Projetos de Danilo Cabral
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30/08/2016REQ 58/2016Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de ampliar o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016, com a participação da Comissão de Educação, ouvindo as seguintes entidades e organizações da sociedade civil e governamentais: Senhor Mendonça Filho - Ministro da Educação; Eduardo Deschamps - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); Roberto Franklin de Leão (SP) - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE); Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME); Carina Vitral - Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE; Divina Lúcia Bastos - Coordenadora Geral de Políticas de Educação do Campo - CGPEC/MEC; e Ângela Maria Paiva Cruz - Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).Arquivadaautor09/08/2016REQ 215/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir as proposições em tramitação na Comissão de Educação que dispõem sobre o PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE.Arquivadaautor02/08/2016REQ 4946/2016Solicita o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 254/2016, que "Acrescenta art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, para fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal." à Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.".Tramitação Finalizadaautor02/08/2016RIC 2037/2016Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Mendonça Filho, a respeito da divulgação oficial dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, ano 2015.—autor13/07/2016PDC 430/2016Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011.Transformado em Norma Jurídicarelator12/07/2016REQ 4884/2016Requer a desapensação do PL 7845/2014 do PL 2564/2011.Tramitação Finalizadaautor06/07/2016RIC 1855/2016Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação referentes ao Programa Ciência sem Fronteiras.—autor19/03/2015PL 828/2015Autoriza o Poder Executivo a adotar procedimentos legais e administrativos para ampliar e diversificar as atividades acadêmicas da Universidade Federal do Paraná - UFPR, de modo a incorporar o atendimento acadêmico realizado pelas universidades estaduais do Estado do Paraná.Arquivadarelator03/02/2015REQ 166/2015Requer o desarquivamento de proposição—autor03/02/2015PL 165/2015Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período compreendido entre 2016 e 2019, inclusive.Arquivadaautor03/02/2015PL 164/2015Altera o disposto no art. 8º, II, b, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir item 10, para deduzir integralmente as despesas com educação do imposto sobre a renda das pessoas físicas.Tramitando em Conjuntoautor05/08/2014INC 6413/2014Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, sugerindo denominar um dos campi da Universidade Federal de Pernambuco, de campus universitário Ariano Suassuna.Arquivadaautor05/08/2014PL 7845/2014Altera o art. 5º da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013, que altera a lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências, para dispor sobre transporte escolar para alunos da educação superior.Tramitando em Conjuntoautor04/08/2014REQ 10593/2014Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional Nº 41 de 2003.Tramitação Finalizadaautor03/06/2014PL 7656/2014Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na alínea "e" do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para viabilizar que todos os Estados e Municípios, que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado, recebam, da União, os recursos necessários à complementação da integralização do aludido piso salarial profissional nacional.Arquivadarelator27/05/2014PL 7609/2014Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de constranger alguém a participar de trote estudantil.—autor22/04/2014REQ 365/2014Solicita a realização de reunião de Audiência Pública para debater a situação atual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e as dificuldades encontradas pelo órgão para o desempenho da atribuição de produção de informações essenciais para o desempenho das atividades educacionais no país.Arquivadaautor11/05/2001PDC 948/2001Dispõe sobre a convocação de plebiscito acerca da desestatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF.Arquivadarelator