvolvimento regional, a reativação de malhas, a ampliação de investimentos e o aprimoramento da infraestrutura logística brasileira.Aguardando Providências Internasautor01/07/2026PL 3423/2026Institui o Documento Nacional de Identificação do Cuidador Atípico (DNICA) e estabelece medidas para o reconhecimento, a proteção e o apoio a cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, em âmbito nacional.Aguardando Parecerrelator25/06/2026PL 3304/2026Dispõe sobre o exercício da profissão de Neuropsicopedagogo Institucional, estabelece os requisitos para o exercício profissional e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/06/2026REQ 25/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do balonismo turístico no Brasil, os avanços regulatórios promovidos pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e medidas voltadas à segurança da atividade.Arquivadaautor11/06/2026REQ 24/2026Requer a realização de audiência pública para discutir o fortalecimento do turismo rural no interior do Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor08/06/2026REQ 88/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da suspensão da pesca da tainha na modalidade arrasto de praia durante a safra de 2026.Aguardando Providências Internasautor08/06/2026PDL 567/2026Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, na parte em que estabelece cotas de captura para a modalidade de pesca artesanal de arrasto de praia da tainha (Mugil liza).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor02/06/2026REQ 20/2026Requer o envio de requerimento ao Ministério do Turismo para apoio institucional e promoção da “Rota dos Vales”, localizada no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, como roteiro turístico rural, ecológico e de valorização cultural.Aguardando Providências Internasautor02/06/2026PL 2787/2026Confere ao Município de Ilhota, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Lingerie.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/05/2026PL 2735/2026Institui o Dia Nacional em Memória à Associação Chapecoense de Futebol e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/05/2026RIC 1385/2026Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o impacto fiscal e financeiro da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/05/2026RIC 1384/2026Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre o impacto fiscal e financeiro da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/05/2026RIC 1383/2026Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto fiscal e financeiro da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor12/05/2026REQ 75/2026Requer a realização de audiência pública para debater os impactos de uma eventual aprovação do fim da escala 6x1 no setor agropecuário.Aguardando Providências Internasautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor07/05/2026REQ 90/2026Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 na indústria e no comércio. Convidados: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e representantes do setor.Aguardando Providências Internasautor07/05/2026REQ 89/2026Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 no setor de turismo, hotelaria, bares e restaurantes. Convidados: Ministério do Turismo; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA); União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).Aguardando Providências Internasautor28/04/2026REQ 24/2026Requer a realização de audiência pública para debater os impactos de uma eventual aprovação do fim da escala 6x1 no desenvolvimento regional e na geração de empregos.Aguardando Providências Internasautor28/04/2026PL 2008/2026Reconhece o Município de Papanduva, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Pirogue.Tramitando em Conjuntoautor28/04/2026PL 2007/2026Reconhece o Município de Major Vieira, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Canudinho de Abóbora.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/04/2026REQ 50/2026Requer a realização de audiência pública para debater a situação da produção de alho no Estado de Santa Catarina.Aguardando Providências Internasautor13/04/2026REQ 18/2026Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da produção de alho no desenvolvimento regional do Estado de Santa Catarina.Aguardando Providências Internasautor13/04/2026REQ 17/2026Requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada no âmbito da Comissão.Aguardando Providências Internasautor13/04/2026REQ 8/2026Requer a realização de seminários regionais para o aperfeiçoamento da legislação relativa ao Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR.Aguardando Providências Internasautor13/04/2026REQ 7/2026Requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo para debater as boas práticas de gestão no turismo de ilhas, com foco nas experiências desenvolvidas em Fernando de Noronha e na Ilha do Mel.Arquivadaautor13/04/2026REQ 6/2026Requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo para debater o tema "O turismo na terceira idade como instrumento de inclusão social, saúde e dinamização turístico-econômica no Brasil”.Aguardando Providências Internasautor13/04/2026PL 1775/2026Altera a Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024, que cria o Calendário Turísticos Oficial do Brasil para estabelecer que o evento realizado há mais de 5 (cinco) anos de forma contínua serão considerados permanentes no Calendário Turístico Oficial do Brasil.Aguardando Parecerautor07/04/2026REQ 11/2026Requer a realização de audiência pública para debater a importância estratégica das hidrovias para a integração nacional, o desenvolvimento regional e o aprimoramento da infraestrutura logística brasileira.Aguardando Providências Internasautor06/04/2026RIC 763/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre vazamento de gás ocorrido no refeitório da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e sobre a responsabilidade da gestão universitária e as medidas adotadas para garantir a segurança da comunidade acadêmica.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/04/2026REQ 9/2026Requer a realização de mesa redonda no município de Chapecó/SC para debater o projeto de reforma e ampliação do Aeroporto Regional de Chapecó, visando o fortalecimento da infraestrutura logística e o desenvolvimento econômico da região Oeste de Santa Catarina.Arquivadaautor25/03/2026EMC 374/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 343/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 325/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 324/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 322/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 321/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 320/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 319/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 193/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 192/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor