Projetos de Danilo Forte
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29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor29/10/2025REQ 134/2025Requer que sejam convidadas a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestarem esclarecimentos sobre o contingenciamento de recursos de agências reguladoras.Aguardando Providências Internasautor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor15/10/2025REQ 50/2025Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 3.817/2020, que institui o piso salarial profissional nacionais do secretário escolar.Arquivadaautor01/10/2025PDL 760/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada com fins exclusivamente educativos no município de Natal, estado do Rio Grande do Norte.Aguardando Parecerrelator01/10/2025REC 17/2025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.—coautor30/09/2025REQ 3991/2025Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.Tramitação Finalizadacoautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/09/2025REQ 3906/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.Arquivadacoautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/09/2025EMC 116/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 109/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor27/08/2025REQ 113/2025Solicita realização de Audiência Pública para debater abusos terapêuticos no tratamento de crianças autistas.Arquivadaautor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/08/2025PL 3697/2025Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para dispor sobre a concessão de medidas judiciais liminares relativas ao cumprimento das metas individuais de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBIO), no âmbito do Programa Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).Aguardando Parecerrelator17/07/2025EMC 388/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 387/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 310/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 304/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 291/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 232/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 231/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 206/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 205/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 198/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 161/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 160/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 156/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 155/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor11/07/2025PDL 496/2025Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.—relator11/07/2025REQ 2726/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 80 anos da Vaquejada de Itapebussu;Tramitação Finalizadacoautor11/07/2025REQ 2725/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 180 anos do Liceu do CearáAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/07/2025REQ 2724/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 anos da Companhia Docas no Estado do CearáAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/06/2025REQ 2427/2025Requer a transformação da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para discutir os descontos de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/06/2025REQ 2283/2025Requer a retirada de pauta de proposição de iniciativa individual, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.Tramitação Finalizadaautor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor27/05/2025EMC 407/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 406/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 350/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 349/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 341/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 340/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 339/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor