Projetos de Delegado Bruno Lima
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25/03/2024REQ 838/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.462/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 837/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 41/2024.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 836/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4508/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 835/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 431/2024.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 834/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 712/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 833/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.247/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 832/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.829/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 831/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5309/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 830/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1.036/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 829/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 605/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 828/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 918/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 827/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 9/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 826/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.225/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 825/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 6.079/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 824/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 25/2024.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024PL 951/2024Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que“Institui o Código de Trânsito Brasileiro”para incluir o abandono de animais como crime em espécie, e dá outras providências.Arquivadaautor22/03/2024PL 947/2024Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para incluir a instalação ou criação de espaços de convivência para animais domésticos, no entorno dos empreendimentos do PMCMV, e dá outras providências.—autor22/03/2024PL 946/2024Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para incluir a difusão da proteção e dos direitos dos animais, nos trabalhos sociais, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/03/2024PL 945/2024Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que “Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para dar prioridade no atendimento às mulheres que tenham sofrido violência doméstica ou familiar, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2024PL 944/2024Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que “Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV (...)” para incluir existência ou compromisso da utilização de matrizes de energia limpa e renováveis para a execução e manutenção dos empreendimentos do PMCMV, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/02/2024PL 431/2024Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para incluir, entre as hipóteses de não comparecimento ao serviço, o acompanhamento a animal doméstico em consulta veterinária, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor05/02/2024PL 41/2024Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena prevista para o art. 29 da referida Lei, e dá outras providências.Arquivadacoautor05/02/2024PL 40/2024Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever a responsabilização pelo pagamento das despesas decorrentes do cuidado com o animal, e dá outras providências.—coautor05/02/2024PL 34/2024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para proibir a nomeação de pessoas condenadas por crimes tipificados como de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor05/02/2024PL 25/2024Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor18/12/2023PL 6079/2023Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena de maus-tratos a cães e gatos, quando praticado o delito por dono, responsável, representante ou funcionário de pet shop, hotel pet ou estabelecimento similar, em face de animal que esteja sob os seus cuidados, e dá outras providências.—coautor04/12/2023PL 5829/2023Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para disciplinar a progressão de regime e o livramento condicional nos crimes dolosos contra a vida praticados contra vulnerável e nos crimes sexuais contra vulneráveis, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor01/11/2023PL 5309/2023Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a celebração de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP nos crimes de maus-tratos a cães e gatos.Aguardando Parecercoautor26/10/2023PL 5225/2023Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), majorar a pena do crime de maus-tratos a animais, aumentar o valor da multa aos tutores que não utilizam a devida proteção, criar uma majorante no crime de perseguição e dar outras providências.Pronta para Pautacoautor11/10/2023PL 4964/2023Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infrações cometidas em veículos destinados ao socorro e salvamento de animais.Tramitando em Conjuntocoautor15/09/2023PL 4508/2023Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (Lei de Transplantes), para dar prevalência à demonstração de vontade em vida do pretenso doador de órgãos e tecidos.Tramitando em Conjuntocoautor01/09/2023PL 4278/2023Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aprimorar a proteção dos animais silvestres.Arquivadacoautor31/08/2023PL 4263/2023Torna obrigatório o descanso digno aos profissionais de medicina veterinária.—coautor03/08/2023REQ 2374/2023Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 3.385/2023.Tramitação Finalizadacoautor04/07/2023PL 3385/2023Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoorastia.Arquivadacoautor27/04/2023PROC 112/2023Requer inclusão de assinatura na Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.Arquivadacoautor27/04/2023PL 2219/2023Classifica o ceratocone, de graus 3 e 4, como deficiência sensorial, do tipo visual, e dá outras providências.—autor07/03/2023PL 918/2023Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito de garantia de proteção e de segurança de vítimas de violência doméstica e de seus animais de estimação e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/02/2023PL 712/2023Dispõe sobre a proibição de comercialização de animais domésticos e silvestres pela internet.Tramitando em Conjuntocoautor25/02/2023PL 665/2023Altera a Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, para proibir, em todo o território nacional, a eliminação da vida e o sacrifício de animais apreendidos e/ou encontrados em lugares e/ou vias públicas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor15/02/2023PL 564/2023Institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres, para os fins que especifica.Aguardando Parecercoautor15/02/2023PL 535/2023Altera as Leis nº 9.277, de 10 de maio de 1996, e o Decreto-Lei nº 512, de 21 de março de 1969, para dispor sobre a construção de passagens para a fauna nas rodovias federais.Arquivadacoautor07/02/2023REQ 60/2023Requer a coautoria dos Projetos de Lei nº 275 e 276, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor07/02/2023PL 317/2023Institui a "Política de Inclusão - Cão de Suporte Emocional", para os fins que especifica.Arquivadacoautor06/02/2023PL 293/2023Institui a "Semana Nacional de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo)", e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor06/02/2023PL 276/2023Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor06/02/2023PL 275/2023Regulamenta a permanência de Animais Comunitários em locais públicos e em condomínios, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2023PL 260/2023Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) para impor ao autor da infração os custos materiais do resgate de animais, e dá outras providências.—autor03/02/2023PL 259/2023Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o Direito dos Animais e a Proteção Animal como componentes obrigatórios dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2023PL 258/2023Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres, inclusive transexuais, em suas dependências, e dá outras providências.Arquivadaautor