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Projetos de Danilo Cabral

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07/03/2017EMC 12/2017Suprima-se o §8º do Art. 195 proposto no Art. 1º, os Arts. 9º e 10 e dê-se ao art. 8º da PEC 287, de 2016, a redação proposta.—coautor07/03/2017EMC 11/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao inciso I do § 3º do art. 40 e ao § 7ºB do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação: "Art.40............................................................................................................................................................................... § 3º...................................................................................... I - para a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e a aposentadoria voluntária, a 60% (sessenta por cento) da média das remunerações e dos salários de contribuição utilizados como base para as contribuições, apurada na forma da lei, acrescidos de 1 (um) ponto percentual desta para cada ano de contribuição considerado na concessão da aposentadoria aos regimes de previdência de que tratam este artigo e os arts. 42 e 201, até o limite de 100% (cem por cento) da média;—coautor07/03/2017EMC 9/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Suprimam-se as alterações ao inciso V do art. 201 da Constituição Federal providos pelo art. 1º da PEC 287 de 2016. Art. 2º Dê-se ao § 7º do art. 40 e ao § 16 do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º, e ao art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação: "Art. 40................................................................................. § 7º Na concessão do benefício de pensão por morte, cujo valor será equivalente a uma cota familiar de 50%, (cinquenta por cento), acrescida de cotas individuais de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o limite de 100% (cem por cento), observados o disposto no § 2º do art. 201 e, ainda, o seguinte:—coautor22/02/2017EMC 6/2017Emenda Aditiva à PEC 287/16 para garantir a manutenção da idade de aposentadoria do atual regime especial de previdência dos (as) trabalhadores (as) rurais.—coautor22/02/2017EMC 5/2017Emenda Modificativa à PEC 287/16 para garantir a manutenção da forma de contribuição do atual regime especial de previdência dos (das) trabalhadores (as) rurais.—coautor22/02/2017EMC 4/2017Emenda Modificativa a PEC 287/16 para garantir a manutenção do atual regime especial de previdência para os (as) professores (as).—coautor22/02/2017EMC 3/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/02/2017EMC 1/2017Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.—coautor07/02/2017EMC 20/2017Dá nova redação à MPV 763/2016—autor07/02/2017EMC 534/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor06/02/2017EMC 41/2017Dá nova redação à MPV 755/2016—autor17/11/2016EMC 42/2017Dá nova redação à MPV 751/2016—autor16/11/2016EMC 21/2017Dá nova redação à MPV 751/2016—autor16/11/2016EMC 20/2017Dá nova redação à MPV 751/2016—autor29/09/2016EMC 381/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 356/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 355/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 354/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 353/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 352/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 351/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 350/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 347/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 346/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 345/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 344/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 343/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 315/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 314/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 313/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 312/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 311/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 310/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 309/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 308/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 307/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 306/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor20/09/2016PL 6184/2016Inscreve o nome de Gregório Bezerra no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadarelator20/09/2016PL 6183/2016Inscreve o nome de dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadarelator19/09/2016PL 6164/2016Dispõe sobre a política nacional de assistência estudantil, implementada pela União, voltada para os estudantes de cursos de graduação presencial da rede pública federal de educação superior.Arquivadaautor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor12/09/2016PL 6101/2016Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/09/2016REQ 5187/2016Requer Moção de Aplausos ao Diretor Ivan Nunes, aos professores, técnicos, servidores, terceirizados, alunos e aos pais da Escola Tomé Francisco, em Quixaba, Sertão de Pajeú, PE.Arquivadaautor12/09/2016REQ 225/2016Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com o objetivo de discutir o resultado do Censo de 2015 do IDEB, e o modelo de gestão usado por Pernambuco, denominado pacto pela educação.Arquivadaautor12/09/2016REQ 224/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir o resultado do Censo de 2015 do IDEB.Arquivadaautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor