Projetos de Delegado Bruno Lima
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 301–328 de 328 projetos
03/02/2023PL 257/2023Cria o Programa de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública de ensino, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2023PL 256/2023Dispõe sobre a veiculação de propagandas de combate à violência contra a mulher e contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2023PL 222/2023Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para vedar o emprego de tropa hipomóvel no controle de distúrbios civis.Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2023PL 221/2023Altera o art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço no caso de falecimento de cão ou gato de estimação, devidamente comprovado por estabelecimento responsável em atestar o óbito dos mesmos ou por médico veterinário registrado em Conselho Regional de Medicina Veterinária.Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2023PL 220/2023Proíbe a comercialização de fogos de artifício com estampido.Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2023PL 219/2023Proíbe a prática de aluguel de animais e altera a Lei nº 9.605, de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2023PL 218/2023Proíbe a investidura em cargos ou empregos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais, pelo prazo de 10 anos.Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2023PL 201/2023Dispõe sobre a prioridade das mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, na contratação de financiamentos habitacionais e nos programas de habitação de interesse social promovidos pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2023PL 200/2023Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2023PL 184/2023Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.—coautor02/02/2023PL 182/2023Altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e dar outras providências.Arquivadacoautor02/02/2023PL 181/2023Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para estabelecer a pena de reclusão a quem forçar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a agredirem-se com vistas ao entretenimento humano, tornar hedionda essa conduta e permitir a prisão temporária do indiciado.—coautor02/02/2023PL 180/2023Fixa a determinação para comunicação de maus-tratos aos animais e dá outras providências.—coautor02/02/2023PL 179/2023Reconhece a família multiespécie como entidade familiar e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/02/2023PL 178/2023Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zooerastia, torná-lo hediondo e permitir a prisão temporária do indiciado.—coautor02/02/2023PL 177/2023Altera as Leis nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais e permitir a prisão temporária do indiciado.—coautor02/02/2023PL 176/2023Fixa a determinação para a proibição de utilização de veículos movidos à tração animal e à exploração animal para esse fim; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar tal conduta e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor02/02/2023PL 175/2023Fixa a determinação para a proibição de manuseio, de utilização, de queima e de soltura de fogos de estampido e de artifícios e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2023PL 174/2023Proíbe de utilização de animais para atividades de entretenimento, regulamenta o art. 225, § 7º da Constituição Federal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2023PL 173/2023Estabelece a forma de transporte de animais vivos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/02/2023PL 172/2023Fixa a determinação para a prestação de socorro a animais atropelados em vias públicas e dá outras providências.—coautor02/02/2023PL 171/2023Disciplina a capacidade de ser parte dos animais não-humanos em processos judiciais e inclui o inciso XII ao art. 75 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para determinar quem poderá representar animais em juízo.Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2023PL 166/2023Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2023PL 165/2023Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.—autor02/02/2023PDL 5/2023Susta os efeitos da Nota Técnica nº 14/2022-CGZV/DEIDT/SVS/MS, que informa acerca de recomendações quanto à Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor02/02/2023PL 9/2023Institui o Registro Eletrônico de Vacinações dos Animais de Estimação e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2023INC 6/2023Requer que seja encaminhada, ao Poder Executivo, a Indicação anexa, sugerindo o envio, para apreciação do Congresso Nacional, de Projeto de Lei que autorize a dedução de gastos com a saúde de animais do imposto de renda devido por pessoas físicas.Aguardando Respostacoautor15/02/2007PL 215/2007Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal.Aguardando Definição Encaminhamentocoautor