Projetos de Darci de Matos
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20/05/2021REQ 1115/2021Requer, nos termos do art. 153, inciso IV, somado ao art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei Nº2510/2019 que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2021REQ 1063/2021Solicita a retirada de proposição em tramitação.Tramitação Finalizadaautor10/05/2021PL 1752/2021Dispõe sobre a suspensão das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e ajuste do programa de renegociação frente aos efeitos decorrentes da pandemia COVID-19 no Brasil.Tramitando em Conjuntoautor05/05/2021REQ 108/2021Requer a inclusão de convidado nas Audiências Públicas para discutir a PEC 32/2020.Arquivadaautor04/05/2021PL 1697/2021Institui o repouso semanal remunerado dos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e dos entregadores de mercadorias que prestam serviços por intermédio de empresa de aplicativo.Retirado pelo(a) Autor(a)autor28/04/2021PL 1574/2021Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, para estabelecer hipóteses de dispensa e de simplificação do licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental de lavra a céu aberto.Aguardando Parecerautor20/04/2021REQ 74/2021Requer a realização de audiências públicas para debater a admissibilidade da PEC 32/2020Arquivadaautor15/04/2021INC 499/2021Sugere ao Ministério da Saúde que os indivíduos
com doenças autoimunes e os pacientes
oncológicos sejam priorizados na vacinação contra
a Covid-19.Arquivadaautor12/04/2021DOC 50/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA CATARINENSEAguardando Providências Internascoautor09/04/2021DOC 174/2021Inclusão de membros da Frente Parlamentar Mista da em Defesa dos Bombeiros Voluntários.Arquivadaautor06/04/2021REQ 698/2021Solicita a retirada de proposição em tramitação.Tramitação Finalizadaautor30/03/2021REQ 636/2021Solicita a retirada de proposição em tramitação.Tramitação Finalizadaautor24/03/2021INC 416/2021Sugere ao Ministério da Saúde que as Forças de Segurança e Salvamento sejam priorizadas no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e sejam imunizados previamente à população privada de liberdade.Arquivadaautor24/03/2021PL 1041/2021Dispõe sobre condições excepcionais para contratação temporária de médicos brasileiros, sem revalidação de diploma de graduação obtido no exterior; e de médicos estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos para que possam atuar na assistência à saúde durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid.19.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/03/2021PL 1040/2021Dispõe sobre a alteração das características contratuais das operações do âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com vistas à permitir a ampliação de prazos de carência e do período de amortizaçãoTramitando em Conjuntoautor23/03/2021REQ 560/2021Requeiro, nos termos do art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam declarados prejudicados os seguintes projetos: PL 687/2020, PL 688/2020, PL 756/2020, PL 1395/2020, PL 1117/2020, PL 1166/2020, PL 1766/2020, PL 1874/2020, Pl 2123/2020, PL 2217/2020, PL 2236/2020, PL 2470/2020, PL 2901/2020, PL 3092/2020, PL 3227/2020 e PL 3544/2020.Tramitação Finalizadaautor17/03/2021REQ 26/2021Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020.Arquivadaautor01/03/2021DOC 39/2021ATA DA REUNIÃO DO FÓRUM PARLAMENTAR CATARINENSE,
REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021
PARA INDICAÇÃO DAS AÇÕES DE EMENDA DE BANCADA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA/2021—coautor01/03/2021DOC 28/2021Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, às 17 horas, reuniu-se a Bancada de Congressistas de Santa Catarina, sob a coordenação do Deputado Daniel Freitas para escolher as emendas que, nos termos dos artigos 46 a 48, da Resolução nº 01/2006-CN, serão apresentadas ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN – (PLOA para 2021). Registrou-se o comparecimento dos Deputados: Daniel Freitas, Rogério Peninha, Caroline De Toni, Carmen Zanotto, Coronel Armando, Celso Maldaner, Angela Amin, Ricardi Guidi (plataforma Zoom), Rodrigo Coelho, Geovania de Sá, Darci de Matos, Carlos Chiodini, Pedro Ucsai; e dos Senadores: Esperidião Amim, Jorginho Mello e Dário Berger. Em seguida, a Bancada aprovou as seguintes emendas abaixo discriminadas.—coautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor03/02/2021REQ 2/2021Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2021PL 34/2021Dispõe sobre renegociação extrajudicial das locações não residenciais de imóvel urbano contratadas até 20 de março de 2020.Arquivadarelator02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor29/01/2021DOC 10/2021Cumprimentando-o cordialmente, informo que os Deputados Federais do Partido Social Democrático (PSD) indicam o Senhor Deputado Antônio Brito (PSD/BA) como Líder da Bancada, a partir dessa data.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor02/09/2020PL 4439/2020Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.—autor02/09/2020PL 4429/2020Dispõe sobre a criação, manejo, o transporte e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de suas partes, e dos produtos, subprodutos e serviços oriundos da Meliponicultura.Pronta para Pautaautor02/09/2020PLP 227/2020Suspende a exigibilidade do crédito tributário referente à cobrança do Simples Nacional até a vigência do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.Arquivadaautor26/08/2020PLP 223/2020Inclui a ressalva para permitir a nomeação de servidores da área da segurança pública, que já estavam em curso de formação profissional na data de promulgação da Lei Complementar nº 173/2020, observadas a existência de previsão da Lei Orçamentária Anual do ente público.Arquivadaautor23/07/2020PL 3914/2020Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor16/06/2020EMC 15/2020Dá nova redação à MPV 982/2020—autor17/04/2020EMC 24/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor07/04/2020EMC 198/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor27/03/2020PL 1160/2020Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/03/2020PL 739/2020Dispõe sobre a compensação de dias parados por razão da epidemia do Coronavírus em finais de semana e feriados.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2020PFC 1/2020Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na folha de pagamentos da União, solicitando auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).Arquivadaautor04/02/2020PDL 17/2020Susta a Deliberação nº 180, de 30 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRANRetirado pelo(a) Autor(a)autor17/12/2019PL 6493/2019Revoga o art. 386 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Tramitando em Conjuntoautor17/12/2019PL 6492/2019Regulamenta as profissões de Tecnólogo em Apicultura e Meliponicultura e a de Especialista em Apicultura e MeliponiculturaAguardando Designação de Relator(a)autor10/12/2019REQ 3187/2019Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 496, de 2007, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTramitação Finalizadaautor04/12/2019PDL 726/2019Susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outra".Aguardando Designação de Relator(a)relator04/12/2019REQ 3143/2019Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 62, de 2019Tramitação Finalizadaautor29/11/2019EMC 8/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor27/11/2019PL 6210/2019Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Arquivadacoautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor20/11/2019EMC 1418/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 986/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 985/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019PL 1389/2019Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.Transformado em Norma Jurídicarelator