Projetos de Danilo Cabral
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07/04/2020EMC 131/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020PL 1672/2020Dispõe sobre a criação da Gratificação por Atividade Emergencial de Risco para trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em exercício na provisão direta dos serviços e atividades essenciais, enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.Devolvida ao(à) Autor(a)autor07/04/2020PL 1639/2020Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços dos planos privados de assistência à saúde para o ano de 2020.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2020PL 1633/2020Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a autorização do uso do vale refeição ou refeição-convênio também em estabelecimentos comerciais que comercializem gêneros alimentícios, tais como mercados, armazéns, açougues etc, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/04/2020PL 1573/2020Institui Gratificação Extraordinária aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.Arquivadacoautor05/04/2020PL 1565/2020Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, causada pelo Coronavírus (Covid-19).Arquivadacoautor03/04/2020EMC 863/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 862/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 861/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 860/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 859/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 203/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020PL 1558/2020Dispõe sobre o incentivo emergencial para a aquisição de produtos da agricultura familiar, visando amenizar os prejuízos da pandemia do Covid-19 e do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.Arquivadacoautor03/04/2020PL 1557/2020Dispõe sobre auxílio emergencial financeiro para os agricultores familiares, para amenizar os prejuízos da pandemia do Covid-19 e do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.Arquivadacoautor03/04/2020PL 1556/2020Dispõe sobre medidas emergenciais de assistência aos agricultores familiares, para amenizar os prejuízos da pandemia do Covid-19 e do estado de calamidade pública e dá outras providências.Arquivadacoautor02/04/2020EMC 40/2020Dá nova redação à MPV 933/2020—autor02/04/2020EMC 39/2020Dá nova redação à MPV 933/2020—autor02/04/2020PL 1491/2020Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.Arquivadacoautor02/04/2020PL 1480/2020Institui a isenção de pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos de carga no período de emergência em saúde pública - COVID - 19.Tramitando em Conjuntocoautor02/04/2020PL 1442/2020Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor30/03/2020EMC 835/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 834/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 833/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 832/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 831/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 830/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 829/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020PL 1157/2020Estabelece a suspensão da cobrança de dívidas financeiras, assim como a incidência de juros, multas e demais taxas, por parte de instituições financeiras de qualquer natureza, sobre pessoa física, durante a vigência de estado de calamidade pública.Pronta para Pautaautor26/03/2020PLP 57/2020Estabelece a suspensão dos efeitos da Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 e da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, durante a vigência de estado de calamidade pública, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Devolvida ao(à) Autor(a)autor23/03/2020PL 866/2020Suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia do Covid-19 (Coronavírus).Aguardando Designação de Relator(a)coautor23/03/2020PL 813/2020Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais.Arquivadacoautor19/03/2020EMC 17/2020Dá nova redação à MPV 924/2020—autor17/03/2020PL 660/2020Isenta do imposto sobre produtos industrializados - IPI as saídas de álcool em gel antisséptico e de máscaras de proteção hospitalar e reduz a zero a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre essas operações.Pronta para Pautarelator11/03/2020REQ 424/2020Requer a convocação do Ministro de Estado da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos acerca das causas para a expressiva redução de benefícios do programa Bolsa-Família, concedidos às famílias residentes em estados da região Nordeste.Tramitação Finalizadaautor19/02/2020PDL 63/2020Susta os efeitos da portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.Aguardando Parecerautor10/02/2020EMC 204/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor10/02/2020EMC 203/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor05/02/2020PDL 27/2020Susta os efeitos do decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.—autor05/02/2020PL 153/2020Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor03/02/2020REQ 1/2020Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Abraham Weintraub, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das falhas na apuração das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).Tramitação Finalizadaautor27/11/2019RIC 1698/2019Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Abraham Weitraub, a respeito do descontingenciamento do orçamento do Ministério.—autor27/11/2019RIC 1697/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde referente a aprovação da Portaria 2979/2019 por parte da CIT - Comissão Intergestores Tripartite e por parte do Conselho Nacional de Saúde.—autor20/11/2019EMC 1716/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1715/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1714/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1713/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1712/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1711/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1710/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1709/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor