Projetos de De Velasco
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11/03/2002RIC 4217/2002Solicita informações ao Ministério da Defesa, relativamente à realização ou dispensa de licitação, pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para concessão, a terceiros, de uso de área, para exploração comercial de estacionamento de veículos nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Curitiba e Manaus.Arquivadaautor17/10/2001PEC 429/2001Acrescenta parágrafo 5º ao art. 199 da Constituição Federal.Arquivadaautor19/09/2001INC 2226/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, o aumento do número de vagas no ensino superior e a incrementação da educação à distância.Arquivadaautor17/09/2001REQ 80/2001Requerem sejam convidados a prestarem depoimento, sobre a Guerrilha do Araguaia (1972/75), na Comissão de Direitos Humanos, os Comandantes do Exército - General Gleuber Vieira; da Aeronáutica, o Tenente Brigadeiro do Ar - Carlos de Almeida Baptista e da Marinha - Almirante de Esquadra Sérgio
Gitirana Florêncio Chagasteles.Arquivadacoautor05/06/2001PL 4807/2001Introduz parágrafo único no art. 65 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil Brasileiro.Arquivadaautor09/05/2001INC 1640/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de providências no sentido de restringir a instalação de microfones em locais nos estádios de futebol.Arquivadaautor09/05/2001INC 1639/2001Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas relativas à validação, por duas horas, do bilhete de passagem do transporte público coletivo urbano.Arquivadaautor09/05/2001PL 4618/2001Acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".Arquivadaautor09/05/2001PL 4617/2001Dispõe sobre exame oftalmológico preventivo em crianças antes dos quatro anos de idade.Arquivadaautor09/05/2001PL 4616/2001Institui o dia Nacional de Mutirão da Saúde.Arquivadaautor13/03/2001PL 4260/2001Define poluição sonora, ruídos, vibrações e dispõe sobre os limites máximos de intensidade da emissão de sons e sinais acústicos e normatiza a emissão de ruídos e vibrações resultantes de qualquer atividade.Arquivadaautor13/03/2001PL 4259/2001Dispõe sobre a proibição da exposição de símbolos, ícones, imagens, inclusive crucifixos em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.Arquivadaautor13/03/2001INC 1510/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, medidas relativas ao aproveitamento de vagas ociosas nas instituições federais de ensino superior.Arquivadaautor30/01/2001INC 1429/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, que seja acrescentada à Norma Regulamentadora nº 04 a obrigatoriedade da prática de exercícios físicos em todas as emrpesas.Arquivadaautor28/12/2000MSC 2027/2000Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Kiev, em 18 de novembro de 1999.Transformado em nova proposiçãorelator13/12/2000PL 3935/2000Proíbe a fabricação, a importação e a comercialização de artefatos que imitem armas.Arquivadaautor06/12/2000PL 3893/2000Dispõe sobre cursos de saúde, de higiene e de segurança no trabalho, previstos no espírito do art. 7º, inciso XXII da Constituição Federal.Arquivadaautor06/12/2000PL 3892/2000Dispõe sobre um sistema de incentivos ao emprego da mão-de-obra nas atividades rurais.Arquivadaautor30/11/2000INC 1213/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de medidas relativas à apreensão de bens.Arquivadaautor31/10/2000PEC 294/2000Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal, determinando a eleição dos candidatos individualmente mais votados à Câmara dos Deputados, às Assembléias Legislativas, à Câmara Legislativa e às Câmaras Municipais.Arquivadaautor04/10/2000INC 1131/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão da disciplina "DIREITO USUAL E CIDADANIA" nos Parâmetros Curriculares Nacionais do ensino fundamental e médio.Arquivadaautor03/10/2000INC 1132/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção do critério de rodízio de servidores no sistema penitenciário.Arquivadaautor03/10/2000PL 3603/2000Autoriza a dedução do Imposto de Renda das despesas com empregados domésticos.Arquivadaautor03/10/2000PL 3601/2000Dispõe sobre a aparição da figura humana e dá outras providências.Arquivadaautor03/10/2000PL 3600/2000Denomina "Viaduto Karla Cristina Pelegrina de Souza" o viaduto localizado na saída 272 da rodovia BR - 116 (Rodovia Régis Bittencourt), no município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo.Arquivadaautor07/08/2000MSC 1075/2000Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrado em Brasília, em 16 de maio de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2000PL 3424/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fraldários em locais públicos.Arquivadaautor02/08/2000INC 1058/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do tema transversal "Educação para o Trânsito" nos Parâmetros Curriculares Nacionais do ensino fundamental e médio.Arquivadaautor02/08/2000PL 3423/2000Dispõe sobre a proibição de veiculação nas emissoras de televisão de imagens de pessoas fumando ou portando cigarros acesos nos horários que especifica.Arquivadaautor29/06/2000PL 3382/2000Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para extinguir o limite de dedução das despesas educacionais, na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda.Arquivadaautor27/06/2000INC 1034/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão da disciplina "História e Cultura Regional", no currículo escolar do ensino fundamental e médio.Arquivadaautor27/06/2000PL 3294/2000Determina a inclusão de legenda oculta, destinada a auxiliar os portadores de deficiência auditiva, nos programas que especifica.Arquivadaautor27/06/2000PL 3293/2000Dispõe sobre a limpeza e conservação das margens das rodovias.Arquivadaautor27/06/2000PL 3292/2000Dispõe sobre a indústria agropastoril e a indústria de transformação e dá outras providências.Arquivadaautor27/06/2000PL 3291/2000Dispõe sobre o registro de professores e alunos de academias de artes marciais nos órgãos de segurança pública.Arquivadaautor27/06/2000PL 3290/2000Torna obrigatórios os mecanismos que discrimina, destinados à transparência na administração pública.Arquivadaautor27/06/2000PL 3289/2000Dispõe sobre jogos de vídeo.Arquivadaautor27/06/2000PL 3288/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução para a língua portuguesa de indicativos e outros escritos em língua estrangeira e dá outras providências.Arquivadaautor27/06/2000PL 3287/2000Dispõe sobre o emprego de algemas.Arquivadaautor27/06/2000PL 3286/2000Concede isenção do imposto de renda às pessoas portadoras de deficiências físicas.Arquivadaautor27/06/2000PL 3285/2000Obriga as emissoras de rádio e televisão, bem como os jornais e revistas a divulgarem mensagem publicitária incentivando a poupança.Arquivadaautor27/06/2000PL 3284/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fraldários em locais públicos.Arquivadaautor27/06/2000PL 3283/2000Dispõe sobre a manutenção do registro profissional.Arquivadaautor27/06/2000PL 3282/2000Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de forma a proibir o uso de produtos fumígenos ao volante de veículo automotor ou quando houver criança a bordo do mesmo veículo.Arquivadaautor27/06/2000PL 3281/2000Dispõe sobre a concessão, pela União, de bolsas de estudo para alunos, entre sete e catorze anos, cujos pais estejam desempregados, em escolas particulares, na ausência de vagas em escolas públicas.Arquivadaautor27/06/2000PL 3280/2000Dispõe sobre a limitação da exibição e veiculação da luta livre ou "vale-tudo" nos casos que especifica.Arquivadaautor27/06/2000PL 3279/2000Acrescenta § 2º ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor27/06/2000PL 3278/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização dos mapas brasileiros e dá outras providências.Arquivadaautor25/04/2000PL 2895/2000Dispõe sobre a concessão de gratuidade ao Policial Militar no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual.Arquivadaautor28/03/2000MSC 388/2000Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Kiev, em 15 de novembro de 1999.Transformado em nova proposiçãorelator