Projetos de Daniela Reinehr
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21/11/2024REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/11/2024PL 4463/2024Altera a Lei 8.906 de 4, de julho de 1994, para garantir o direito de comunicação entre o advogado e o seu cliente preso, por meio virtual, independentemente da seccional em que esteja inscrito.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/11/2024REQ 170/2024Requer a realização de audiência pública com o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho, para debater sobre a atuação do Ibama na análise de moléculas e produtos mais seguros e sustentáveis, para proteção das culturas agrícolas .Aguardando Providências Internasautor31/10/2024PLP 177/2024Revoga a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024.Aguardando Parecercoautor21/10/2024PDL 364/2024Susta o Decreto n° 12.186, de 19 de setembro de 2024 que “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Arvinha, localizado nos Municípios de Coxilha e Sertão, Estado do Rio Grande do Sul”, nos termos do art. 48, V, da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/10/2024REQ 35/2024Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei N° 2.051, de 2024.Arquivadaautor16/10/2024PL 3981/2024Altera o art. 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da equivalência de serviços de inspeção de produtos de origem animal entre unidades federativas.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor11/10/2024RIC 3632/2024Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor08/10/2024REQ 4141/2024Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizadaPronta para Pautacoautor30/09/2024RCP 3/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.Aguardando Autorização do Despachocoautor25/09/2024REQ 4009/2024Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor25/09/2024REQ 3986/2024Requer moção de pesar aos pais, familiares e amigos, do Delegado Mauro Guimarães Soares, assassinado numa tentativa de roubo na área da Lapa, localizada na Zona Oeste de São Paulo.Tramitação Finalizadacoautor25/09/2024PDL 350/2024Susta os efeitos do Decreto nº 12.180, de 19 setembro de 2024, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola São Roque, localizado nos Municípios de Praia Grande, Estado de Santa Catarina, e Mampituba, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor18/09/2024REQ 3819/2024Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadacoautor18/09/2024REQ 51/2024Requer a realização de Mesa Redonda, no Estado de Santa Catarina para discussão do tema: “Habilitação de Centros Especializados em Reabilitação IV”.Arquivadaautor17/09/2024REQ 50/2024Requer seja convocada a Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, a prestar esclarecimentos acerca das ações da pasta e de sua gestão à frente do Ministério, no sentido de garantir os direitos das pessoas com deficiência.Arquivadacoautor17/09/2024REQ 3777/2024Requer a realização de sessão solene em homenagem aos atletas brasileiros que participaram dos Jogos Jogos Paralímpicos de 2024, realizados em Paris, França.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/09/2024PL 3578/2024Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre os casos de esbulhos possessórios.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/09/2024REQ 49/2024Requer Moção de Aplauso aos atletas paraolímpicos brasileiros e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) pelo excepcional desempenho nos Jogos Paralímpicos de 2024, realizados em Paris, França.Arquivadaautor06/09/2024REQ 146/2024Requer a realização de encontros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR nos Encontros Regionais das Mulheres do Agro Cearense que especifica.Aguardando Providências Internascoautor06/09/2024REQ 3455/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor04/09/2024DOC 1091/2024Solicitação de inclusão da Deputada Daniela Reinehr (PL/SC) como membro da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos.Arquivadacoautor04/09/2024REQ 85/2024Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Presidente da República encaminhe pedido ao Procurador do Tribunal Penal Internacional solicitando a emissão de mandado de prisão contra o ditador Nicolás Maduro.Arquivadacoautor29/08/2024REQ 3391/2024Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor20/08/2024PDL 336/2024Susta os efeitos da Resolução nº 10, de 19 de julho de 2024, Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Nacional de Políticas, que suspende a eficácia da Resolução CONAD nº 3, de 24 de julho de 2020.Pronta para Pautacoautor15/08/2024REQ 45/2024Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial de Acompanhamento de Atletas Paralímpicos - SUBPARAL, para debater a promoção da inclusão, da visibilidade e da valorização dos atletas paralímpicos brasileiros.Arquivadaautor13/08/2024PDL 333/2024Susta a resolução CSDPU nº 222 de 1º de agosto de 2024 para provimento de cargos de Defensor Público Federal com reserva de 2% de vagas para pessoas trans e travestis em concursos públicos.Tramitando em Conjuntocoautor13/08/2024REQ 2993/2024Requeremos a coautoria do Requerimento de Constituição de Comissão Externa nº 2978/2024.Tramitação Finalizadacoautor09/08/2024REQ 2978/2024Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar o desastre envolvendo avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas ocorrido na tarde desta sexta-feira, 9 de agosto de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/08/2024REQ 2914/2024Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face das declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por creditar a violência doméstica à falta de emprego das mulheres, afirmando que “Se não tomar cuidado, o marido vai agredi-la”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/07/2024REQ 33/2024Requer a realização de Audiência Pública para tratar das obras de ampliação do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso, de Chapecó (SC).Arquivadaautor18/07/2024REQ 32/2024Requer a realização de Audiência Pública para debatermos as obras de duplicação da BR-470/SC no segmento entre Navegantes/ Ilhota/ Gaspar/Blumenau/ Indaial.Arquivadaautor17/07/2024PL 2947/2024Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/07/2024REQ 2581/2024Quebra de interstício PEC 9-2023Tramitação Finalizadacoautor11/07/2024PL 2860/2024Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos.Tramitando em Conjuntocoautor11/07/2024REQ 2579/2024Quebra de interstício PEC 44-2023Tramitação Finalizadacoautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor09/07/2024PL 2786/2024Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/07/2024REC 17/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 24/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra a Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP.Aguardando Autorização do Despachocoautor08/07/2024REC 16/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP.Aguardando Autorização do Despachocoautor08/07/2024REQ 121/2024Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de reduzir custos na aquisição de grãos para a Região Sul.Arquivadaautor03/07/2024RIC 2097/2024Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, viajou para Lisboa com despesas pagas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, alvo de inquérito da corporação.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor25/06/2024PL 2549/2024Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.Transformado em Norma Jurídicarelator20/06/2024PRC 35/2024Denomina “Deputada Amália Barros” ao Plenário da Comissão de Defesa dos Direitos das pessoas com Deficiência.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/06/2024REC 13/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).Aguardando Autorização do Despachocoautor19/06/2024REQ 2274/2024Requer inclusão, como coautores do PDL 301/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor18/06/2024RIC 1793/2024Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor