Projetos de Danilo Cabral
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12/02/2019EMC 560/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor12/02/2019EMC 559/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor12/02/2019EMC 455/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 454/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 453/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 452/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 451/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 450/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 449/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 448/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 447/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 446/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 445/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 444/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 172/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor12/02/2019EMC 171/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor11/02/2019RIC 27/2019Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional a respeito das providências administrativas tomadas para o reinício das obras de recuperação da barragem de Jucazinho, localizada no município de Surubim-PE.—autor05/02/2019PL 377/2019Altera o art. 27 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para destinar recursos aos Fundos Estaduais de Saúde e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PLP 9/2019Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019REQ 63/2019Requer o desarquivamento de proposições.—autor04/02/2019PL 345/2019Altera as Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a base de cálculo da contribuição social do Salário-Educação.Aguardando Parecerautor04/02/2019PL 346/2019Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que "estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", para prever o direito ao esquecimento.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 347/2019Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 344/2019Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, para estabelecer multa em caso de tratamento de dados de usuários de aplicações de internet em desacordo com o consentimento obtido.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PDL 5/2019Susta os efeitos do Decreto 9690 de 2019, que "Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. "Arquivadacoautor04/02/2019PDL 4/2019Susta os efeitos do Decreto 9685 de 2019, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes e altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes."Arquivadacoautor04/02/2019PDL 3/2019Susta a aplicação do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, no que diz respeito à delegação da competência de classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.
NOVA EMENTA: Susta a aplicação do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, no que diz respeito à delegação da competência de classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.Arquivadacoautor04/02/2019PL 19/2019Altera a Lei 7.990, de 1989, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).Tramitando em Conjuntocoautor04/02/2019PL 18/2019Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.Arquivadacoautor04/02/2019PL 17/2019Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/02/2019PL 16/2019Altera o art. 223-G da Consolidação das Leis Trabalhistas para modificar o critério de parametrização das indenizações advindas de danos extrapatrimoniais ocorridos em relações laborais.Tramitando em Conjuntocoautor11/12/2018REQ 501/2018Requer aprovação de moção contra a desvinculação de receitas da educação, recentemente anunciada pela equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro.Arquivadaautor05/12/2018REQ 498/2018Requer a realização de visita de comitiva da Comissão de Educação à Coreia do Sul e à China para conhecer exitosas experiências educacionais existentes nesses países.Arquivadaautor29/11/2018PDC 1100/2018Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2018PL 11061/2018Altera os arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever expressamente a inclusão dos médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do abatimento de parte do saldo devedor do Fies.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2018REQ 496/2018Requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Educação.Arquivadaautor12/11/2018REQ 495/2018Requer a realização de audiência pública para debater o tema: "Os desafios e as perspectivas sobre a promoção da igualdade racial na Educação".Arquivadaautor30/10/2018REQ 492/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir a coação, estimulada por agentes públicos, sobre a livre expressão de docentes em sala de aula.Arquivadaautor30/10/2018REQ 489/2018Requerem seja realizado, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação, o "Seminário Internacional Evidências em Políticas Educacionais".Arquivadacoautor14/08/2018REQ 9135/2018Requer o registro da frente parlamentar em defesa do saneamento básico público.Arquivadaautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor14/08/2018PEC 439/2018Suprime os artigos 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114 da Constituição Federal incluídos pela Emenda Constitucional 95/2016.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/08/2018REQ 481/2018Requer aprovação de Moção de Apoio à manutenção do texto que trata da educação no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovado pelo Congresso Nacional, que aguarda sanção presidencial, em especial o art. 22 e o §13 do art. 6º.Arquivadaautor17/07/2018EMC 525/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor17/07/2018EMC 524/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor17/07/2018EMC 523/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor17/07/2018EMC 522/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor17/07/2018EMC 521/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor17/07/2018EMC 520/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor17/07/2018EMC 519/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor