Projetos de Danilo Forte
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17/05/2012EMC 106/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor17/05/2012EMC 100/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor17/05/2012EMC 94/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/02/2012PL 3300/2012Modifica os arts. 3º, 11, 12 e 13 da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S. A. - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.Arquivadarelator21/11/2011REQ 3812/2011Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 190 de 2007.Tramitação Finalizadaautor07/11/2011EMC 3/2011"Altera o art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados e dá outras providências."—autor07/11/2011EMC 2/2011Suprimam-se os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º e 7º, renumerando-se os artigos remanescentes.—autor25/10/2011EMC 23/2011Altera o art. 145 da Constituição Federal, para instituir o sistema majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados e dá outras providências.—autor25/10/2011EMC 22/2011Suprima-se os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 6º e 7º, renumerando-se os artigos remanescentes.—autor25/10/2011REQ 3573/2011Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 1033/2003.Tramitação Finalizadaautor22/09/2011PL 2392/2011Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para vedar a retenção de crédito a consorciado.Arquivadarelator15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor13/09/2011REQ 3158/2011Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 555/2006.Arquivadaautor13/09/2011REQ 3157/2011Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 270/2008.Tramitação Finalizadaautor02/08/2011PEC 59/2011Altera dispositivos da Constituição Federal para alterar as datas das posses do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Governadores e Vice-Governadores, dos Senadores, Deputados Federais, Distritais e Estaduais.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/07/2011PL 1795/2011Acrescenta § 1º ao art. 31 do Código de Defesa do Consumidor para que seja assegurado ao consumidor o direito de informação sobre a participação dos custos tributários na composição do preço final do produto ou serviço.Arquivadaautor07/07/2011PL 1794/2011Inclui no Calendário Turístico Nacional a "Caminhada com Maria", realizada no dia 15 de agosto de cada ano, do Santuário de Nossa Senhora da Assunção na Barra do Ceará até a Catedral Metropolitana de Fortaleza.Transformado em Norma Jurídicaautor07/07/2011PL 1793/2011Altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, a fim de disciplinar a forma de publicação do registro de preços no âmbito da Administração Pública.Arquivadaautor07/07/2011REQ 81/2011Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.598, de 2007, de autoria do Deputado Geraldo Resende, que "Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação."Arquivadaautor05/07/2011PL 1749/2011Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator28/06/2011REQ 2276/2011Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.Tramitação Finalizadaautor22/06/2011REQ 17/2011Requer a constituição de Grupo de Trabalho para, em caráter preventivo, acompanhar e fiscalizar o planejamento, a execução e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com vistas à execução do "Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste SetentrionalArquivadaautor15/06/2011PL 1613/2011Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de disciplina específica sobre educação ambiental, no ensino básico.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2011PL 1612/2011Altera os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor01/06/2011REQ 49/2011Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para debater o PL nº 8.043, de 2010, de autoria da ex-Senadora Patrícia Saboya, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências".Arquivadaautor25/05/2011PLV 14/2011Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e dá outras providências.—autor19/05/2011REQ 13/2011Solicita seja convidado o Sr. Luis Antônio Pagot, diretor Geral do DNIT, a fim de prestar informções sobre os gargalos à celeridade na execução das obras do DNIT.Arquivadaautor18/05/2011PL 1396/2011Institui a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de assistência a medicamentos ao trabalhador.Arquivadarelator12/04/2011REQ 31/2011Requer a realização de Audiência Pública conjunta, entre a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Educação, a fim de debater o funcionamento do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.Arquivadaautor25/03/2011REQ 5/2011Solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Secretaria das Relações Institucionais, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Decreto de nº 7.418 de 31 de dezembro de 2010.(Ministro Luiz Sérgio Nobrega de Oliveira).Arquivadaautor31/12/2010MPV 520/2010Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.Perdeu a Eficáciarelator28/05/2010PLP 579/2010Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014.Arquivadarelator09/03/2010PL 6920/2010Dispõe sobre estelionato cometido contra idosos.
NOVA EMENTA:Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.Transformado em Norma Jurídicarelator16/09/2009PEC 406/2009Altera a redação do inciso IV do art. 158, do art. 159 e do art. 198, da Constituição Federal, para aumentar a parcela pertencente aos Municípios do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, estabelecer montante mínimo anual de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e seu aumento, e determinar que a União entregue aos Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro.Arquivadarelator06/08/2009PL 5730/2009Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".Tramitando em Conjuntorelator14/02/2008PL 2814/2008Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida por locatário de veículo.Arquivadarelator03/07/2007PL 1471/2007Dispõe sobre a obrigação de hotéis e estabelecimentos similares em oferecer alimentação adequada para diabéticos.Arquivadarelator10/04/2007PL 675/2007Altera o art. 94 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 e dá outras providências.Arquivadarelator03/04/2007PL 637/2007Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para o fim de vedar a vinculação do produto da arrecadação de multas ao pagamento de empresas privadas prestadoras de serviço aos órgãos e entidades da Administração Pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator