Projetos de Davi Alcolumbre
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17/03/2005EMC 13/2005Dê-se ao art. 3º deste PL nova redação—autor17/03/2005EMC 12/2005Suprima-se o parágrafo único do art. 7º deste PL—autor17/03/2005EMC 11/2005Dê-se ao § 3º do art. 65 da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, alterado pelo art. 2º deste PL,nova redação.—autor17/03/2005PDC 1579/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos e da alteração na lei de crimes hediondos concomitantemente à consulta popular estabelecida na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003.Tramitando em Conjuntocoautor16/03/2005RCP 55/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).Arquivadacoautor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 374/2005Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 373/2005Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2005PL 4893/2005Altera o artigo 59 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor10/03/2005PEC 372/2005Inclui artigo na Constituição, para vedar o implante de circuitos eletrônicos miniaturizados em partes do corpo humano.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 371/2005Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2005PEC 370/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor03/03/2005PDC 1561/2005Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor03/03/2005PEC 368/2005Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/03/2005RIC 2515/2005Solicita informações ao Ministro das Comunicações acerca da aplicação dos recursos do FUST.Arquivadaautor02/03/2005INC 4682/2005"Sugere ao CONTRAN regulamentar, na forma que propõe, a autorização para dirigir ao condutor solicitante da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação."Arquivadaautor02/03/2005INC 4681/2005"Sugere ao Ministério das Comunicações e Anatel a imediata implementação do Programa de Atendimento a Deficientes."Arquivadaautor02/03/2005INC 4680/2005"Sugere ao Ministério das Comunicações inclusão de deficientes no Programa IdBrasil."Arquivadaautor02/03/2005INC 4679/2005Sugere à Presidencia da República a cobrança da implementação do Programa de Atendimento a Deficientes.—autor01/03/2005PEC 366/2005Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Pronta para Pautacoautor24/02/2005PEC 365/2005Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.Arquivadacoautor23/02/2005PEC 364/2005Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Arquivadacoautor22/02/2005PEC 363/2005Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.Arquivadacoautor16/02/2005RIC 2438/2005Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca dos processos de servidores que aguardam pagamentos de retroativos de pensão e outros.Arquivadaautor16/02/2005PEC 361/2005Acrescenta alínea "a" ao inc. II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de segundo turno nas eleições para Prefeito, em municípios com mais de cinqüenta mil eleitores até duzentos mil eleitores, e que não atingirem 1/3 dos votos válidos.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 360/2005Acrescenta alínea "a" ao inciso I do art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o ingresso na magistratura para os que tiverem idade inferior a 35 anos só ocorrerá com formação em Mestrado.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor30/12/2004PEC 357/2004Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.Arquivadacoautor23/12/2004TVR 431/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.161, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação de Moradores da Sede de Marques de Souza a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator16/12/2004RIC 2393/2004Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre arrecadação de terras públicas no estado do Amapá.Arquivadaautor15/12/2004PEC 354/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/12/2004TVR 355/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vargem Alegre, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator13/12/2004REQ 121/2004Solicita seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Agrário, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria Conjunta n.º 10, 01/12/04 de MDA/INCRA.Arquivadaautor07/12/2004PEC 348/2004Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.Arquivadacoautor03/12/2004REC 154/2004Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias sobre o Projeto de Lei n.º 553/2003.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 343/2004Acrescenta parágrafo ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a inclusão dos servidores municipais que menciona em quadro em extinção da Administração Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 342/2004Revoga o art. 149-A da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 340/2004Dá nova redação ao § 18 do art. 40 do Texto Constitucional, isentando os aposentados e pensionistas, portadores de moléstias incapacitantes, da contribuição previdenciária.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 332/2004Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor09/11/2004PL 4362/2004Altera a Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, para permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social a entidades ou organizações civis regulares.Arquivadaautor09/11/2004INC 4086/2004"Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a edição de Medida Provisória."Arquivadaautor09/11/2004INC 4085/2004"Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional."Arquivadaautor09/11/2004RIC 2211/2004Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre repasses ao Estado do Amapá.Arquivadaautor21/10/2004REQ 109/2004Solicita sejam convidados o Sr. Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e Governadores interessados, a comparecer a esta comissão para debaterem sobre a doação das terras públicas devolutas aos municípios localizados na Amazônia Legal.Arquivadaautor20/10/2004RIC 2186/2004Solicita informações ao Ministro da Fazenda, acerca dos processos de servidores que aguardam pagamentos de retroativos de pensão e outros.Arquivadaautor20/10/2004RIC 2185/2004Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, acerca da revisão dos benefícios de prestação continuada.Arquivadaautor20/10/2004RIC 2184/2004Solicita informações ao Ministério da Fazenda .Arquivadaautor20/10/2004RIC 2183/2004Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente acerca da programa denominado PROECOTUR.Arquivadaautor20/10/2004RIC 2182/2004Solicita informações ao Ministro da Previdência Social acerca da revisão dos benefícios de prestação continuada.Arquivadaautor