Projetos de Delegado Antônio Furtado
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Mostrando 1–50 de 308 projetos
15/12/2022PL 3011/2022Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para tornar facultativa a contribuição previdenciária ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer
atividade abrangida por aquele regime e garante ao optante pela contribuição a cumulação de seu benefício de aposentadoria com o auxílio doença ou auxílio acidente, limitado ao valor de um salário mínimo.Tramitando em Conjuntoautor06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor30/11/2022REQ 47/2022Requer a realização de audiência pública para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto às restrições a operações policiais no Rio de Janeiro e a intensificação de treinamento tático de traficantes no Estado.Arquivadaautor25/11/2022REQ 45/2022Requer a realização de audiência pública para tratar da nova determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): a volta obrigatória do uso de máscaras em aeroportos e aviões, como também em todos os transportes públicos no Brasil, especialmente para a população IDOSA.Arquivadaautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/08/2022REQ 38/2022Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos voluntários que realizam excelentes trabalhos na proteção, cuidado e na defesa dos IDOSOS no Brasil.Arquivadaautor04/08/2022REQ 1300/2022Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/2021 - e PEC 70/2015 (apensada) – que “dá nova redação ao art. 37, XVI, letra b, da Constituição Federal”.Arquivadaautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor05/07/2022RPD 34/2022Requerimento extrapautaArquivadacoautor28/06/2022REC 12/2022Recurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".Pronta para Pautacoautor23/06/2022REQ 32/2022Requer a realização de audiência pública para debater sobre o fechamento de várias agências da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, bem como a falta de respeito com os parlamentes desta casa quando solicitada informações.Arquivadaautor20/06/2022REQ 30/2022Requer a inclusão de convidado na audiência pública, que tramita sob o requerimento número 20/2022, a fim de debater sobre geração distribuída de energia elétrica, de autoria do Deputado CELSO RUSSUMANO REPUBLICANOS/SP.Arquivadaautor09/06/2022REQ 18/2022Requer a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas a crime de assédio a mulheres no transporte público no Brasil.Arquivadaautor09/06/2022REQ 26/2022Requer Audiência Pública Para Discutir o Alto Índice de Mortalidade de Policiais no Brasil.Arquivadaautor07/06/2022PL 1512/2022Institui o dia Nacional do Atirador Esportivo Brasileiro a ser comemorado no dia 03 de agosto de cada ano.Devolvida ao(à) Autor(a)autor06/06/2022REQ 23/2022Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, senhor Fábio Faria, para prestar esclarecimentos sobre o fechamento de várias agências da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, bem como a falta de respeito com os parlamentes desta casa quando solicitada informações.Arquivadaautor02/06/2022REQ 22/2022Requer a realização de audiência pública
para debater o atendimento da empresa
TAURUS S.A e do aumento de preços de
insumus de recarga pela companhia brasileira
de cartuchos (CBC) ao CACs e aos
profissionais de segurança pública e privada no
Brasil.Arquivadaautor02/06/2022REQ 24/2022Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1469/2022, que da nova redação ao art. 244 do Decreto–Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que a busca pessoal e veicular independerá de mandado quando existir fundada suspeita de possível prática de crime permanente.Arquivadaautor01/06/2022REQ 23/2022Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2.712 de 2021 que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre o porte de arma dos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valor.Arquivadaautor01/06/2022PL 1469/2022Altera o art. 244 do Decreto–Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que a busca pessoal e veicular independerá de mandado quando existir fundada suspeita de possível prática de crime permanente.Tramitando em Conjuntoautor01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor30/05/2022PL 1404/2022Esta lei dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de acesso via rede mundial de computadores a sistema de consulta do saldo das cotas extintas do Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que tiveram o patrimônio transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, regido pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e cria programa de recuperação de crédito para famílias com renda familiar inferior a 2 salários