Projetos de Darcísio Perondi
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27/05/2019REQ 174/2019Indicar nomes relacionados para participar da Audiência Pública: BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; e FELIPE MEMOLO PORTELA - Diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.Arquivadaautor27/05/2019REQ 174/2019Requer realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater sobre a PEC 06/19 - Nova Reforma da Previdência, com a presença do Ministro da EconomiaArquivadaautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor22/05/2019EMC 22/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019REQ 164/2019Requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", com a participação de especialistas nacionais e estrangeirosArquivadaautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor02/05/2019REQ 119/2019Requeiro na qualidade de relator a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.565, de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências, e seus apensos, nos termos do art. 163, inciso II, do RICD.Arquivadaautor14/03/2019PRC 40/2019Acrescenta Art. 259A ao Regimento Interno, criando novos credenciamentos junto à Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor04/12/2018REQ 786/2018Requer Audiência Pública para discutir o PLP 439/2017, "que Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências".Arquivadaautor26/11/2018REQ 9289/2018matéria correlata / identidade de objetos, art. 142, caput, RICD- PL nº 7552 de 2017)Tramitação Finalizadaautor07/11/2018REQ 9229/2018Requer a revisão do despacho aposto ao PDC nº 956/2018, para que se inclua a Comissão de Seguridade Social e Familia.Tramitação Finalizadaautor18/10/2018REQ 9211/2018Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7.720, de 2017, ao Projeto de Lei nº 7.419, de 2006Tramitação Finalizadaautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor19/06/2018EMP 11/2018Sem ementa publicada—autor19/06/2018REQ 8850/2018Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI - RCP nº 43/2018.Tramitação Finalizadaautor21/03/2018EMC 33/2018Inclua-se o art. 14-A no PL 9643, de 2018.—autor21/03/2018EMC 32/2018Inclua-se o art. 14-A no PL 9643, de 2018.—autor21/03/2018EMC 31/2018Inclua-se o art. 14-A no PL 9643.—autor08/02/2018EMC 59/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor08/02/2018EMC 58/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor08/02/2018EMC 57/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor08/02/2018EMC 56/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor13/12/2017PEC 392/2017Altera a Constituição Federal para excluir a necessidade de autorização, pela Câmara dos Deputados, de denúncia para o andamento de ação judicial em face do Presidente da República.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/12/2017PL 9302/2017Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.Tramitando em Conjuntocoautor04/12/2017REQ 388/2017REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DISCUTIR O PL 1015/2015.Arquivadaautor11/09/2017EMC 8/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor24/08/2017REQ 7106/2017Requer, com base no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do Projeto de Lei nº 7990 de 2017, de forma que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços- CDEICS também se pronuncie.Tramitação Finalizadaautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor02/06/2017REQ 159/2017"Requer seja pautado e deliberado com a urgência que o caso requer, nessa Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, expediente em anexo, assinado por todos autores, dirigido à Sua Excelência Ministro do STF Edson Fachin."Arquivadacoautor05/04/2017EMP 57/2017Sem ementa publicada—autor05/04/2017EMP 56/2017Sem ementa publicada—autor05/04/2017EMP 55/2017Sem ementa publicada—autor21/03/2017EMC 407/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor14/03/2017EMC 106/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor13/03/2017EMC 10/2017Altera o artigo 60 do Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 para autorizar prorrogações ou compensações de jornadas de trabalho em ambientes insalubres por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, passa a vigorar com a seguinte redação(...)—autor10/03/2017EMC 57/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201. 203 e revoga os parágrafos do art. 239 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Acrescente-se o art. 23ao Projeto, renumerando-se os demais, alterando a com a seguinte redação: Os incisos I e III do art. 7º e 239 da Constituição Federal passam a ter a seguinte redação? renumerando o parágrafo único do art. 7º para §1º? adiciona-se o seguinte §2º ao art. 7º? o seguinte §2º-A ao art. 195? os seguintes §§ 14, 15 e 16 ao art. 201; o seguinte parágrafo único e inciso VI ao art. 203 e revoga-se os parágrafos do art. 239—coautor22/02/2017EMC 7/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor10/02/2017REQ 28/2017Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Fábio Giambiagi.Arquivadaautor10/02/2017REQ 27/2017Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor José Marcio CamargoArquivadaautor10/02/2017REQ 26/2017Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Leonardo Rolim.Arquivadaautor10/02/2017REQ 25/2017Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Paulo Tafner.Arquivadaautor10/02/2017REQ 24/2017Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Rogério Nagamine.Arquivadaautor20/10/2016EMC 11/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor29/09/2016EMC 495/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 494/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor