Projetos de David Soares
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31/08/2026REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/07/2026REQ 42/2026requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater sobre o uso de aplicativo de locação de imóveis por temporada .Aguardando Providências Internasautor08/07/2026RIC 2166/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca das regras de locação, inclusive por curta temporada, aplicáveis aos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), bem como sobre os mecanismos federais de controle e fiscalização.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/06/2026PDL 570/2026Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2026PL 2821/2026Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2026PL 2820/2026Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em águas sob jurisdição nacional, estabelece requisitos de licenciamento ambiental e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/05/2026PL 2407/2026Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar a participação dos artistas intérpretes ou executantes na receita decorrente da exploração digital de fonogramas, estabelecer deveres de transparência na prestação de informações e critérios de repartição equitativa entre múltiplos artistas executantes.Aguardando Parecerrelator16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/04/2026PL 1778/2026Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para instituir o dever de transparência nas explorações digitais, estabelecer a nulidade de cláusulas impeditivas de regravação, criar o direito de reversão de direitos patrimoniais e proteger atributos da personalidade contra o uso por sistemas de inteligência artificialAguardando Parecerrelator10/04/2026PL 1762/2026Dispõe sobre o estabelecimento de centros de acolhimento de pessoas idosas durante curta estadia.Aguardando Parecerautor10/04/2026PL 1759/2026Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para elevar o tempo máximo do tempo de privação de liberdade.Tramitando em Conjuntoautor10/04/2026PL 1758/2026Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para modificar a alíquota do imposto de renda na fonteTramitando em Conjuntoautor10/04/2026PL 1757/2026Dispõe sobre o estabelecimento de creches noturnas e o aumento do período da educação em tempo integral.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2026REC 6/2026Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2026REQ 1474/2026Nos termos do artigo 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro o apensamento do projeto de lei nº 3.392 de 2024 ao projeto de lei nº 1.376 de 2022 em virtude dos projetos versarem sobre o mesmo escopo, regulamentação do uso de dublagem. Sendo assim, é necessário uma decisão conjunta visando evitar divergências ou até mesmo posições conflitantes na legislação, o que condiz com a aplicação do apensamento.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/03/2026REQ 1463/2026Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3392/2024, de modo a também o distribuir à Comissão de Comunicação (CCOM) para análise de seu mérito.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/03/2026REQ 1288/2026Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2026REQ 3/2026Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater sobre o uso de aplicativo de locação de imóveis por temporada.Aguardando Providências Internasautor03/03/2026REQ 1246/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 80º Aniversário da Independência do Reino Hachemita da Jordânia.Tramitação Finalizadaautor03/03/2026PRC 5/2026Cria o registro de Frentes Parlamentares na Câmara dos Deputados e Grupos Parlamentares de Amizade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor03/03/2026PL 884/2026Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para vedar a posse de cargo público durante o cumprimento de pena.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2026PL 883/2026Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos físico de emergência (Botão do Pânico veicular) em veículo utilizado no transporte privado individual por meio de plataformas digitaisTramitando em Conjuntoautor03/03/2026PL 882/2026Esta lei veda práticas comerciais restritivas à competição para a instalação e fruição de aplicações de internet e programas de computador em dispositivos eletrônicos, nos termos em que especifica; Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Aguardando Parecerautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor06/02/2026EMC 10/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026—autor06/02/2026EMC 9/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026—autor06/02/2026EMC 8/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026—autor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025PL 6093/2025Faculta às pessoas jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições a projetos de proteção ambiental ou acolhimento de pessoas idosas.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/12/2025PL 6092/2025Esta lei veda a saída temporária de presos conforme o art. 122 e 123 da Lei de Execuções Penais - LEP, Lei nº 7.210 de 1984.Tramitando em Conjuntoautor02/12/2025PL 6091/2025Inscreve o médico psiquiatra brasileiro Juliano Moreira no livro Heróis da Pátria.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/12/2025PL 6090/2025Estabelece a instalação de equipamentos para a eliminação de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2025DOC 1563/2025Inclusão do Deputado Federal David Soares na relação de membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAESArquivadacoautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor03/11/2025REQ 4629/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 270/2025, que “Institui a Política
Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS) e dá outras providências”.Pronta para Pautaautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor21/10/2025PL 5297/2025Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a atualização tecnológica e a adoção do modelo “como serviço” em contratos de aluguel de equipamentos e de uso de programas de informática.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/10/2025PL 5266/2025Altera o Decreto - Lei nº 2.848 de 1940 para agravar a pena de falsificação ou adulteração de bebidas e alimentos.Arquivadaautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor01/10/2025REC 17/2025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.—coautor30/09/2025REQ 3991/2025Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.Tramitação Finalizadacoautor