Projetos de Danilo Forte
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19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).—coautor19/08/2013RPLE 2/2013altera o Parecer Preliminar aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 08/08/2013.—autor06/08/2013ERR 3/2013Errata nº 3 ao Relatório Preliminar com emendas.—autor24/07/2013EMC 12/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor16/07/2013ERR 2/2013Errata 2 ao Relatório Preliminar com emendas.—autor11/07/2013ERR 1/2013Errata ao Relatório Preliminar com emendas.—autor03/07/2013REQ 13/2013Requer a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial - PEC 565/06Arquivadaautor19/06/2013PL 5800/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação de óculos e lentes ópticas.Arquivadarelator13/06/2013EMC 50/2013Dá nova redação à MPV 619/2013—autor13/06/2013EMC 49/2013Dá nova redação à MPV 619/2013—autor06/06/2013REQ 4/2013Requeiro nos termos regimentais que seja sugerido ao Poder Executivo a alteração do prazo de vigência, para 31 de dezembro, do § 2º do artigo 68 do Decreto nº. 93.872, de 23 de dezembro de 1986.Arquivadacoautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013PEC 271/2013Acrescenta o art. 37-A na Constituição Federal dispondo sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União.Arquivadarelator04/06/2013REQ 3/2013Requer a realização de Audiências Públicas para discussão do PLDO 2014.Arquivadaautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor28/05/2013REQ 2/2013Requer a realização de Seminários nos Estados da Federação para apresentação e debate acerca do PLDO 2014. (Fortaleza/CE; Porto Alegre/RS; Florianópolis/SC; Rio de Janeiro/RJ; Campo Grande/MS; São Paulo/SP; Salvador/BA; São Luiz/MA; Belém/PA; Porto Velho/RO; Palmas/TO; Uberlândia/MG).Arquivadaautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor22/05/2013EMP 1/2013Acrescenta artigos ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor14/05/2013REQ 7774/2013Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 2.067, de 2003; 4880, de 2005; e 3.767, de 2012.Tramitação Finalizadaautor16/04/2013PLN 2/2013Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor27/02/2013INC 3559/2013Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional a criação de Programa destinado à aquisição de equipamentos para a perfuração de poços artesianos voltados para o consumo humano e dessalinizadores.—autor26/02/2013INC 3558/2013Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a criação de Programa destinado à aquisição de equipamentos para a perfuração de poços artesianos voltados para o consumo humano e dessalinizadores.Arquivadaautor13/12/2012EMC 587/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor04/12/2012PL 4793/2012Acrescenta art. 457-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT dispondo sobre a remuneração do trabalho exercido à distância ou no domicílio do empregado.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/11/2012REQ 6458/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006Arquivadaautor27/09/2012EMC 25/2012Dá nova redação à MPV 581/2012.—autor25/09/2012EMC 15/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor18/09/2012EMC 201/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor22/08/2012EMC 61/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor11/07/2012PL 4203/2012Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, conhecido como "Chico da Matilde, o Dragão do Mar", no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadaautor11/07/2012PL 4202/2012Inscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria—autor21/05/2012EMC 281/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor21/05/2012EMC 74/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 356/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor