Projetos de Delegado Bruno Lima
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21/10/2026PL 5641/2026Institui a Política Nacional de Transparência, Controle da Qualidade e Combate à Adulteração de Suplementos Alimentares; estabelece diretrizes para monitoramento laboratorial, autocontrole, rastreabilidade, divulgação de informações, recolhimento de produtos e fiscalização do comércio eletrônico; altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências.—autor21/10/2026REQ 4321/2026Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.636, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.097, de 2019.—autor21/10/2026PL 5636/2026Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir, em todo o território nacional, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso de fantasias, alegorias, adereços e ornamentos confeccionados com partes de origem animal, estabelecer mecanismos de fiscalização e responsabilização administrativa e dá outras providências.—autor20/10/2026RIC 2776/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, acerca da fiscalização, análises laboratoriais e regularização sanitária de suplementos alimentares, especialmente suplementos proteicos, comercializados no Brasil.—autor31/08/2026REQ 4141/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 526/2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/07/2026REQ 3959/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/07/2026PL 3694/2026Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.Aguardando Designação de Relator(a)coautor14/07/2026REQ 3855/2026Requer realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados para comemorar o 120° aniversário de relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador, bem como a comemoração do Dia dos Salvadorenhos residentes no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/07/2026REQ 3798/2026Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 3.016, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor01/07/2026PL 3411/2026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para estabelecer medidas de prevenção, identificação, comunicação, preservação de provas e responsabilização em situações de violência ou risco contra crianças e adolescentes em instituições de educação infantil, cuidado, saúde, assistência, acolhimento, esporte, cultura e lazer, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/06/2026REQ 3659/2026Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024.Tramitação Finalizadacoautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/06/2026ESB 6/2026Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.—coautor16/06/2026ESB 5/2026Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.—coautor16/06/2026REQ 3524/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.Tramitação Finalizadaautor15/06/2026ESB 4/2026Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.—autor15/06/2026ESB 3/2026Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.—autor09/06/2026REQ 3390/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.738/2026.Tramitação Finalizadaautor03/06/2026REQ 3343/2026Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2026PL 2808/2026Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor29/05/2026PL 2738/2026Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoosadismo; estabelece medidas processuais de remoção de conteúdo ilícito e de constrição patrimonial; e dispõe sobre as obrigações e sanções aplicáveis aos provedores de aplicações de internet.Tramitando em Conjuntocoautor27/05/2026PL 2667/2026Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a instituir o Programa Nacional de Apoio Assistencial e Valorização dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia, cria diretrizes para seu financiamento, governança, transparência e concessão de benefícios, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2026PL 2666/2026Dispõe sobre o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade e de periculosidade aos médicos-veterinários e profissionais que atuam em atividades relacionadas à saúde animal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/05/2026PL 2637/2026Dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão de sangue e seus componentes para uso veterinário em cães e gatos; institui o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária – SINVET; e dá outras providências. (Lei de Segurança Transfusional Veterinária)Aguardando Parecerautor19/05/2026REQ 2970/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4263/2023.Tramitação Finalizadaautor13/05/2026REQ 2858/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.Tramitação Finalizadaautor13/05/2026REQ 2857/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.964/2023.Tramitação Finalizadaautor13/05/2026REQ 2842/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.247/2023.Tramitação Finalizadaautor13/05/2026REQ 2826/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 712/2023.Tramitação Finalizadaautor13/05/2026REQ 2825/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.462/2023.Tramitação Finalizadaautor12/05/2026REQ 2772/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1043/2026.Tramitação Finalizadaautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor08/05/2026REQ 2726/2026Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 326/2026, que solicita a apensação do Projeto de Lei nº 41/2026 ao Projeto de Lei nº 10/2026.Tramitação Finalizadacoautor06/05/2026REQ 2687/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023.Tramitação Finalizadacoautor05/05/2026REQ 2619/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023.Tramitação Finalizadaautor22/04/2026REQ 2153/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 1.899/2026.Tramitação Finalizadaautor17/04/2026PL 1899/2026Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem, e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/04/2026REQ 28/2026Requer a aprovação de Moção de Louvor à pesquisadora brasileira Juliana Machado Ferreira por sua destacada atuação nacional e internacional no combate ao tráfico de fauna silvestre e na defesa da biodiversidade.Aguardando Providências Internascoautor18/03/2026REC 6/2026Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.Tramitação Finalizadacoautor16/03/2026REC 4/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/03/2026REQ 1367/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 6053/2025.Pronta para Pautacoautor10/03/2026REQ 1366/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 6052/2025.Pronta para Pautacoautor10/03/2026REQ 1365/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5295/2025.Pronta para Pautacoautor10/03/2026REQ 1364/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3815/2025.Pronta para Pautacoautor10/03/2026REQ 1363/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2557/2025.Pronta para Pautacoautor