Projetos de Danilo Forte
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 941 projetos
13/10/2026REQ 4288/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.716/2026.Tramitação Finalizadaautor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/08/2026PL 5192/2026Institui o Programa Nacional Neuroinfância, destinado ao financiamento de projetos municipais de avaliação interdisciplinar, cuidado continuado e navegação familiar para crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento ou em processo de avaliação, estabelece incentivo fiscal, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e revoga o art. 22 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.—autor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/06/2026PDL 680/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Novos Tempos S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.Aguardando Parecerrelator18/06/2026PDL 671/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Nicodemo Anastácio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rafael Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte.Aguardando Parecerrelator18/06/2026PDL 668/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura de Paracuru - ACOMCULT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracuru, Estado do Ceará.Aguardando Parecerrelator18/06/2026PDL 634/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Serrote Ltda., atualmente denominada Canoas FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Irauçuba, Estado do Ceará.Aguardando Parecerrelator09/06/2026REQ 50/2026Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026), em especial diante da decisão judicial que determinou a suspensão imediata da homologação de seus resultados.Arquivadaautor28/05/2026PDL 539/2026Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Araripe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Crato, Estado do Ceará.Aguardando Parecerrelator28/05/2026PDL 520/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação José Possidônio Peixoto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pacatuba, Estado do Ceará.Aguardando Parecerrelator28/05/2026PDL 504/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Joana de Oliveira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.Aguardando Parecerrelator27/05/2026REQ 3212/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024.Aguardando Encaminhamentoautor26/05/2026REQ 3159/2026Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/05/2026PDL 427/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São José Operário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solonópole, Estado do Ceará.Aguardando Parecerrelator20/05/2026REQ 3040/2026Solicita a retirada de assinatura das emendas EMC nº 1 e EMC nº 2 da PEC 221/2019.—autor18/05/2026PL 2427/2026Dispõe sobre a possibilidade dos fundos constitucionais de que trata o art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instituído pela Medida Provisória 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/05/2026PDL 379/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Missão Velha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.Aguardando Parecerrelator06/05/2026REL 1/2026Relatório - Audiência Pública sobre Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro.Aguardando Providências Internasautor05/05/2026REQ 2608/2026Requer Regime de Urgência para apreciação do PDL nº 264/2026.Pronta para Pautaautor15/04/2026PL 1854/2026Institui o Dia Nacional do Corredor de Rua.Aguardando Parecerautor08/04/2026REQ 23/2026Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação, nesta Comissão, e o arquivamento do Requerimento nº 20/2026, de minha autoria.Arquivadaautor06/04/2026REQ 22/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais.Arquivadaautor30/03/2026REQ 20/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais.Arquivadaautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/02/2026PL 544/2026Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração de trânsito registrada por equipamento audiovisual.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/02/2026PL 490/2026Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor02/02/2026DOC 3/2026Requerer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.Arquivadacoautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/12/2025PDL 1198/2025Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do São Sebastião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará.Aguardando Parecerrelator10/12/2025EMC 4/2025Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.987/2015 para incluir sistemas de armazenamento de energia elétrica como gênero de contratação e garantir neutralidade tecnológica nos leilões de reserva de capacidade com a revogação do §6º do art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.—autor10/12/2025EMC 3/2025Suprima-se os §§ 1º-P a 1º-T acrescidos ao art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, previsto no art. 6º do PL 2.987 de 2015.—autor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor01/12/2025PDL 1114/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente do Vale do Curu ABVC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apuiarés, Estado do Ceará.Aguardando Parecerrelator19/11/2025REQ 55/2025Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2531/2021 e do Projeto de Lei nº 3817/2020, que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica.Arquivadaautor17/11/2025REQ 54/2025Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 3.817/2020, que institui o piso salarial profissional nacionais do secretário escolar.Arquivadaautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor04/11/2025REL 2/2025Dispõe sobre as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 1, de 2006-CN.Aguardando Providências Internasautor04/11/2025REQ 4666/2025Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, de autoria do Dep. Danilo Forte.Tramitação Finalizadaautor30/10/2025SOR 1/2025Sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aguardando Providências Internasrelator