mínimos.Arquivadaautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor17/05/2022PL 1285/2022Dispõe sobre a criação de atividade de classe dedicada a atividades estéticas e congêneres para estimular o setor econômico e dar outras providencias.Aguardando Parecerautor11/05/2022REQ 10/2022Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 839/2022 que Declara “O Tiro Esportivo Como” Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil.Arquivadaautor10/05/2022REQ 8/2022Requer a elaboração de MOÇÃO DE REPÚDIO à Primeira Marcha da Maconha de Volta Redonda, cidade do Sul Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, marcada para o dia 29.05.2022, domingo ás 14h20 até 22h.Arquivadaautor28/04/2022REQ 3/2022Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor do Policial Militar do Rio de Janeiro lotado no 10° BPM Sul Fluminense, CB PM CLEBER DOS SANTOS, que em ato heroico salva uma jovem de suicídio no município de Volta Redonda RJ, e demais policiais militares do 10º BPM.Arquivadaautor28/04/2022REQ 2/2022Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Nacional do Atirador Esportivo Brasileiro a ser comemorado no dia 03 de agosto de cada ano.Arquivadaautor28/04/2022REQ 4/2022Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos brilhantes profissionais e voluntários que realizam excelentes trabalhos na proteção, cuidado e na defesa dos IDOSOS no Brasil.Arquivadaautor27/04/2022REQ 3/2022Requer a realização de audiência pública para debater o (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor18/04/2022PRC 11/2022Altera o inciso XXV, do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/04/2022PL 839/2022Declara “O Tiro Esportivo Como” Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/04/2022REQ 485/2022Requer a retirada de assinatura da emenda nº 01 de plenário ao PL 2564/2020.Tramitação Finalizadaautor04/04/2022PL 809/2022Esta lei dispõe sobre o plano de antecipação de renda mensal de benefício, auxílio, remuneração, salário ou soldo e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/03/2022REQ 454/2022Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4367/2020, que prevê “De forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.”Pronta para Pautacoautor10/03/2022REQ 252/2022Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.Tramitação Finalizadaautor24/02/2022PL 393/2022Dispõe sobre a Concessão de Abono Natalino (13º salário) aos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. - BPC.—autor07/02/2022PL 154/2022Altera os artigos 99 e 102 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos.Pronta para Pautarelator15/12/2021REQ 2823/2021Requer a realização de Sessão Solene para comemoração dos 08 anos da sanção da Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais.Arquivadacoautor14/12/2021REQ 114/2021Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor do Tenente Coronel Márcio Ferreira Rodrigues de Freitas comandante da 2° companhia independente de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e toda sua equipe de Policiais Militares.Arquivadaautor08/12/2021REQ 85/2021Requer a realização de audiência pública para debater o (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor08/12/2021REQ 2734/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.Tramitação Finalizadaautor06/12/2021REQ 76/2021Requer a realização de audiência pública para debater o PL 6278/2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial.Arquivadaautor23/11/2021REQ 109/2021Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor do Policial Militar do Rio de Janeiro lotado no 28° BPM Sul Fluminense, 3º SGT PM LEANDRO LESSA DA SILVA MELO, que em ato heroico salva uma jovem de suicídio no município de Volta Redonda, e demais policiais militares do 28 BPM.Arquivadaautor16/11/2021REQ 107/2021Requer a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas a crimes no interior de shopping centers, especialmente roubos.Arquivadaautor05/11/2021REQ 81/2021Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos brilhantes profissionais e voluntários que realizam excelentes trabalhos na proteção, cuidado e na defesa dos IDOSOS no Brasil.Arquivadaautor04/11/2021REQ 102/2021Requer a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas ao CRIME de homicídio ativo, terminologia do FBI que significa prática de assassinatos em sequência em áreas povoadas.Arquivadaautor27/10/2021PL 3784/2021Fixa o Piso Salarial dos Agentes de Defesa Civil da União dos Estados, Municípios, e do Distrito Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/10/2021REQ 96/2021Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor do Senhor Tenente Coronel PM José Ramos da Silva Junior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, assim como todos os demais Policiais Militares da APAR/PMERJ.Arquivadaautor